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Agravo Interno em Recurso de Revista com Agravo em Doutrina

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    interno e agravo em recurso extraordinário (ARE) ou agravo em recurso especial (AREsp). 2... agravo interno... por agravo interno (art. 1.030, § 2º)
    Conclusões O CPC/2015 extinguiu o agravo retido e contém três modalidades de recurso de agravo: o agravo de instrumento, o agravo interno e o agravo em recurso especial e em recurso extraordinário... O rol de recursos do art. 994 não prevê o gênero agravo como uma espécie de recurso, mas apenas as suas três modalidades previstas no CPC/2015 , que são o agravo de instrumento, o agravo interno e o agravo... Alterações no recurso de agravo: Lei nº 12.322 /2010 . Revista Dialética de Direito …
    excepcionais – para a identificação do recurso cabível (agravo interno ou agravo em RE/REsp)... Recursos para os Tribunais Superiores e a Lei 13.256 /2016. Revista de Processo, vol. 257/2016, p. 217-235... por agravo interno. .STF, Rcl 10.793 , Rel
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    ou protelatório, conforme a ementa a seguir transcrita: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO... Decisões passíveis de impugnação somente por agravo interno Nos termos do § 2º 37 , do artigo 1.030 , do nCPC , o recurso de agravo interno é a única forma de impugnação cabível das decisões da Presidência... Agravo interno e ampliação dos poderes do relator in Dos Recursos – Temas obrigatórios e atuais. Vitória, ICE: 2002
    Quanto ao tema, oportuna-se frisar que o atual CPC , no art. 1.021 , caput , que disciplina o agravo interno, traz a possibilidade da interposição de recurso em face da decisão do relator, inclusive quanto... Da instrução do recurso de agravo de instrumento 10. Providência do art. 1.018 , do nCPC 11. Processamento do recurso de agravo de instrumento no Tribunal 11.1... sendo relevante mencionar que deixou de disciplinar o recurso de agravo retido e alterou o modelo de cabimento do recurso
    Decisões monocráticas não podem ser impugnadas 69 por recurso especial ou extraordinário, sob pena de supressão de instância, já que ainda podem ser objeto de outro recurso ordinário (agravo interno, por... o recorrente o faça em momento posterior, como na interposição de agravo interno em face da decisão que inadmitiu o recurso por intempestividade, conforme entendimento da Corte Especial 53 do Superior... Há precedentes, no entanto, que não admitem que o terceiro prejudicado recorra (por …
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    em que o recurso cabível seria o agravo interno... Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 145, p. 105, abr. 2015... 35.1.Cabimento e finalidade do agravo interno O agravo interno é o recurso cabível contra decisão monocrática proferida pelo relator ou, ainda, pelo presidente ou vice-presidente do tribunal (arts. 1.021
