Ausência de Treinamento e de Equipamentos de Proteção Individual em Doutrina

A obrigação patronal refere-se, também, à necessidade do respectivo treinamento para utilização, manutenção e fiscalização quanto ao correto uso de tais equipamentos de proteção individual... de proteção individual (EPIs), segurança em instalações e serviços em eletricidade, máquinas e equipamentos, atividades e operações insalubres e perigosas, ergonomia, explosivos, líquidos combustíveis... Se, porventura, a empresa for extinta, as atividades da CIPA desaparecerão, inexistindo nesta hipótese …

A ausência de proteções que durante muito tempo caracterizou esses trabalhadores, os quais normalmente são qualificados como colaboradores coordenados e contínuos ou até mesmo como trabalhadores independentes... a aplicação do regime de trabalho ágil, “as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a desconexão do trabalhador do equipamento tecnológico de trabalho” 95... No contexto do trabalho via app , muitas vezes, esse fenômeno ocorre devido à ausência de um local físico …

dá alguma proteção social... O direito do trabalho teria sido criado para dar proteção àquele que é economicamente frágil 22... Todavia, não cuidou de tratar dessas questões no âmbito das plataformas digitais ou mesmo do trabalho com uso de tecnologia, persistindo várias indagações e ausência de soluções para questões que advirão

Da mesma forma, tem o direito de receber equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e suficientes para a situação... “A resposta, no ponto do trabalho a que chegamos é simples e objetiva: se não forem fornecidos pelos empregadores e tomadores de serviços os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) específicos e adequados... Diversos aspectos precisam ser avaliados, como integração do trabalhador em grupo de risco, fornecimento de equipamentos de proteção, medidas contentivas …

Neste momento, qualquer pequeno desequilíbrio, como uma ausência do empregado, reunião ou treinamento, pode jogar por terra o sistema de compensação – para não dizer um aumento extraordinário de demanda... Assim, não se deve perder de vista que o regime excepcional de horas extras do art. 26 exige o acordo individual escrito, não se sensibilizando com argumentação de regime tácito, por exemplo. 5... Durante o de estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, é permitido aos …

Se, por exemplo, ele teve ausências injustificadas e seu direito de férias caiu para 24 dias, pode vender 8 e desfrutar 16 dias de descanso, e assim sucessivamente... – coaduna-se melhor com as férias coletivas do que com as férias individuais... Se lembrarmos que de janeiro de 2021 a junho de 2022 existem apenas 360 dias úteis (20 dias por mês x 18 meses), isso é quase 1 hora a mais por dia, quase sem espaço para férias ou ausências injustificadas

Justamente esse microssistema de técnicas de preservação do contrato que foi acionado pelo legislador para a linha de frente da proteção aos contratos de trabalho durante a pandemia... em língua portuguesa o adjetivo decente tem conotações confusas com o sentido de recato ou de pudor –, assim entendido aquele capaz de proporcionar existência digna, diálogo social e rede mínima de proteção... tecnológicos e a infraestrutura necessária e adequada à prestação do teletrabalho, do trabalho remoto …

Vejamos, por exemplo, que a principal política empresarial para combater riscos é a entrega de equipamentos de proteção individual (EPI), quando a medida mais adequada seria a utilização de equipamentos de proteção... de proteção coletiva (EPC)... mental do trabalhador – mas nem tanto, em termos de proteção preventiva

Proteção jurídica à saúde de trabalhador . São Paulo: LTr, 2001. p. 125... Consequentemente, as transformações no modo de produção, especialmente os novos mecanismos de gestão tais como metas, cursos, treinamentos, avaliações individualizadas e outros mecanismos voltados para... Sua força se enraíza em um sistema de valores que favorece o engajamento individual no qual a busca do lucro é acoplada a um ideal

Os trabalhadores devem conhecer as razões de classificações negativas; (x) Código de conduta: na ausência de acordos originados de negociação coletiva, as plataformas devem estabelecer códigos de conduta... O primeiro termo se referiria à execução de tarefas por meio de plataformas on-line , que conectam possíveis clientes e trabalhadores, individual ou coletivamente, em âmbito global... um patamar mínimo de remuneração, garantido via negociação coletiva, mas o pagamento aos “independentes” ou …

Equipamento de Proteção Individual – EPI. NR-7. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. NR-8. Edificações. NR-9. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. NR-10... Norma Regulamentadora 06: Equipamento de Proteção individual – EPI. Disponível em: [ http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR6.pdf ]. Acesso em: 28.01.2018. NR-1. Disposições gerais. NR-2... de proteção individual, iluminação, conforto térmico, instalações elétricas, condições de salubridade ou insalubridade, …

trabalho, sobretudo no que tange à devida utilização de equipamentos de proteção individual e outros comandos impostos via negociação coletiva e também na legislação específica destinada às atividades... Ora, um empregado que afirme nos autos de um processo trabalhista que foi vítima de discriminação por parte de seus superiores ou colegas, ou que não possuía equipamentos de proteção individual à sua disposição... estruturais do locus laboral, abrangendo além dos tradicionais elementos …

