Ausência de Prova do Efetivo Desapossamento em Doutrina

E mesmo que íntegra permaneça a coisa, a falta de efetivo desapossamento da coisa pode determinar, vencidos os embargos, aquilo para que ele se destina: a penosa busca da coisa no patrimônio do devedor... Título III – Procedimentos executivos comuns Seção I EXECUÇÃO POR DESAPOSSAMENTO § 49.º Noções Gerais da Execução por Desapossamento 190.Abrangência desapossamento Chama-se de desapossamento ao meio executório... O objeto do desapossamento é a coisa móvel ou imóvel

Um dos efeitos da penhora é o desapossamento ( retro , 268.3)... Do ponto de vista do executado, o desapossamento poderá ser evitado pelo ajuizamento de embargos, suspendendo o curso da execução... A rigor, a norma especial subsiste perante a lei geral ( CPC de 2015 ) superveniente, em particular porque o meio de divulgação – jornal local de grande circulação – é, ainda, mais efetivo do que a divulgação

de prova, porque as regras sobre ônus da prova pré-excluem o non liquet... Por que se passaria o contrário – o obscuro e inevitável jogo de palavras prova o acerto da crítica – na “segunda declaração” da condenação é pergunta jamais respondida... deparar-se-á com limites ( a ) práticos e ( b ) políticos. 28 Em tese, o processo de conhecimento sempre pode chegar a bom termo, porque atividade intelectual, e, inclusive, a uma decisão no caso de ausência

Dinamarco: “a severidade dessa reserva legal, associada à própria exigência de um título para executar, decorre da gravidade das medidas executivas que o título autoriza, as quais podem conduzir ao desapossamento... de juntada de documentação, só deve se ter o cuidado, por parte de quem coordena os trabalhos, de se evitar que essa flexibilidade signifique a eternização dos procedimentos prejudicando resultados efetivos... Tal assinatura, como se verá, confere presunção de autenticidade e …

Poderá, por exemplo, pleitear indenização pela casa que edificou no local, segundo o valor de mercado da época do desapossamento... Caberá a este último, então, o ônus da prova de que ignorava os obstáculos à aquisição da propriedade do bem reivindicado... Mas, nesse caso, a lei não admite prova em contrário, estabelecendo uma presunção absoluta de transmissão dos vícios ( CC , art. 1.206 )

Para alguns autores, é viável a elaboração de nova roupagem à já existente produção antecipada de prova, de forma dirigida à execução... Observa-se, ademais, que Hans Kelsen identifica o potencial emprego da coação como o elemento que diferencia a ordem jurídica das demais ordens sociais (não necessariamente o seu efetivo uso, portanto)... Ao se deparar com o descumprimento de um preceito jurídico e a ausência da ação do sujeito obrigado, deve o Estado atuar de modo prático a partir de meios …

IV) e a ausência de indicação de bens penhoráveis e seus respectivos valores (inc. V) 94... Tais meios sub-rogatórios, por sua vez, comportam subdivisão entre si 99 , distinguindo-se em: (i) meios de desapossamento: relativos à entrega de coisa, por meio dos quais o juízo retira o bem devido... Não obstante a atual ausência de aplicação da exceção quanto ao depositário infiel, a sua previsão deve ser levada em conta ao se interpretar o dispositivo

Se outra pessoa assumir a função, haverá o desapossamento do bem móvel... O depositário terá a posse imediata, permanecendo o devedor apenas com posse mediata (que não é o poder efetivo e concreto sobre o bem, mas confere legitimidade para as ações possessórias – ver adiante... Diante desse quadro, não parece razoável que a simples ausência de objeção imotivada do exequente baste para que se descarte peremptoriamente o depósito em mãos do executado

Repercussão da ausência da citação em relação aos demais atos processuais (inclusive a sentença)... Repercussão da ausência da citação em relação aos demais atos processuais (inclusive a sentença) – IV... Mas, na maior parte dos casos, tendo em vista que o réu poderá comparecer e não alegar o vício decorrente da ausência de citação, as coisas se passarão como se o réu tivesse sido citado, parecendo mais

A referida atipicidade – no sentido de ausência de modelo legalmente predefinido a ser observado – se verifica (a) em relação à multiplicidade de medidas executivas diversas que podem ser aplicadas e (

Não se trata de reputar o Judiciário ineficiente se a execução é insatisfeita por ausência de bens penhoráveis do devedor... Não promove o desapossamento forçado de bens, muito menos atua sobre aspectos pessoais do sujeito sob sua jurisdição 82... Não existe intrínseca ligação entre a sub-rogação e o Estado naquilo que não exija o desapossamento de bens corpóreos 150

É a “última medida utilizada antes do emprego efetivo da força” 79 – está à beira da constrição, mas não a toca 80... No caso da sentença arbitral, diante da ausência de prévio juiz togado investido de jurisdição, não há como promover o cumprimento de imediato (sem intervalo) e de ofício... A adversidade, nessa hipótese, diz respeito à ausência das acima referenciadas vantagens da ação de complementação: instaurar nova arbitragem é opção mais cara, em razão do pagamento das custas de um novo

Representará enorme contrassenso pré-excluir o meio executório mais efetivo, que é a coerção pessoal, indiretamente compelindo os cônjuges e os conviventes à via judicial, que a Lei 11.441 /2007 visou... Equiparando artificialmente sentença, testamento e contrato, a passagem transcrita excedese, mas o equívoco aumenta de grau quando sugere trânsito em julgado: a extraordinária asserção despreza a ausência... pretensão do locador para retomar o imóvel locado, regulada na Lei 8.245 /1991, com as …

Nos demais casos, ou seja, na expropriação e no desapossamento, cujo emprego é secundário, somente o essencial ao tema que nos ocupa merecerá menção... ressalva feita à repetição ou a compensação dos valores pagos, a recepção desse fato superveniente (art. 493) não retira a liquidez da dívida, submetida a simples operações aritméticas. 40 Nenhum paralelo efetivo... exposição Executando alimentos, o credor poderá valer-se de quatro meios executórios, consoante a natureza do objeto da prestação …

Desapossamento... Contudo, na ausência de norma expressa, a doutrina tem admitido que o sequestro do art. 125 do CPP tenha por objeto também o “produto direto da infração”, quando se trate de bens imóveis (por exemplo... Isso não significa, porém, que somente poderá se defender fazendo prova plena da licitude dos bens

sucessiva apreensão (tomada, desapossamento) dessa mesma coisa ou pessoa, de forma a assegurar que esteja à disposição da autoridade policial, para a investigação, ou do juiz para servirem como prova... de proteção, cuja violação pode levar até mesmo à inadmissibilidade da prova obtida... A busca e apreensão como meio de obtenção de provas. Sob o título “da busca e da apreensão”, o Cap. XI, do Título VII (arts. 240 e ss

Revolvimento de prova. Inexistência. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder. 1. A autoridade impetrada não revolveu matéria de fato para dar provimento ao recurso do Ministério Público. 2... O desapossamento da coisa subtraída levará quase que instantaneamente à consumação, o que é bastante criticável, tendo em vista que dito entendimento torna praticamente inviável o reconhecimento da figura... I , do Código Penal , mostra-se dispensável a apreensão da arma de fogo e a realização de exame …