    Essa modalidade de agravo foi eliminada da sistemática do CPC/2015 , que prevê três modalidades autônomas de agravo, a saber: o agravo de instrumento, o agravo interno e o agravo em recurso especial e... para que o tribunal decida o recurso), característica que lhe conferiu tal denominação: agravo de instrumento... Isso porque temos que a admissão de agravo de instrumento em face da existência de urgência na apreciação do recurso (decorrente da inutilidade futura do julgamento do recurso
    Tomemos como exemplo o recurso de apelação: se for inadmitida a apelação pelo relator e desta decisão for interposto agravo interno (art. 1.021 do CPC/2015 ), sem que o acórdão do agravo seja alvo de recurso... interno, nos termos do art. 1.021 do CPC/2015... do agravo de instrumento (art. 1.009 , § 1.º , do CPC/2015 )
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    O agravo interno, destarte, preserva o princípio da colegialidade, garantindo que decisões singulares sejam revistas pelo órgão colegiado a quem toca o recurso... (Grupo: Tutela Antecipada; redação revista no IX FPPC-Recife)... Cabe, portanto, agravo interno contra decisão monocrática proferida por relator de recurso, qualquer que seja o recurso
    Agravo interno desprovido. Interposição de agravo interno – Erro grosseiro STJ, Agravo Interno no Agravo em REsp 1.239.956/SP, 3ª Turma, rel. Min... I), o recurso cabível será o agravo interno para o colegiado local, e não o agravo do art. 1.042... Julgamento conjunto de agravo e de recurso especial STJ, Agravo Interno no Agravo em REsp 767.850/SP, 4ª Turma, rel. Min
    Agravo não conhecido. Agravo não conhecido por defeito de formação do instrumento TJSP, Agravo Interno 2196940-11.2017.8.26.0000/50000 , 6ª Câmara de Direito Privado, rel. Des... Gomes Varjão, j. 14.09.2018: Embargos declaratórios opostos em relação a acórdão que decidiu agravo interno, por sua vez interposto em relação a agravo de instrumento inadmitido por decisão monocrática... (Grupo: Ordem do processo nos tribunais e regimentos internos) d) atribuir, se for o caso, efeito suspensivo ao rec…
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    Recurso especial, agravos e agravo interno. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 200... Agravo Interno Provido para Anular a Decisão Agravada” (TJSC, Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais, Agravo n. 0123971-57.2015.8.24.0000 , rel. Des... Agravo Interno não conhecido
    razões recursais, adequando-as às razões de um agravo interno.”... – puder ser apreciada mais adequadamente pela interposição do agravo interno, o relator conhecerá dos embargos declaratórios como agravo interno, mediante a prévia intimação do recorrente para, no prazo... aclaratórios como agravo interno mesmo quando os primeiros sejam cabíveis para sua eliminação
    Com efeito, ao contrário do que sucede no CPC/1973 , as decisões interlocutórias não mais serão, em regra, passíveis de recurso de agravo (no CPC/2015 , agravo de instrumento): serão objeto de impugnação... Revista de Processo , São Paulo, v. 276, ano 43, p. 331-352, fev. 2018). (grifo nosso) “Mas não é qualquer tutela que serve: a tutela deve ser justa, efetiva e adequada... Surgiu, portanto, a possibilidade de interpor o recurso do agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito – …
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  • Manual dos <b>Recursos</b>

