Conjunto Probatório Seguro em Doutrina

A ruptura do dogma de que os fatos confessados não precisam ser provados revela-se necessária, permitindo que a confissão seja valorada racionalmente no conjunto probatório, sem que se autorize a exclusão... à atribuição de valor relativo, não lhe retira por completo o seu poder de convencimento, de modo que não induz à perda total de seu valor probante, especialmente considerando o conjunto probatório que... probatório

correlatos da reserva jurisdicional os procedimentos jurisdicionais a permitir que os atingidos por decisões vivenciassem um futuro incerto (a realização abstrata da segurança jurídica), mas sentindo-se seguros... apuração de haveres por escrituras públicas, além daqueles já conhecidos procedimentos equivalentes à jurisdição voluntária, que já existiam e foram reposicionados no CPC/2015 , bem como procedimentos probatórios... Nas suas características básicas, está a herança do Iluminismo, em …

judicial in Revista de Processo nº 256, São Paulo: RT, jun. 2016, p. 147/168), Felippe Borring Rocha e Fernando Gama de Miranda Netto (A recorribilidade das decisões interlocutórias sobre direito probatório... asseverando, de outra parte, caber arredar-se “[...] a possibilidade de interpretação extensiva ou analógica das hipóteses listadas no art. 1.015 do CPC , pois, além de não haver parâmetro minimamente seguro... De igual modo, deve ser afastada a possibilidade de interpretação extensiva …

A posterior instrução, mediante a produção de provas em contraditório, na presença do juiz, destina-se a formar o conjunto probatório que servirá de suporte para uma ou outra narrativa... Assim, diante de um conjunto de elementos E, E 1 , E 2 e E 3 , formula-se a hipótese H... Apenas para que se tenha uma visão de conjunto, antes do tratamento individualizado dos diversos contextos em si, é possível assim sumariar seus principais aspectos

Portanto, ainda que um conjunto de resultados favoráveis não produza uma prova completa que confirme a hipótese, pelo menos lhe dá algum suporte, alguma corroboração ou confirmação. 81 Uma teoria sujeita... Como a cada experimento realizado o resultado da verificação poderia ter sido desfavorável – o que levaria inexoravelmente à rejeição da hipótese – um conjunto de resultados favoráveis mostra que a hipótese... científica de Peirce, a abdução constitui a “primeira inferência”: “a abdução …

Há, assim, um “sistema circular” 18 que, em conjunto, assegura, em níveis cada vez mais elevados, a proteção do indivíduo por meio do processo penal. 19 Não é objetivo do livro passar em revista o conjunto... É preferível um conjunto de garantias processuais em que haja redundâncias ao invés de faltas... Isto é, o resultado probatório do meio cuja produção o juiz determinou poderá confirmar ou refutar a afirmação fática que constitui o thema probandum

Ao menos, não de modo tão seguro a ponto de servir como critério de distinção entre provas diretas ou indiretas... Afinal, quanto a esta última, há uma relutância natural por causa do caráter menos seguro, mais distante do fato que é tema de prova... O conjunto das alegações é que corresponde à causa de pedir remota; são, todos, fatos essenciais, de idêntica importância para o deslinde do feito

O processo norte-americano conta com um procedimento probatório bipartido... inafastabilidade da linguagem e à limitação natural dos conceitos (enunciados), podemos concluir que quanto mais uma presunção se baseia em raciocínios abstratos, mais provavelmente ela não se apoia em argumentos seguros... Na presunção legal, o legislador antecipa efeitos probatórios a certos fatos, que se têm por demonstrados até prova em contrário; na judicial, essa eficácia probatória só ocorre em razão da …

Seja como for, nossa hipótese é que atingimos no processo judicial resultados semelhantes, e até mais seguros, sem o recurso à ideia do verdadeiro. 3.2.Quem detém a verdade... Prossegue para dizer que o grau de confirmação ou de probabilidade que podemos atribuir a um conjunto de provas é sempre relativo... De outro lado, e de mesma forma, o abandono completo do contato com o real poderia transformar o ritual de provas em “um conjunto de efeitos de sedução voltados para o convencimento do …

