Contestação Ação de Busca e Apreensão de Veículo em Doutrina

Ação de busca e apreensão. Conversão em ação de depósito... Ação de busca e apreensão. OSCIP. Ilegitimidade... Veículo apreendido em ação de busca e apreensão (DL 911 /69). Bem, no entanto, restituído ao réu, desde dezembro de 2012

A ação de busca e apreensão, agora, deve ser convertida em execução. Ônus da prova... A ação de busca e apreensão, agora, deve ser convertida em execução. Infidelidade do depósito... Casuística: Ação de busca e apreensão ajuizada antes da falência da devedora fiduciária. O feito não é alcançado pelo juízo universal da falência (JTA-CivSP 129/234). Alienação fiduciária de veículo

Registro do contrato de alienação fiduciária e ação de busca e apreensão... Concomitância da ação de busca e apreensão contra o mutuário e da execução contra o avalista (RT 570/264); Ronaldo Bretas de Carvalho Dias... Matéria a ser discutida em ação de busca e apreensão e não em MS, que não admite dilação probatória (Nelson Nery Junior. parecer proferido no MS 420909, 1.º TACivSP, 29.8.1989). • 11

A via judicial para esse fim é a ação de resolução contratual. Diversamente, o credor fiduciário, quando promove ação de busca e apreensão, de modo algum pretende extinguir a relação contratual... Vale-se da ação de busca e apreensão com o propósito imediato de dar cumprimento aos termos do contrato, na medida em que se utiliza da garantia fiduciária ajustada para compelir o devedor fiduciante a... A aplicação da teoria do adimplemento substancial, para obstar a utilização da ação de busca e …

Aplica-se, por analogia, a regra relativa a a ação de busca e apreensão quanto à mora do devedor (art. 2º , § 2º , do Dec... Com efeito, a demonstração da mora em alienação fiduciária ou leasing – para ensejar, respectivamente, o ajuizamento de ação de busca e apreensão ou de reintegração de posse – pode ser feita mediante protesto... Atento a esse aspecto, o § 2.º do art. 538 do CPC/2015 dispõe: “O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na contestação, na fase de conhecimento.”

O sistema anterior previa que o proprietário poderia pedir a execução dos valores pelo procedimento da quantia certa ou a busca e apreensão do bem alienado... O modelo que atualmente prepondera na operação de financiamento de bens móveis, especialmente veículos, é o da alienação fiduciária (Dec... Como se afirmou em outro estudo: “[…] o modelo que atualmente prepondera na operação de financiamento de bens móveis, especialmente veículos, é o da alienação fiduciária (Decreto-lei 911 /1969 e …

II) Diversos: Ação de restituição de valores. Banco que não presta informações à consumidora, após busca e apreensão de veículo... Nos contratos firmados na vigência da LAPII, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida – entendida esta como... Busca e apreensão e depósito

Mora da fiduciante e concessão de liminar em ação de busca e apreensão. Oferta de defesa e de reconvenção antes de executada a liminar, mesmo porque não localizado o bem... Impossibilidade de análise da busca e apreensão sem a apreensão do bem e que constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo... A execução da liminar em ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, como, aliás, se vê do DL 911 …

Apreensão da coisa. Protesto do título... Na ação de apreensão e depósito da coisa vendida com reserva de domínio, a mora do comprador deve ser provada com o protesto do título, que não pode ser substituído pela notificação extrajudicial, em face... II) Diversos: Ações expropriatórias. Juros. STJ 102: “ A incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações expropriatórias, não constitui anatocismo vedado em lei”

Uma vez constatada a mora, cabe ao credor-financiador ingressar com ação de busca e apreensão do bem alienado, devendo o juiz conceder a ordem liminarmente, desde que previamente comprovada a mora do devedor... Ao contrário do que ocorre com a alienação fiduciária de bem móvel, em que é necessário mover ação judicial (busca e apreensão) para a realização do direito do credor, quando se trata de bem imóvel não... de busca e apreensão seja julgada improcedente, evidenciando-se a impertinência da …

