Acidente de Trânsito Dano Material Não Comprovado em Doutrina

Deve-se, pois, conceituar o dano material para avançar com o conteúdo, denominando-o como aquele que reflete no patrimônio do lesado... material, moral ou à imagem; X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação... para pleitear danos morais e materiais em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado

a mesma dificuldade não é encontrada na indenização do dano material... moral quanto por dano material, razão pela qual não houve recepção das tarifações previstas na Lei de Imprensa... A quantificação do dano material se efetiva com a mera aferição da alteração patrimonial negativa

de daño materiales... material, moral ou à imagem”... Tradicionalmente, a função da responsabilidade civil no Brasil é a de reparação de danos, seja pelo ressarcimento do prejuízo sofrido (material) ou através da compensação do dano (moral)

A vítima de um acidente de trânsito pleiteava indenização por danos morais decorrentes da redução da sua integridade física em 50% e incapacidade permanente de 3% 70... A primeira terminologia pode ser exemplificada por lesões em partes externas do corpo, como braços e pernas, decorrentes, por exemplo, de um acidente de trânsito... Por sua vez, o revogado § 1300 46 previa que “se uma noiva virgem permitiu que seu noivo mantivesse relações sexuais com ela, poderá reivindicar compensação …

É indevida indenização por danos materiais e morais ao pai e irmãos de vítima fatal de acidente de trânsito, se ao tempo do sinistro a de cujus não mais vivia em companhia dos pais biológicos, por ter... Casuística: Acidente de trânsito. Morte da vítima. Pai pleiteante. Descaso para com a filha... É indevida indenização por dano moral em razão de acidente de trânsito, se demonstrado o descaso e desinteresse do pai para com sua filha, vítima de acidente (1.º TACivSP-RT 769/237)

II – ACIDENTE DE TRÂNSITO: Abalroamento com animal em rodovia... Acidente de trânsito . Ré que efetuou retorno em via preferencial, para adentrar novamente na rua lateral de onde proveio... Dano moral . Honorários advocatícios . Acidente de trabalho ou doença profissional . Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou de doença profissional

Casuística: Acidente de trânsito. Morte da passageira. Prescrição. CDC ou CC... Parte Geral CC e o item “Acidente de trânsito”, acima. Veículo emprestado. Responsabilidade do proprietário... A possibilidade de ser reclamada indenização por perdas e danos só se justifica se comprovado ato culposo do “transportador” (RF 310/164)

de causa e efeito entre a condução do veículo após o consumo de bebida alcóolica e o acidente de trânsito... Em princípio, afastar a presunção de agravamento do risco não equivale a comprovar a ausência de nexo causal entre o agravamento do risco e o acidente de trânsito... Ela explica-se pelo fato de o juízo de adequação somente levar em consideração conditiones sine quibus non do resultado lesivo, o que não ocorreria no exemplo citado: o acidente de trânsito teria ocorrido

os casos de morte involuntária em decorrência de acidente de trânsito, ainda que o condutor do veículo estivesse dirigindo embriagado... Isso porque, se os artigos 797 e 798 do Código Civil permitem a indenização no caso de morte voluntária (suicídio), deve-se também indenizar os casos de morte involuntária (acidente de trânsito)... O caso julgado no E REsp 973.725-SP , em 26 de agosto de 2018, diz respeito a pedido de indenização securitária por parte de beneficiários de apólice de seguro de …

Os sinistros relacionados com o seguro de responsabilidade civil podem ensejar conflitos de variada dimensão, desde pequenos eventos envolvendo uma única vítima ou algumas poucas, como ocorre em acidente de trânsito... Esse reconhecimento de que a seguradora deve cobrir os danos causados pelo segurado a terceiros não está subordinado a fato futuro e incerto... possível reflexo no acolhimento da demanda, ou não está provado, a implicar sua rejeição. 22 A eficácia da sentença, na sua função de …

o tempo excessivamente despendido pela pessoa lesada pelo acidente de trânsito, buscando que o causados do evento danoso a repare)... A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o lapso temporal decorrido entre o acidente de trânsito que vitimou o filho dos autores e o ajuizamento da demanda reparatória de danos morais deve... Danos materiais e morais; II. Dano material: dano emergente e lucro cessante; III. Perda de uma chance. Mensuração e confusão com danos materiais; IV. …

