Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Penal II
2017 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Ausência do exame toxicológico definitivo. Não ocorrência. Sentença que afirma a existência do documento. Ordem parcialmente prejudicada e, no mais, denegada. 1... A ingestão de um grama de maconha, em tese, não inviabilizaria a realização do exame toxicológico, pois a substância seria naturalmente expelida pelo corpo humano, Assim, a ausência de materialidade evidencia... Ausência de laudo toxicológico definitivo. Impossibilidade de comprovação da materialidade do delito. Nulidade. …
Ausência do exame toxicológico definitivo. Não ocorrência. Sentença que afirma a existência do documento. Ordem parcialmente prejudicada e, no mais, denegada. 1... Exame excepcional que visa privilegiar a ampla defesa e o devido processo legal. 2. Tráfico de drogas. Nulidade decorrente da ausência de laudo preliminar... Laudo toxicológico preliminar. Mera peça informativa. Juntada posterior do laudo definitivo. Superação de eventuais irregularidades. Precedentes do STJ
O laudo de constatação provisório é suficiente para a lavratura do auto de prisão em flagrante e da oferta de denúncia, entretanto, não supre a ausência do laudo definitivo, cuja ausência gera nulidade... Ausência de laudo toxicológico. Materialidade delitiva não comprovada quanto aos delitos de tráfico e associação para o tráfico. Nulidade absoluta. Demais delitos. Dispensabilidade. 1... Ao se constatar a ausência do laudo pericial da substância entorpecente, o processo deve ser anulado para …