Aprovação no Vestibular em Doutrina

Vestibular. Trata-se, na espécie, de anular ato administrativo que efetuou matrícula em instituição de ensino em razão da aprovação no vestibular... Contudo, tal aprovação foi obtida fraudulentamente, pois o recorrente usou carteira de identidade falsa, com a exposição de fotografia de outra pessoa

Exigência da prévia aprovação para exercício da advocacia ( RE 603583 ). – Exercício de atividade político-partidária... Reserva de vagas em vestibular, para egressos de escolas de ensino médio da respectiva unidade federativa ( RE 614873 ). (II) CIVIL: – Contrato de importação... Recolhimento de FGTS na contratação do servidor sem a prévia aprovação em concurso público ( RE 596478 ). – Servidor público civil

Prova da aprovação e licença pelo Poder Público. Necessidade... pré-primário (JTACivSP 115/432, 116/263); k) curso de enfermagem (JTACivSP 111/426); l) curso de promoção de vendas de negócios (JTACivSP 115/427); m) curso de computação (JTACivSP 116/241); n) curso pré-vestibular

O que importa é saber se quem logrou aprovação no vestibular em universidade pública, tem o direito de se matricular independentemente do pagamento de taxa.

Utilizar significa fazer uso, valer-se de algo, como na hipótese de um candidato a concurso receber o gabarito com antecedência e se servir dele para fins de sua aprovação... denunciado – teriam recebido as respostas das questões da prova do vestibular de professores contratados para tal fim). 4... Diante disso, pouco importa se houve algum benefício a quem quer que seja, e.g ., vantagem econômica àquele que divulga, ou aprovação no concurso daquele que se utiliza das informações

Utilizar significa fazer uso, valer-se de algo, como na hipótese de um candidato a concurso receber o gabarito com antecedência e se servir dele para fins de sua aprovação... denunciado – teriam recebido as respostas das questões da prova do vestibular de professores contratados para tal fim). 4... Diante disso, pouco importa se houve algum benefício a quem quer que seja, e.g ., vantagem econômica àquele que divulga, ou aprovação no concurso daquele que se utiliza das informações

O amadurecimento da ideia de produzir esse livro se deu em meio à mudança ocorrida na legislação migratória, com a aprovação e entrada em vigor da nova Lei de Migração e a revogação do nefasto Estatuto... O Autor. .Minha experiência docente teve início em 1990, quando comecei a lecionar para cursos livres, ensino médio e cursinhos pré-vestibulares. .Ter trabalhado como coordenador de projetos e coordenador

3.1. Algumas considerações iniciais O exílio nos compele estranhamente a pensar sobre ele, mas é terrível de experienciar . É com essa frase forte, e de uma reflexão profundamente dolorosa, que Edward Said começa seu excelente texto Reflexões sobre o Exílio 1 . O exílio é a experiência do não lugar, do não pertencimento, do desenraizamento 2 . É o convívio cotidiano com uma profunda sensação de exclusão. Ao refletir sobre o sentimento e a experiência do exílio, Said volta seu excepcional poder …

Parte Geral 1.1. Soberania Em que pese a variedade conceitual, 1 Dalmo de Abreu Dallari ensina que um conceito mais realista do que seria um Estado moderno é aquele que sustenta sua definição em quatro elementos essenciais: soberania, território, povo e finalidade. A Convenção de Direitos e Deveres dos Estados, adotada na 7.ª Conferência Internacional Panamericana, realizada em Montevideo, em 1933, 2 elenca, como elementos caracterizadores do Estado: população permanente, território …

Ações Afirmativas: construindo uma ideia A questão das Ações Afirmativas segue em contínuo destaque no cenário político e jurídico nacional nos últimos anos, desde que a aprovação de leis que as incluíram... A interposição da presente arguição ocorreu após a divulgação do resultado final do vestibular 2/2009, quando já encerrados os trabalhos da comissão avaliadora do sistema de cotas... O conceito de capital cultural é interessante para pensar a importância da vida escolar que antecede ao vest…

Utilizar significa fazer uso, valer-se de algo, como na hipótese de um candidato a concurso receber o gabarito com antecedência e se servir dele para fins de sua aprovação... Processo seletivo para ingresso no ensino superior se refere ao procedimento de seleção universitária, seja de natureza pública ou privada, e.g ., vestibular ou Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)

O anúncio de curso de instrução ou preparação para concursos públicos ou exames vestibulares não poderá prometer a aprovação do candidato nos concursos ou exames. 13... A utilização de testemunhas e a publicação de listas de aprovação em concursos e exames vestibulares estão sujeitas à comprovação, de acordo com as provisões deste Código, no que toca a “testemunhais”

O anúncio de curso de instrução ou preparação para concursos públicos ou exames vestibulares não poderá prometer a aprovação do candidato nos concursos ou exames. 13... A utilização de testemunhas e a publicação de listas de aprovação em concursos e exames vestibulares estão sujeitas à comprovação, de acordo com as provisões deste Código, no que toca a “testemunhais”

Para fundamentar nosso entendimento, passamos a analisar os principais pontos da Lei n. 13.874 /19 , que poderiam afetar questões ambientais, iniciando pelo seu artigo vestibular que indica que devem ser... Os prazos para a análise dos pedidos de licenciamento ambiental são impróprios, não existindo a hipótese de aprovação por decursos de prazo... Mas é no inciso IX do mesmo art. 3º que surge outro motivo de questionamento, a aprovação ou autorização por decurso de prazo: Art. 3º – [...]

Pelo contrário, no seu dispositivo vestibular, estendia a proteção para todas as formas de vegetação independentemente de seu estágio de alteração pela ação humana, aí incluída a vegetação exótica: Art... Nos casos das terras devolutas federais, a competência para a aprovação do manejo permanece com a União, nos termos do art. 7º , XV , a , da Lei Complementar n. 140 /11... O Ministério do Meio Ambiente considerava os diferentes tipos de Planos de Manejo Florestal Sustentável 19 e estabelecia …