Supressão de Documento (Art. 305 do Cp) em Doutrina

Supressão de documento Art. 305... De qualquer sorte, o fato em questão – a supressão dos autos processuais – parece mais corretamente se enquadrar no art. 356 do CP (não no art. 305 do CP ), que inclusive apresenta pena menor e maior especificidade... Jurisprudência Os casos bem ilustram as dificuldades interpretativas do art. 305 do CP

Pelo fato de o lacre ser considerado um documento em si mesmo 194 , essa situação enseja um concurso aparente de normas entre o delito em comento e aquele do artigo 305 do Código Penal : Art. 305... Supressão de documento (artigo 305 do Código Penal) É plausível que o crime do artigo 337-J seja praticado mediante o rompimento do lacre do invólucro em que as propostas estão acauteladas... ART. 312 DO CP . PREJUÍZO AO ERÁRIO NÃO COMPROVADO. FRAUDE EM LICITAÇÃO. ART 90 E 94 DA LEI 8.666 /1993. …

Caso o documento destine-se a fazer prova de relação jurídica, a conduta criminosa será a prevista no art. 305 do Código Penal , isto é, supressão de documento 3... sendo novidade trazida no Brasil pelo Código Penal de 1940... Caso o crime seja cometido por intraneus que detenha a guarda do objeto material em razão da função, incidirá no crime previsto no art. 314 do Código Penal , isto é, extravio, sonegação ou inutilização

Caso o documento destine-se a fazer prova de relação jurídica, a conduta criminosa será a prevista no art. 305 do Código Penal , isto é, supressão de documento 3... Subtração ou inutilização de livro ou documento Art. 337... sendo novidade trazida no Brasil pelo Código Penal de 1940

Caso o documento destine-se a fazer prova de relação jurídica, a conduta criminosa será a prevista no art. 305 do Código Penal , isto é, supressão de documento 3... Subtração ou inutilização de livro ou documento Art. 337... sendo novidade trazida no Brasil pelo Código Penal de 1940

Caso o documento destine-se a fazer prova de relação jurídica, a conduta criminosa será a prevista no art. 305 do Código Penal , isto é, supressão de documento 3... Caso o crime seja cometido por intraneus que detenha a guarda do objeto material em razão da função, incidirá no crime previsto no art. 314 do Código Penal , isto é, extravio, sonegação ou inutilização... Subtração ou inutilização de livro ou documento Art. 337 – Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, …

Ainda, conforme as circunstâncias, a sonegação ou destruição do testamento por terceiro pode tipificar o crime de supressão de documento ( CP , art. 305 57 )... Art. 1.971... O testamento pode ser revogado, porém, a cláusula de reconhecimento de filho é irrevogável, nos expressos termos do art. 1.609, III, c/c o art. 1.610 deste Código. Art. 1.970

por recomposição dos lacres dos envelopes), incidindo, em consequência, o art. 305 do Código Penal... O entendimento, portanto, deve ser o de que o funcionário, ao devassar o sigilo destruindo o lacre dos envelopes, comete o crime do artigo e, em concurso material, o do art. 305 do Código Penal... Segundo sustenta, não houve no caso supressão, ocultação da proposta, sequer destruição

prova contra o agente configura o crime do art. 305 do CP , impõe-se a aplicação da pena correspondente a este, nos termos do art. 383 da lei processual penal.’ ( omissis ) O primeiro ( CP , art. 314... Nota 34 Os elementos que integram o tipo penal do crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento são diversos dos caracterizadores do crime de supressão de documento... Decisão que considera a infração do art. 305 também do CP – Admissibilidade

), periclitação da vida e da saúde (arts. 130 , 131 ou 132 do CP ), abandono (art. 133 do CP ), maus-tratos (art. 136 do CP ), omissão de socorro (art. 135 do CP ) e outros dispositivos como os previstos... /c o art. 14 , II , ambos do CP ) e feminicídio (art. 121 , § 2º , VI , § 2º-A, I, do CP )... II , f ), aumentou a pena máxima e diminuiu a pena mínima nos crimes de lesão corporal ( CP , art. 129 , § 9º ), e uma majorante ( CP , art. 129 , § 11 )

M. pela prática da conduta descrita no art. 334, caput , do CP .”... 334, caput , 1.ª figura, c/c seu § 3.º, na forma do art. 14, II, todos do CP ”... Mudança de extravio, sonegação ou inutilização de documento para uso de documento falso – 35. Mudança de falso testemunho para corrupção de testemunha – 36