Cpc, Art. 229 em Doutrina

Havendo procuradores diferentes, há prazo em dobro (art. 229 , CPC )... Se o chamado nega o cabimento do chamamento, negando a existência de relação jurídica com o chamante, há pluralidade de partes, mera cumulação subjetiva, não incidindo o art. 229 , CPC . 2... Em regra, apenas o demandado pode chamar ao processo (art. 131 , CPC )

Não interessa a natureza do litisconsórcio para aplicação do art. 229 , CPC... Cessa a contagem em dobro se, havendo apenas dois réus, é oferecida a defesa por apenas um deles (art. 229 , § 1.º , CPC )... No processo eletrônico os litisconsortes com procuradores distintos de diferentes escritórios não têm prazo em dobro (art. 229 , § 2.º , CPC ). Art. 230

Havendo litisconsortes com procuradores diferentes, o prazo é em dobro (art. 229 , CPC )... Mesmo quando os litisconsortes têm procuradores diferentes, não incide o art. 229 , CPC , já que o art. 577 , CPC , se refere expressamente a “prazo comum” para “os réus”. Art. 578... art. 573 , CPC )

231 do CPC/2015 )... § 3.º do art. 218 do CPC/2015 )... dias úteis (cf. art. 219 do CPC/2015 )

Incidência da regra prevista no art. 229 do CPC/2015... A circunstância de ser comum (não autônomo) o prazo não impede a incidência da regra de contagem do prazo em dobro, nos termos do art. 229 do CPC/2015... do CPC/2015

Cf. também comentário ao art. 229 do CPC/2015 . II. Intimação pessoal. Em alguns casos, impõe-se a intimação pessoal... Por isso que, de igual modo, a contagem de prazo em dobro em caso de litisconsórcio prevista no art. 229 do CPC/2015 também deveria ser observada, a nosso ver (também esse modo de pensar é rejeitado pelo... É o que sucede na hipótese referida no § 1.º do art. 183, que se aplica também ao Ministério Público (art. 180 do CPC/2015 ) e à Defensoria Pública (art. 186 do CPC/2015 )

Havendo procuradores diferentes, há prazo em dobro (art. 229 , CPC )... Se o chamado nega o cabimento do chamamento, negando a existência de relação jurídica com o chamante, há pluralidade de partes, mera cumulação subjetiva, não incidindo o art. 229 , CPC . 2... Em regra, apenas o demandado pode chamar ao processo (art. 131 , CPC )

Não interessa a natureza do litisconsórcio para aplicação do art. 229 , CPC... Cessa a contagem em dobro se, havendo apenas dois réus, é oferecida a defesa por apenas um deles (art. 229 , § 1.º , CPC )... No processo eletrônico os litisconsortes com procuradores distintos de diferentes escritórios não têm prazo em dobro (art. 229 , § 2.º , CPC ). Art. 230

Havendo litisconsortes com procuradores diferentes, o prazo é em dobro (art. 229 , CPC )... Mesmo quando os litisconsortes têm procuradores diferentes, não incide o art. 229 , CPC , já que o art. 577 , CPC , se refere expressamente a “prazo comum” para “os réus”. Art. 578... art. 573 , CPC )

diferentes procuradores (no contexto do CPC/2015 , não se aplica a regra a processos em autos eletrônicos, cf. § 2º do mesmo artigo). 64 O art. 229 , caput , do CPC/2015 dispõe que a contagem em dobro... aproveita apenas a advogados “de escritórios de advocacia distintos”. 65 A contagem em dobro independe de requerimento (cf. art. 229 , caput , in fine do CPC/2015 ). 66 A regra incide apenas quando dois... Esse princípio dá base ao § 1º do art. 229 do CPC/2015 (“Cessa a contagem do prazo em …

prevista no § 2º do art. 229 do CPC/2015 . 27 A sessão referida no art. 937 é presencial . 28 Em sua redação original, o CPC/2015 previa nos casos em que não se admite sustentação oral, o julgamento por... todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou Tribunal” (art. 229 , caput do CPC/2015 ), o que abrange, naturalmente, o prazo para realização de sustentação oral. 26 Não incide, no caso, a exceção... V do art. 932 do CPC/2015 )

231 do CPC/2015 )... dias úteis (cf. art. 219 do CPC/2015 )... carga rápida (cf. § 3.º do art. 107 do CPC/2015 )