Não se aplica, para a constituição em mora, regra processual disciplinadora do termo inicial do prazo para contestar ( CPC/2015 , art. 231 , § 1º ), em detrimento da regra geral de direito material pertinente... Tomemos como exemplo um acidente provocado por um ônibus de uma empresa que acaba atropelando pessoa que estava à espera do veículo... Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos

Dano material e moral. A responsabilidade objetiva ou subjetiva do Estado alcança o dano material e moral... Caso o Estado não tenha agido, não se pode, logicamente, imputar a ele o dano. E, se não foi o autor, só cabe responsabilizá-lo caso esteja obrigado a impedir o dano... Decidiu-se, também, que “é objetiva a responsabilidade do operador de rodovia concedida, que por seu uso cobra pedágio, por danos decorrentes de acidente causado por obstáculo à livre circulação de veículo

o tempo excessivamente despendido pela pessoa lesada pelo acidente de trânsito, buscando que o causados do evento danoso a repare)... A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o lapso temporal decorrido entre o acidente de trânsito que vitimou o filho dos autores e o ajuizamento da demanda reparatória de danos morais deve... Danos materiais e morais; II. Dano material: dano emergente e lucro cessante; III. Perda de uma chance. Mensuração e confusão com danos materiais; IV. …

Não se aplica, para a constituição em mora, regra processual disciplinadora do termo inicial do prazo para contestar ( CPC/2015 , art. 231 , § 1º ), em detrimento da regra geral de direito material pertinente... Tomemos como exemplo um acidente provocado por um ônibus de uma empresa que acaba atropelando pessoa que estava à espera do veículo... STJ, Súmula 362 : A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento

Dano material e moral. A responsabilidade objetiva ou subjetiva do Estado alcança o dano material e moral... Caso o Estado não tenha agido, não se pode, logicamente, imputar a ele o dano. E, se não foi o autor, só cabe responsabilizá-lo caso esteja obrigado a impedir o dano... Decidiu-se, também, que “é objetiva a responsabilidade do operador de rodovia concedida, que por seu uso cobra pedágio, por danos decorrentes de acidente causado por obstáculo à livre circulação de veículo

Deficiência e falta de sinalização – 7.7 Acidente de trânsito. Pontes mal conservadas e sem segurança – 7.8 Acidente de trânsito. Semáforo defeituoso – 7.9 Acidente de trânsito... Atropelamento e acidente com veículo transportador – 7.4 Contrato de transporte e danos causados por terceiros – 7.5 Acidente de trânsito. Colisão e abalroamento – 7.6 Acidente de trânsito... JTJ 361/564). 7.5 Acidente de trânsito

tem direito à indenização; mas, além desses casos, sempre que o prejuízo emanou de um fato material, do funcionamento passivo do serviço público, sem nenhuma culpa pessoal, basta um acidente administrativo... Daí as suas conclusões: “Não há como delimitar o contorno das modalidades do risco administrativo, do risco integral e mesmo do acidente administrativo... em um trecho perigoso; de não se ter retirado obstáculo em um rio canalizado etc., ou por omissão material, por falta de sinalização, …

Se não há nexo de causalidade entre o fato que se aponta como causa e o dano que se aponta ocorrido, consequentemente, não há o dever de indenizar, porque não há causa para a imputação. 11.5.Fontes de... O arbitramento da indenização deve levar em conta os fatos e as circunstâncias do acidente, extensão do dano, de forma que o valor arbitrado seja suficiente para reparar o mal sofrido, sem que, contudo... A medida de valor monetário adotada internacionalmente para o pagamento da indenização …

Dano e nexo de causalidade comprovados, nos termos do acórdão recorrido... Direito de trânsito seguro... fazer, seja com determinação de restaurar e indenizar eventuais danos materiais e morais causados ao indivíduo, à coletividade, às gerações futuras e a bens estatais

Danos materiais comprovados, consistentes na necessidade de contratação de outro meio de transporte pela autora... DANOS MATERIAIS Óbito de cão de raça de propriedade dos autores é fato gerador de danos materiais emergentes, porquanto implicou diminuição de seu patrimônio... Recurso não provido. 28 Danos morais e materiais. Transporte aéreo . Morte de animal durante voo. Procedência parcial. Reforma. Buldogue Inglês

a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação... a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação... Já o art. 5º , inciso V , da CF/88 , assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, oriundo do agravo sofrido e o inciso X , do art. 5º , da CF/88 , aduz que são invioláveis a intimidade