De fato, o art. 19 , § 1º , da Lei nº 8.213 /1991 estabelece que a “empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador”... Pacheco Fiorillo 42 : Constitui meio ambiente do trabalho o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência... No intuito de divulgação ampla e efetiva do programa de integridade, deve ser …

Em razão da ausência de norma regulamentando o tema, é necessário que empregador e empregado, bem como os operadores do direito envolvidos, tenham que buscar um equilíbrio entre os direitos e deveres das... Serviço de Proteção ao Crédito-SPC e do SERASA, durante o processo de contratação dos empregados e os limites correlacionados... De qualquer sorte, e visando à minoração de potenciais questionamentos, é recomendável que o empregador institua normas internas para regulamentar a utilização …

Tentar transportar material sob forte chuva, não usar os equipamentos de proteção, não respeitar as leis de trânsito e vários outros exemplos demonstram como o perigo está em todos os lados e poucos segundos... Diz-se imperícia nesse caso, por se tratar da forma de culpa relacionada com falta de habilidade ou de conhecimentos técnicos para o exercício de algum ofício que requeira preparo e treinamento... Os descontos por adiantamento salarial, na verdade, nem ao menos precisavam figurar na …

O escopo da Lei Previdenciária é bem diverso da norma trabalhista de proteção ao organismo do trabalhador... pelo Ministério Público do Trabalho, na pretensão a que a empresa se abstenha de contratar mão de obra infantil, mas não se descarta a possibilidade de uma indenização ser fixada em sede de processo individual... de adolescentes em atividades insalubres ou perigosas, mas, para tanto, sugere que o patamar de 16 anos seja mantido, que haja consulta prévia às entidades sindicais, que a …

Tal como explanado no âmbito dos equipamentos de proteção individual, os esforços devem ser empreendidos de maneira lógica e cronológica, começando pelas medidas de ordem geral até chegar às medidas de... Embora aqui não seja o local apropriado para tratarmos de protetores auriculares e equipamentos de proteção individual em geral, aduzimos para maior clareza que essa operação é feita normalmente já com... ordem individual, em caso de necessidade

AUSÊNCIA DE FRAUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FRANQUEADORA AFASTADA... AUSÊNCIA DE FRAUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FRANQUEADORA AFASTADA. 1... técnica, financeira, de gestão e publicidade, podendo o franqueador sugerir instalações e equipamentos ao franqueado, de acordo com o formato de negócio já existente

consumo ou com base na cláusula geral de vedação do enriquecimento sem causa do art. 884 , CC para os contratos civis, quando, então, levará o juiz em consideração a ideia de equidade/moderação e proteção... informações sobre os pagamentos ao franqueador ou a terceiros, a remuneração pelo uso do sistema, da marca ou troca de serviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado, aluguel de equipamento... comando legal, da Circular de Oferta de Franquia, a ser oferecida em linguagem …

Por possuírem questões relevantes, trataremos de cada um dos itens desse inciso de forma individual e detalhada... (b) aluguel de equipamentos ou ponto comercial; Existindo a obrigação de aluguel de equipamentos diretamente da franqueadora ou de fornecedores por essa homologados, bem como nos casos em que a franqueadora... completa, com o número do registro ou do pedido protocolizado, com a classe e subclasse, nos órgãos competentes e, no caso de cultivares, informações sobre a situação …

de proteção individual fornecidos pela empresa... Inclusive, nos termos do art. 158 , parágrafo único , da CLT , constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada à observância das instruções expedidas pelo empregador, assim como ao uso dos equipamentos de proteção... Custeio de equipamentos

No âmbito do teletrabalho, entretanto, é suficiente a manifestação de vontade no plano do contrato individual de trabalho... Assim, o empregador possui, em relação aos teletrabalhadores e aos trabalhadores em seus estabelecimentos, o mesmo dever de orientação, treinamento e fiscalização quanto ao cumprimento das providências... A circunstância de o novel dispositivo não haver explicitado o dever de treinamento e fiscalização quanto ao cumprimento das medidas de segurança e saúde no caso do …

É comum ouvir “o hardware está quebrado”, por exemplo, e isso quer dizer apenas que o equipamento está com defeito. FONSECA FILHO, Cléuzio... A validade do direito é de 50 (cinquenta) anos a partir do dia 1º de janeiro do ano subsequente à publicação do registro ou, na ausência desta, da sua criação... É o que acontece, por exemplo, em relação aos médicos residentes que utilizam simuladores como forma de treinamento para cirurgias, 26 ou mesmo os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN), …