A propriedade se desdobra em direito de uso, de fruição, de disposição, enquanto a posse é a apreensão de uma coisa e destinação econômica... Diante da gravidade das consequências que daí derivam, a lei prevê a necessidade de citação pessoal dos sócios ilimitadamente responsáveis para contestação ao pedido de falência... Como se depreende da lei, o falido deve prestar todas as informações necessárias ou úteis ao desenvolvimento do processo, participar e colaborar com o administrador judicial e …

Na primeira hipótese, o administrador tem o direito de exigir o pagamento das prestações, assim como de propor ação de busca e apreensão e outros direitos decorrentes do contrato... Havendo contestação, somente será dado início a apuração dos haveres após decisão judicial que aprecie o pedido de dissolução... Em razão do princípio da unidade, a Ação de Dissolução será proposta no juízo da falência

-lei 911 /1969 prevê que, em caso de falência do devedor fiduciante, fica assegurado ao credor fiduciário o direito de pedir a restituição do bem, não sendo possível a ação de busca e apreensão... busca e apreensão... Apenas para completar o pensamento, aquele que ajuíza a ação de busca e apreensão terá que demonstrar que o bem não é essencial, pois, em princípio, todo e qualquer bem do estabelecimento da sociedade

pelo juízo da recuperação e não pelo juízo da busca e apreensão... Assim, o credor que ajuíza ação de busca e apreensão e diz que o bem não é essencial, terá a execução da busca obstada, a menos que comprove que o bem não é essencial, matéria que será decidida e examinada... Anote-se apenas, a título de complemento, que o art. 95 prevê que há possibilidade de pedido de recuperação no prazo da contestação ao pedido de falência, o que eventualmente poderia ser entendido, com

De acordo com o entendimento do STJ, a ação de despejo (Lei 8.245 /1991, a Lei do Inquilinato ) movida contra o recuperando, ação na qual se busca unicamente a retomada da posse direta do imóvel locado... Assim é que, ao contrário do que estabelece este artigo, estão fora da recuperação judicial os bens dados em garantia real (§ 1.º do art. 50); ações que demandem quantia ilíquida, ações trabalhistas e... Como se transformaram em créditos líquidos e certos, se não forem pagos, darão …

Contestação. Sentença. Ação rescisória [parecer] (RF 342/237); Luiz Rodrigues Wambier. Ação de constituição de servidão: contestação (RP 59/248); Luiz Rodrigues Wambier... Contestação de ação reivindicatória (RP 167/405); Eduardo Talamini. Contestação. Embargos de terceiro (RP 88/272); Eulâmpio Rodrigues Filho... Contestação; reconvenção; ação declaratória de reconhecimento de meação (RP 72/205); Marcelo Pacheco Machado

Embargos de terceiro oferecidos após o trânsito em julgado de sentença proferida em ação de busca e apreensão... e apreensão da coisa. • 11... Juízo que ordenou a apreensão. A expressão “que ordenou a apreensão”, constante da norma comentada, deve ser interpretada não apenas em seu sentido literal, mas sistematicamente

há a busca e apreensão (evicção), sem que o terceiro tenha sido parte na ação... A hipótese ocorre, de ordinário, em ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária ( LAF ), movida por financeira contra o devedor, quando o bem se encontra na posse de terceiro:... Acidente de veículos. Venda a terceiro anterior ao ocorrido (RP 64/207); Nelson Nery Junior

busca e apreensão da coisa móvel... Na hipótese de leasing , a sentença de procedência determinará a busca e apreensão... Porém, tratando-se de coisa móvel, a multa pode preferir à busca e apreensão, pois poderá convencer o réu a entregar a coisa sem obrigar o autor a despender dinheiro para ver o mandado de busca e apreensão