    Manual dos Recursos

    2017Editora Revista dos Tribunais
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    o agravo interno contra a decisão que entendeu correta a inadmissão do recurso original, o provimento do agravo interno implicará a subida do recurso especial ou extraordinário trancado na origem, cabendo... geral e do julgamento dos recursos repetitivos (art. 1.030, II), não cabe agravo interno... Existe outro agravo interno previsto, expressis verbis , no processamento dos recursos extraordinário e especial
    ao agravo interno... Era corrente na jurisprudência a designação de agravointerno” para os agravos contra as decisões do relator, nos tribunais, e contra a decisão denegatória dos recursos extraordinário e especial. 78 A... Por esse motivo, havia quem arrolasse o agravo interno como categoria à parte. 83 E, com efeito, em determinados casos, o agravo interno impugna decisão do relator que deu ou negou provimento a apelação
    o ato do relator agravo interno... de revista. 27 Em mais de um aspecto similar ao nosso, o direito alemão designa de revista ( Revision ) o recurso concebido para preencher essas supremas e decisivas finalidades. 28 91... do STJ. 23 Também lhe quadraria bem, considerando a função constitucional estrita, o epíteto de recurso de revista
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  • Manual dos <b>Recursos</b>

    Manual dos Recursos

    2021Editora Revista dos Tribunais
    Encontrados nesta obra
    o agravo interno contra a decisão que entendeu correta a inadmissão do recurso original, o provimento do agravo interno implicará a subida do recurso especial ou extraordinário trancado na origem, cabendo... geral e do julgamento dos recursos repetitivos (art. 1.030, II), não cabe agravo interno... Existe outro agravo interno previsto, expressis verbis , no processamento dos recursos extraordinário e especial
    agravo interno... Era corrente na jurisprudência a designação de agravointerno” para os agravos contra as decisões do relator, nos tribunais, e contra a decisão denegatória dos recursos extraordinário e especial. 78 A... Por esse motivo, havia quem arrolasse o agravo interno como categoria à parte. 83 E, com efeito, em determinados casos, o agravo interno impugna decisão do relator que deu ou negou provimento a apelação
    o ato do relator agravo interno... de revista. 27 Em mais de um aspecto similar ao nosso, o direito alemão designa de revista ( Revision ) o recurso concebido para preencher essas supremas e decisivas finalidades. 28 91... do STJ. 23 Também lhe quadraria bem, considerando a função constitucional estrita, o epíteto de recurso de revista
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    Palavra Chave: Recurso - Agravo interno - Aplicação Keywords: Appeal - Agravo interno - Application Revista de Processo • RePro 269/311-344 • Jul./2017 1... agravo interno no agravo em recurso especial... No julgamento do Agravo Interno em Recurso Especial 1.618.973 – PB, o ministro Mauro Campbell Marques, em seu voto condutor, consignou que ao “dever de o relator não poder se limitar à reprodução dos fundamentos
    Revista de Processo • RePro 243/269-280 • Mai./2015 1... Como inexiste decisão , não há que se falar em recurso de agravo... Cabível será o recurso de agravo (retido ou de instrumento), sob pena de preclusão (art. 522 do CPC/1973 )
    O agravo de instrumento e as peças que a instruem. Revista Dialética n. 2. São Paulo. p. 85... Revista de Direito da ADVOCEF. ano XI. n. 21, nov. 2015. CUNHA, Leonardo Carneiro da. O agravo de instrumento e as peças que a instruem. Revista Dialética . n. 2. p. 85. São Paulo... Recorribilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau: o agravo em perspectiva Revista Dialética n. 127, out. 2013. p. 22
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    O juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais, a Lei nº 13.256 /16 e implicações recursais: o agravo em REsp e RE e o Agravo Interno. In Revista de Processo, Revista dos Tribunais Online... O juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais, a Lei nº 13.256 /16 e implicações recursais: o agravo em REsp e RE e o Agravo Interno. In Revista de Processo, Revista dos Tribunais Online... O juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais, a Lei nº 13.256 /16 e implicações recursais: o agra…
    O julgamento do recurso especial no bojo de agravo interno em AREsp implica em malfazeja decisão surpresa, com negativa de sustentação oral, vedada no julgamento de agravo interno contra decisão monocrática... interno em AREsp, na necessidade de que haja condições para inclusão em pauta do próprio agravo em recurso especial... Entendemos que, nesse caso, haverá nulidade quando o órgão interno competente, dando provimento ao agravo interno correlato, vier a julgar o mérito do recurso especial …
    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016). .EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES. 1... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO INTERNO DO SINDICATO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 2... Recurso especial, agravos e agravo interno . Rio de Janeiro: Forense, 2001. DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da
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    Agravo interno. CPC 1021. Insubsistência do agravo regimental... Agravo interno. CPC/1973 . No CPC/1973 havia quatro outros agravos que não tinham o regime jurídico do CPC/1973 522 a 529, os agravos internos... Embargos para TST-pleno: a decisão de turma sua, em autos de agravo de instrumento, contra despacho denegatório de recurso de revista (RDT 44/5); Julio Cesar Souza Martins
    interno (art. 1021 do CPC ) caso queira impugnar a parte relativa aos recursos repetitivos ou repercuss ão geral e agravo em recurso especial/extraordin á rio (art. 1042 do CPC ) caso queira impugnar... no STF/STJ, mas sim deverá interpor agravo interno ( CPC 1021) para o colegiado do tribunal local... Seção III Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário Art. 1.042
    cabe, agora, agravo interno ( CPC 1021)... ; b) a interposição de agravo de instrumento, quando cabível o agravo interno (v. casuística abaixo, verbete “Fungibilidade... De quaisquer decisões sobre a admissibilidade do recurso caberá agravo interno. • 19. Requisitos de admissibilidade: cabimento
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