Decisão totalmente divorciada das provas dos autos é aquela “(...) que não encontra nenhum apoio no conjunto probatório colhido nos autos, ‘é aquela que não tem apoio em prova nenhuma, é aquela proferida... Penal , seja dada uma interpretação conforme à garantia constitucional da presunção de inocência, não aplicando o advérbio manifestamente no caso de recursos contra condenações do júri, diante de um conjunto probatório... probatório que admita duas versões, uma delas passível de levar à …

O conjunto probatório apresentado pela acusação não pode gerar desconfiança sobre a responsabilidade penal do acusado. Em havendo dúvidas, esta sempre deve ser interpretada em seu benefício... Destarte, deve haver standards de prova consideravelmente seguros que apontem ao acusado como autor do crime 40... A materialidade é o conjunto de elementos objetivos que demonstra que a ação criminosa se externalizou

6.3.5.Cadeia de Custódia – Arts. 158-A, 158-B, 158-C, 158-D, 158-E e 158-F, do CPP A regra, nos crimes dolosos contra a vida, é que a materialidade tenha que ser demonstrada por intermédio de elementos seguros... Nessa hipótese, conforme adverte Badaró, haverá o exercício conjunto da ação penal ou, no caso de serem apresentadas queixa e denúncia separadas, as ações deverão ser reunidas em um único processo ( CPP... Sendo assim, os artigos 158-A , 158-B , 158-C , 158-D , 158-E e 158-F , do CPP …

A atividade posterior, de instrução, mediante a produção de provas em contraditório e na presença do juiz, destina-se a formar o conjunto probatório que servirá de suporte para uma ou outra narrativa... Assim, diante de um conjunto de elementos E, E1 , E2 e E3 , formula-se a hipótese H... Apenas para que se tenha uma visão de conjunto, antes do tratamento individualizado dos diversos contextos em si, é possível assim sumariar seus principais aspectos

Nenhum conjunto probatório, por mais amplo e seguro que seja, poderá dar a certeza ao julgador... Seja porque não foram produzidos elementos de prova que a demonstrem ou, caso tenham sido produzidos, sejam pouco fiáveis, ou em número e variedade insuficientes, formando um conjunto débil... da imputação feita na denúncia, que estará justificada quando os meios de prova forem de qualidade e quantidade elevadas, além de serem diversificados quanto às fontes de prova e completos em seu conjunto

de raciocínio probatório. 66 Nem mesmo as leis científicas estabelecem verdades gerais, mas somente probabilidades... Portanto, ainda que um conjunto de resultados favoráveis não produza uma prova completa que confirme a hipótese, pelo menos lhe dá algum suporte, alguma corroboração ou confirmação. 82 Uma teoria sujeita... Como a cada experimento realizado o resultado da verificação poderia ter sido desfavorável – o que levaria inexoravelmente à rejeição da hipótese – um conjunto de resultados …

quer dizer que, para a tomada de decisão acerca daquilo que deve ser considerado provado ou daquilo que não deve ser considerado provado ou, em termos mais práticos, para se decidir se um determinado conjunto probatório... Por último, quando se diz que o autor logrou comprovar os fatos necessários à procedência da pretensão por ele formulada, a tônica é dada ao resultado probatório... Situando-se este trabalho no contexto de justificação da decisão a respeito do resultado probatório, será …

controvertidos no processo será sempre um problema de se os dados a considerar (evidências, nelas contidos os meios de prova propriamente ditos, os fatos incontroversos e notórios e o background knowledge) são seguros

Segundo afirma, uma verdadeira codificação exigiria “(i) um poder decidido a superar as resistências que se oporiam; (ii) uma escolha política voltada ao favorecimento de regras de conjunto amplas, de... sobre detalhes e sobre o provisório; e (iii) a elaboração destas regras em conjunto, dispostas em sistema, por obra de uma doutrina concorde e prestigiosa (um estudioso solitário não bastaria)”. 17 Em... caráter não casuístico, não fragmentário e não provisório, ou seja, uma escolha dirigida à …

Rever estas conclusões ensejaria o revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela teor da Súmula 7 do STJ (...)” (STJ, AgInt no AREsp 1.641.587/MG , rel. Min... Outra diferença, menos relevante, é que, como já mencionado anteriormente, na operação de desconto leva-se em conta o crédito em si e não o conjunto de créditos, que é o considerado normalmente nas operações... instituição financeira, ao contrário do factoring , que pode ser realizado por qualquer pessoa, …