O processo não tem condições de reconstruí-la e, muitas vezes, renuncia à sua busca... A verdade e as teorias sobre sua busca A ideia de prova evoca, naturalmente, e não apenas no processo, a racionalização da descoberta da verdade... A prova e a ação inibitória 9.10.1. Apresentação das premissas 9.10.2. Pressupostos da ação inibitória 9.10.3. A ameaça 9.10.4. A prova da ameaça 9.11. A obtenção antecipada de prova 9.12

e a apreensão dos produtos... E, numa hipótese como essa, basta ao juiz declarar o ilícito e mandar expedir mandado de busca e apreensão dos produtos, o que significa simplesmente declarar o ilícito e autorizar a retirada dos produtos... Perceba-se que a necessidade de tutela – ressarcitória ou da prestação inadimplida – pelo equivalente em dinheiro pode até encontrar veículo processual idôneo no binômio condenação-execução

Contestação. Sentença. Ação rescisória [parecer] (RF 342/237); Luiz Rodrigues Wambier. Ação de constituição de servidão: contestação (RP 59/248); Luiz Rodrigues Wambier... Contestação de ação reivindicatória (RP 167/405); Eduardo Talamini. Contestação. Embargos de terceiro (RP 88/272); Eulâmpio Rodrigues Filho... Contestação; reconvenção; ação declaratória de reconhecimento de meação (RP 72/205); Marcelo Pacheco Machado

Embargos de terceiro oferecidos após o trânsito em julgado de sentença proferida em ação de busca e apreensão... e apreensão da coisa. • 11... Juízo que ordenou a apreensão. A expressão “que ordenou a apreensão”, constante da norma comentada, deve ser interpretada não apenas em seu sentido literal, mas sistematicamente

há a busca e apreensão (evicção), sem que o terceiro tenha sido parte na ação... A hipótese ocorre, de ordinário, em ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária ( LAF ), movida por financeira contra o devedor, quando o bem se encontra na posse de terceiro:... Acidente de veículos. Venda a terceiro anterior ao ocorrido (RP 64/207); Nelson Nery Junior

O incidente de restituição de coisa apreendida tem sua disciplina diretamente vinculada com a medida de busca e apreensão... Procedimento no caso de apreensão da coisa em poder de terceiro... Preso em flagrante o traficante e apreendido o veículo, incabível o confisco; terá o terceiro direito à restituição. Art. 118

O único requisito específico do sequestro de bens móveis, que não se inclui no regime do sequestro de imóveis, é não ser cabível a busca e a apreensão... Tratando-se de bens que podem ser apreendidos (por exemplo, o bem furtado), deverá ser realizada a apreensão, quer na fase do inquérito policial, quer durante a ação penal... Não propositura da ação em 60 dias

penal em busca de uma tutela jurisdicional adequada... O mais relevante para a sociedade é que os elementos humanos e materiais sejam utilizados da maneira mais eficiente para a busca dos melhores resultados... de ação mesmo em caso de improcedência da ação

Contestação. Sentença. Ação rescisória [parecer] (RF 342/237); Luiz Rodrigues Wambier. Ação de constituição de servidão: contestação (RP 59/248); Luiz Rodrigues Wambier... Contestação de ação reivindicatória (RP 167/405); Eduardo Talamini. Contestação. Embargos de terceiro (RP 88/272); Eulâmpio Rodrigues Filho... Propondo a ação sem a respectiva caução, pode o réu alegar essa matéria como preliminar de contestação

há a busca e apreensão (evicção), sem que o terceiro tenha sido parte na ação... A hipótese ocorre, de ordinário, em ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária ( LAF ), movida por financeira contra o devedor, quando o bem se encontra na posse de terceiro:... Acidente de veículos. Venda a terceiro anterior ao ocorrido (RP 64/207); Nelson Nery Junior

Embargos de terceiro oferecidos após o trânsito em julgado de sentença proferida em ação de busca e apreensão... e apreensão da coisa. • 11... Juízo que ordenou a apreensão. A expressão “que ordenou a apreensão”, constante da norma comentada, deve ser interpretada não apenas em seu sentido literal, mas sistematicamente