Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Todavia, como já esclarecido, o § 4º do art. 394 do CPP , ao prever que os arts. 395 a 398 do CPP se aplicam a todos os procedimentos, não ressalva o procedimento dos crimes dolosos contra a vida... Isso porque, o novo § 4º do art. 394 do CPP estabelece que “as disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código... Comentários ao Código de Processo Penal brasileiro . Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942. …
O art. 647 do CPP foi redigido em consonância com a Carta autoritária de 1937 (art. 122, inc. 16)... O Código de Processo Penal não prevê o ingresso do amigo da Corte no rito procedimental do habeas corpus... A regra em questão pode perfeitamente, por analogia ( CPP , art. 3º ), ser aplicada ao writ , mas com temperamentos
Há procedimentos especiais no CPP e na legislação especial... Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2016; ROSA, Inocêncio Borges da. Comentários ao Código de Processo Penal . 3. ed. São Paulo: Ed... Comentários ao Código de Processo Penal . São Paulo: Edipro, 2002. v. 1; NUCCI, Guilherme de Souza (Org.). Reformas do processo penal . 2. ed