Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Recurso Adesivo) em Doutrina

provido – Recurso adesivo – Improvimento – (...) 2 – A desocupação da área pública edificada em face de desmoronamento nas encostas do Iga rapé São Francisco decorre do poder de polícia atribuído ao Município... Apelação em ação civil pública – Licenciamento ambiental – Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Art. 235 da CF/1988 – Significa tivo impacto ambiental nacional... – Compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos – Danos ambientais…

Jurisprudência Apelação cível – Recurso adesivo – Ação civil pública em tutela do meio ambiente. Cautelar incidental de atentado... (TRF-1.ª Reg. – EI 1998.34.00.027682–0/DF – rel. Des. Fed. Jirair Aram Meguerian – DJe 23.05.2014 – p. 23)... ANA 77/2010, que delega com petência para emissão de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito do Distrito Federal. Ver também: Parâmetro

(TRF-1.ª Reg. – AC 2005.34.00.023097–7/DF – rel. Des. Fagundes de Deus – DJe 04.02.2011 – p. 120)... (TRF-1.ª Reg. – AC 2002.34.00.031584–9/DF – rel. Juiz Fed. Wilson Alves de Souza – DJe 14.05.2012 – p. 92)... (TRF-1.ª Reg. – AC 2004.34.00.042467–0/DF – rel. Juiz Fed. Osmane Antonio dos Santos – Dje 03.09.2013 – p. 313)

O recurso especial interposto pelo IBAMA já foi julgado por esta Corte, sendo parcialmente conhecido e improvido (fls. 500-504), mas o recurso especial adesivo interposto pelo particular (fls. 456-464)... Recurso especial. Embargos à execução. Auto de infração lavrado por dano ambiental. A responsabilidade administrativa ambiental é objetiva... Recurso especial. Embargos à execução. Auto de infração lavrado por dano ambiental. A responsabilidade administrativa ambiental é objeti-va

É aqui, neste emaranhado de interrogações, que desponta o instituto da Ação Civil Pública especialmente voltada para a tutela processual do meio ambiente e para o saneamento de danos ambientais... todos (dano ambiental coletivo lato sensu ) 65... Segundo o art. 5º da primeira, têm legitimidade para propor a ação principal e a cautelar: (i) o Ministério Público; (ii) a Defensoria Pública; (iii) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

e congêneres. 24.01 – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.”... industrial e congêneres. 23.01 – Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. 24 – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos... Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido”

/1910 – Código do Processo Civil e Commercial do Districto Federal (D 8332, de 3.11.1910) CPC -DF/1924 – Código do Processo Civil e Commercial para o Districto Federal (D 16752, de 31.12.1924) CPC -MG... Naturais Renováveis IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBRI – Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (UnB-Brasília-DF)... e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira ENFAM (número) – …

Capítulo III Dos direitos básicos do consumidor Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta …

/1910 – Código do Processo Civil e Commercial do Districto Federal (D 8332, de 3.11.1910) CPC -DF/1924 – Código do Processo Civil e Commercial para o Districto Federal (D 16752, de 31.12.1924) CPC -MG... Naturais Renováveis IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBRI – Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (UnB-Brasília-DF)... e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira ENFAM (número) – …

2.ª T., AC 26.983-DF (Ac. 71.343), rel... Exclusão da condenação das custas em reembolso, por estarem as autoras do apanágio da gratuidade da Justiça (TRF-1.ª R., 4.ª T., REO 95.01.03050-4, rel. Juíza Eliana Calmon, DJU 06.04.1995). 47... de indenização por dano moral deve ser deferido cumulativamente com o pedido de danos materiais, quando a vítima ou sua família é afetada sentimentalmente pela forma de condução do tratamento médico (TJDF

Agravo e recurso extraordinário providos. 4... O recurso extraordinário não foi admitido na origem, tendo o autor interposto agravo, o qual foi julgado junto ao mérito do recurso interposto... (STJ, Recurso Especial nº 1.085.218/RS, Primeira Turma, Relator Ministro Luiz Fux, julgamento em 15.10.2009)”

Eis os casos: Subitens Vetados na LC 116 /2003 3.01 Locação de bens móveis. 7.14 Saneamento ambiental, inclusive purificação, tratamento, esgotamento sanitário e congêneres. 7.15 Tratamento e purificação... Na LC 116 /2003 isso ocorreu nos seguintes casos: 3.01 Locação de bens móveis. 7.14 Saneamento ambiental, inclusive purificação, tratamento, esgotamento sanitário e congêneres. 7.15 Tratamento e purificação... Eis os casos: “3.01 Locação de bens móveis. 7.14 Saneamento ambiental, inclusive …