Desse modo é o conjunto de todas as provas geradas no fluxo de contratação organizadas de modo sistemático e condensado que darão efetividade ao conjunto probatório, por exemplo, um dossiê probatório onde... Quanto a fatores de autenticação “que se tem”, como telefone e e-mail , ressaltamos que eles nunca fazem prova sozinhos, sendo necessário que o conjunto probatório contenha também evidências de que a pessoa... assinatura eletrônica perfeitamente constituída, ou seja, o fator de …

Inicialmente, com relação às alegações de ausência de indícios de autoria e materialidade, tal análise demanda o exame aprofundado de todo conjunto probatório como forma de desconstituir as conclusões... ao contrário do que alega o impetrante, tanto o seu depoimento quanto os Documento: depoimentos das testemunhas de defesa foram levados em consideração pelo Magistrado, porém, o Juiz entendeu que o conjunto probatório... probatório apresentado pela acusação era mais robusto e condizente com a …

Afirmou ainda que a verificação técnica proporcionada pelo blockchain é coerente e que outras evidências podem ser verificadas mutuamente, o que torna o conjunto probatório apto à uso como prova de infração... Esse livro-razão é reiteradamente validado pelo hardware dos próprios usuários, que produzem os registros em conjunto sempre checando se o livro não foi alterado quando necessitarem inserir uma nova entrada... tradicional, a própria rede peer-to-peer seria o terceiro idôneo (“trusted …

Não viola regra sobre a prova o acórdão que, além de aceitar implicitamente o princípio da carga dinâmica da prova, examina o conjunto probatório e conclui pela comprovação da culpa dos réus. 2... Logo, é indispensável estimular o diálogo processual, trazendo elementos seguros para a proteção dos direitos, especialmente os de caráter extrapatrimonial... Curso de direito probatório . Curitiba: Juruá, 2014. CARNELUTTI, Francesco. La prova civile . Milão: Giuffrè, 1992. DALL’AGNOL JUNIOR, Antonio …

seja disciplinando a eficácia de um meio probatório... Existindo um balizamento seguro para a atividade valorativa, proporcionado pelas máximas da experiência, é possível que as partes controlem efetivamente a valoração da prova pelo juiz... Quanto ao mais, o sistema probatório é formalmente um sistema legal

Para tais estudiosos, ao menos aparentemente, técnica processual seria sinônimo de conjunto de regras, o que destoa totalmente da proposta aqui contida e de todo o contexto jurídico pós-positivista atualmente... situação deverá ocorrer ainda que inexista hipossuficiência e, diga-se mais, ainda que seja possível a produção de outros meios de prova, que possam contribuir com a formação de um juízo fático mais seguro... segurança jurídica jamais poderia ter seu significado reduzido a uma mera …

Todavia, não obstante o reconhecimento de sua contribuição técnico-científica e objetiva para a formação do conjunto probatório, a relevância da prova pericial para a efetividade do sistema de justiça... À primeira vista, sempre que se fala da relevância da prova pericial, geralmente vem à tona seu caráter técnico-científico e seu potencial para levar mais objetividade ao conjunto probatório, permitindo... A relevância da prova pericial para os direitos humanos também se sobressai, no âmbito …

Todavia, não obstante o reconhecimento de sua contribuição técnico-científica e objetiva para a formação do conjunto probatório, a relevância da prova pericial para a efetividade do sistema de justiça... À primeira vista, sempre que se fala da relevância da prova pericial, geralmente vem à tona seu caráter técnico-científico e seu potencial para levar mais objetividade ao conjunto probatório, permitindo... um instrumento de retrospecção que visa a instruir os atores desse sistema na …

A transversalidade da perícia criminal oficial na persecução penal Em homenagem ao sistema acusatório e ao princípio da verdade real, ou verdade atingível, o conjunto probatório produzido pelas partes... criminalística por Hans Gross contribuiu significativamente tanto para o desenvolvimento quanto para a admissão, na legislação processual penal, da atividade de perícia criminal como o mais racional e seguro... Corroborando essa visão, Eugênio Pacelli 11 se manifesta, sustentando que o …