Incidência da regra prevista no art. 229 do CPC/2015... A circunstância de ser comum (não autônomo) o prazo não impede a incidência da regra de contagem do prazo em dobro, nos termos do art. 229 do CPC/2015... do CPC/2015

Cf. também comentário ao art. 229 do CPC/2015 . II. Intimação pessoal. Em alguns casos, impõe-se a intimação pessoal... Por isso que, de igual modo, a contagem de prazo em dobro em caso de litisconsórcio prevista no art. 229 do CPC/2015 também deveria ser observada, a nosso ver (também esse modo de pensar é rejeitado pelo... É o que sucede na hipótese referida no § 1.º do art. 183, que se aplica também ao Ministério Público (art. 180 do CPC/2015 ) e à Defensoria Pública (art. 186 do CPC/2015 )

A contagem dobrada dos prazos prevista no art. 229 do Código de Processo Civil Reza o artigo 229 do Código de Processo Civil que os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de... Assim, ainda que haja litisconsortes com procuradores diferentes, o prazo não será contado em dobro (não se aplicando a regra do art. 229 , caput, do NCPC )”... Felippe Borring Rocha comunga de opinião diversa: “São raros os prazos em que o art. 229 do CPC/15 tem aplicação nos Juizados, por …

Enunciado 164 do FONAJE: “O art. 229 , caput , do CPC/2015 não se aplica ao Sistema de Juizados Especiais”... O novo CPC e a sua aplicação nos juizados especiais In: LINHARES, Erick (Coord.). Juizados especiais cíveis e o novo CPC . Curitiba: Juruá, 2015, p. 15. Op. cit. p. 85... ao procedimento sumaríssimo 2.2.1.A principiologia do Novo Código de Processo Civil O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015) alterou significativamente a sistemática processual brasileira

O prazo é especial; portanto, não se aplicam as disposições do processo ordinário, como a regra do art. 229 do CPC... do art. 1.012 , § 1º , I , do CPC... A citação obedecerá ao mesmo rito da ação demarcatória, nos termos do art. 589 do CPC . O prazo para resposta será de 15 dias (art. 592 CPC )

Na seara executiva não se aplica a benesse do prazo em dobro para os litisconsortes, conforme regra prevista pelo art. 229 do CPC... assistente litisconsorcial (art. 109 , § 2º , do CPC ), contudo não assumirá o polo passivo e poderá apenas auxiliar por meio da intervenção como terceiro (art. 124 , CPC )... Das figuras retratadas na parte geral, pode-se indicar a possibilidade de utilização da assistência (art. 121 , CPC ) 2 e do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 …

Os litisconsortes que forem representados por procuradores diferentes não contarão com o prazo em dobro previsto pelo art. 229 do CPC... O conteúdo da sentença poderá ser processual (art. 485 do CPC ) ou material (art. 487 do CPC )... ) como de evidência (art. 311 CPC )

O que se disse acima, ademais, parece aplicar-se à discussão sobre a incidência da regra do art. 229 do CPC (prazo em dobro para manifestações) ao caso... do CPC... Comentários ao Código de Processo Civil 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. v

Por um lado, o seu ingresso amplia os prazos pela sua atuação como, v.g., prevê o art. 229 do CPC 5 e submete-lhe a um regime de subsidiariedade e acessoriedade, decorrente do fato de não discutir direito... Não há norma semelhante no CPC/2015 . .“Art. 123... Assim, v.g. , o art. 76 do CPC 22 dispõe que o terceiro que não sana a sua incapacidade processual deve ser considerado revel ou excluído do processo

No CPC de 2015 , a citação com hora certa é disciplinada nos arts. 252 a 254... do ab-rogado CPC de 1973 , que correspondem aos arts. 252 a 254 do CPC de 2015... não se defende porque prefere se ocultar. 41 O legislador processual penal não estabeleceu, expressamente, uma disciplina para a citação com hora certa, limitando-se a fazer remissão aos arts. 227 a 229

), 183 (Advocacia Pública), 186 (Defensoria Pública) e 229 (litisconsórcio com diferentes procuradores de escritórios distintos) do CPC... A petição inicial deve atender aos requisitos previstos no Código de Processo Civil ( CPC ), mais especificamente, no art. 319 2... Para fins de propaganda ilícita na Internet, deve-se rememorar o previsto no art. 422 do CPC , aplicável ao processo eleitoral: Art. 422