Casa Noturna em Doutrina

Ora, mas como seria possível realizar uma penhora, digamos, em casa noturna ou estabelecimento de lazer com funcionamento dominical, se não houver sido realizada previamente a citação do devedor?

Como se sabe, o enquadramento do contrato de trabalho no espectro do art. 62 da CLT assume numerosas consequências: retira do trabalhador o direito a horas extras, adicional noturno, hora noturna, intervalo... Há desde empresas que exigem a conexão noturna para atendimento de filiais em outros fusos horários até empregadores que marcam reuniões por plataformas digitais, como Zoom e Google Meet, com hora de início... É ingênuo confiar em demasia que o só fato de o empregado estar em sua casa …

No âmbito ferroviário, o legislador também não ousou dizer que o tempo dispendido em casa, aguardando chamados, ou na plataforma, pronto para entrar em ação, pudessem ser desprezados como se nada houvesse... Em outras palavras, ao longo dos primeiros dias de permanência em casa e de afastamento dos serviços, devem ser priorizadas as horas pendentes de compensação, a menos que haja norma coletiva que exija... Por exemplo, se o empregado contava 32 horas credoras, ficará os 4 primeiros dias em ca…

Exemplos seriam os do indivíduo que filma ato sexual de terceiros por meio de câmeras escondidas no imóvel que aluga, da pessoa que fotografa com o celular cenas de nudez dos vizinhos, do funcionário de casa noturna... noturna que esconde uma câmera no teto do banheiro, do namorado que filma a relação com a namorada sem o seu consentimento, do agente que fotografa por debaixo da saia da vítima na escada rolante do shopping

Exemplos seriam os do indivíduo que filma ato sexual de terceiros por meio de câmeras escondidas no imóvel que aluga, da pessoa que fotografa com o celular cenas de nudez dos vizinhos, do funcionário de casa noturna... noturna que esconde uma câmera no teto do banheiro, do namorado que filma a relação com a namorada sem o seu consentimento, do agente que fotografa por debaixo da saia da vítima na escada rolante do shopping

Exemplos seriam os do indivíduo que filma ato sexual de terceiros por meio de câmeras escondidas no imóvel que aluga, da pessoa que fotografa com o celular cenas de nudez dos vizinhos, do funcionário de casa noturna... noturna que esconde uma câmera no teto do banheiro, do namorado que filma a relação com a namorada sem o seu consentimento, do agente que fotografa por debaixo da saia da vítima na escada rolante do shopping

Ora, mas como seria possível realizar uma penhora, digamos, em casa noturna ou estabelecimento de lazer com funcionamento dominical, se não houver sido realizada previamente a citação do devedor?

Como se sabe, o enquadramento do contrato de trabalho no espectro do art. 62 da CLT assume numerosas consequências: retira do trabalhador o direito a horas extras, adicional noturno, hora noturna, intervalo... Há desde empresas que exigem a conexão noturna para atendimento de filiais em outros fusos horários até empregadores que marcam reuniões por plataformas digitais, como Zoom e Google Meet, com hora de início... É ingênuo confiar em demasia que o só fato de o empregado estar em sua casa …

No âmbito ferroviário, o legislador também não ousou dizer que o tempo dispendido em casa, aguardando chamados, ou na plataforma, pronto para entrar em ação, pudessem ser desprezados como se nada houvesse... Em outras palavras, ao longo dos primeiros dias de permanência em casa e de afastamento dos serviços, devem ser priorizadas as horas pendentes de compensação, a menos que haja norma coletiva que exija... Por exemplo, se o empregado contava 32 horas credoras, ficará os 4 primeiros dias em ca…

ou desfavo rável, atingirá todos os membros da comunidade que sofriam os efeitos da casa noturna ou da fábrica poluente... Assim se um indivíduo, invocando seu direito subjetivo, pretende o fe chamento de uma casa noturna, em virtude do ruído que o perturba, ou de uma fábrica poluen te, que o atinge, a sentença, favorável

de tal sorte que, em caso de conflito, a palavra final sobre a autorização do ingresso na casa cabe ao respectivo chefe da casa (tanto o homem quanto a mulher) ou representante legal da entidade, cabendo... A entrada em casa alheia, nesta situação, torna-se, ipso facto , irracional e, portanto, desborda das regras do jogo... O mesmo sucedeu com a Constituição de 1934 , art. 113, n. 16, de acordo com o qual “a casa é o asilo inviolável do indivíduo

se trata de tempo à disposição do empregador, admitindo-se, todavia, a prova em sentido contrário, quanto à complexidade da operação, tempo gasto, riscos exacerbados em se levarem os insumos para a casa... regime de pagamento de horas extras , sob pena de o trabalhador ficar sem saber quais horas serão compensadas e quais serão pagas, quer dizer, sem que se possa saber quais horas ele terá de ficar em casa... maior parte desses requisitos e, tal como o trabalho parcial, entra no rol das …

Ora, mas como seria possível realizar uma penhora, digamos, em casa noturna ou estabelecimento de lazer com funcionamento dominical, se não houver sido realizada previamente a citação do devedor?

Casa noturna que promove shows musicais com emissão de ruídos acima do limite suportável ou permitido... Autora que, a partir das duas telhas quebradas, juntou orçamento em que se previu reforma da casa ou de parte dela

Inviolabilidade noturna... Imagine-se um casal de aposentados que viva, durante o ano, semestres alternados, na casa de campo e na casa de praia... II) Diversos: Casa. Alcance do conceito. Habitação coletiva. Inviolabilidade

Exemplifica-se: um empreendedor, valendo-se de imóvel próprio, em área prevista como possível pelo Plano Diretor de determinada municipalidade, poderá abrir e operar uma casa noturna ainda que sem o prévio... Exemplos disso são as questões relacionadas a casas noturnas, bares, templos litúrgicos e ruído gerado por atividade industrial... Ao lado delas, ainda proliferam as ações civis públicas clássicas em matéria de ruído e que envolvem boates, bares, casas de religião, casas de eventos, …