Contratos de Gestão Hospitalar em Doutrina

Os atuais sistemas computacionais de gestão hospitalar e clínicos ainda não implementam funcionalidades com tal profundidade, até mesmo porque alguns possíveis desejos dos pacientes para restrição de acesso... Revisão dos contratos com funcionários, fornecedores, parceiros 10. Revisão do time de resposta a incidentes de privacidade 11... Ou a um departamento ou unidade hospitalar? Ou a um profissional de determinada profissão ou especialidade? Ou a um profissional específico? Ou por um período …

Um último ponto crucial para descrição da experiência do paciente no ambiente hospitalar é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (“TCLE”) 7 , firmado entre paciente e médico responsável... A abordagem do artigo será majoritariamente pragmática, a fim de conferir ao leitor maior familiaridade com as hipóteses de tratamento de dados pessoais no setor hospitalar e com as melhores práticas para... Além disso, tais informações serão utilizadas para elaboração do contrato de prestação de …

Cerca de 25% das startups oferecem soluções de gestão de prontuário eletrônico... meio do qual se obriga, mediante remuneração, oferecer a cobertura estabelecida no contrato; ii) Operadora de Plano de Saúde (OPS) celebra um contrato de credenciamento com os prestadores de serviços/... fornecedores, por meio do qual os prestadores se obrigam a atender o grupo de vidas da Operadora de Plano de Saúde (OPS) nas condições estabelecidas no contrato; iii) Prestadores de serviços celebram contratos

SP: Receita vê irregularidades em contratos bilionários da saúde. R7 , 04.06.2019... Cf.: SP: Receita vê irregularidades em contratos bilionários da saúde. R7 , 04.06.2019... Dissertação (Mestrado em Gestão para a Competitividade) – Escola de Administração de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, 2019. PULJIZ, Mara; MARQUES, Marília

A ética e a integridade devem ser balizadoras das tomadas das decisões na gestão empresarial, independente do segmento... Isto é, a informalidade ainda operante, dentre outras, na indústria têxtil, de confecção e joalheria deve abrir espaço a uma melhor gestão de negócios, na qual o compliance se mostra como uma importante... Enquanto o terceiro, o Prevention of Corruption Act 1916, alterou o ônus de prova em relação aos contratos dos setores públicos, embora não tenha trazido nenhuma conduta …

O dever de ação no ambiente empresarial geralmente se encontra nessa hipótese, dado que muitas funções de proteção e vigilância são estabelecidas formalmente por meio de contratos de trabalho e job descriptions... Autor: RICARDO CAIADO LIMA Advogado, possui MBA em gestão de Riscos de Fraudes e Compliance pela Fundação Instituto de Administração (FIA), é especialista em Compliance pelo Instituto de Ensino e Pesquisa... Desde estruturas matriciais de gestão à realização de ações integradas …

É o caso de muitas experiências de contratos de gestão com OS. Ocorre que não deveria haver, nas parcerias sociais, “preço”, “pagamento” e medidas punitivas de cunho pecuniário (“multas”)... O Governo do Distrito Federal adotou o modelo para a criação de uma unidade hospitalar... Embora o acórdão tratasse dos contratos de gestão com OS, o entendimento é estendido às demais modalidades de parcerias. Posicionamento que não é unânime entre os Tribunais de Contas do País

Compliance durante a execução do contrato de trabalho É possível, salutar e cada vez mais necessário, que a empresa adote medidas de implementação de compliance durante a execução do contrato... Por outro lado, o empregador, por ter o direcionamento e responsabilidade do negócio, controlando a atividade alheira, acaba por ter poderes diferenciados para a gestão empresarial... deflagradas (em vigência e operação, até os dias atuais, e sem previsão de cessação), também se intensificaram os …

São eles os Convênios em sentido estrito, os Termos de Parceria, os Contratos de Gestão, os Termos de Colaboração e os Termos de Fomento. Sobre o tema, conferir: SOUZA, Leandro Marins de... Compliance, Gestão de riscos e combate à corrupção, Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 150-182... Acreditação Nacional Integrada para Organizações de Saúde (NIAHO): acreditação busca dar aporte a gestão de riscos

Relatório Anual de Gestão: exercício 2019... Rio de Janeiro: ANS, 2000. [ http://ans.gov.br/images/stories/A_ANS/Transparencia_Institucional/ Prestacao-de-Contas/Relatorios_de_gestao/relatorio-gestao-2019.pdf]... com a finalidade de garantir a assistência à saúde visando à assistência médica, hospitalar ou odontológica

DO CONTRATO DE GESTÃO Art. 14. (Revogado). Art. 15. (Revogado). CAPÍTULO IV. DO PATRIMÔNIO, DAS RECEITAS E DA GESTÃO FINANCEIRA Art. 16... São estendidas à ANS, após a assinatura e enquanto estiver vigendo o contrato de gestão, as prerrogativas e flexibilidades de gestão previstas em lei, regulamentos e atos normativos para as Agências Executivas... com a finalidade de garantir a assistência à saúde visando à assistência médica, hospitalar ou odontológica

As portarias se destinam a expressar decisão relativa a questões concretas de gestão ad-ministrativa que necessitem de aprovação da Diretoria Colegiada... O alvo da regulação está na gar-antia da cobertura assistencial, e não na prática clínica relativa aos serviços médico-hospitalares ou odontológicos... A natureza de autarquia especial conferida à ANS é caracterizada por autonomia ad-ministrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e …

Necessário, porém, restringir-se o alcance do enunciado, substituindo a expressão “médico-hospitalar” por “hospitalar”, apenas... Desnecessária a denunciação a lide eis que não se discute o contrato de prestação de serviços... João Otávio de Noronha 29 , reafirma que solidariedade não se presume, decorre da lei ou do contrato

que subordina a extensão da reparação à gravidade da culpa e às circunstâncias apreciadas pelo juiz, regra esta ditada para as obrigações oriundas de atos ilícitos, mas aplicável às provenientes de contrato... à falha ou insuficiente reflexão sobre a consequência de seus atos. 36 A culpa leve consiste na omissão de um cuidado próprio do diligente pai de família, de um homem normal, ordeiro e cuidadoso na gestão... A redução equitativa da indenização: duas hipóteses de aplicação, no domínio da …

A responsabilidade civil no atendimento médico e hospitalar. RT 777, jul. 2000. p. 90-91. .DETERIORAÇÃO causa aumento. Folha de S... Tão técnica que não pode ser executada em outro lugar, a partir de um certo nível de gravidade, senão em centros hospitalares particulares... A medicina do fim do século XX tornou-se um negócio enorme cuja gestão está subordinada ao julgamento de financistas, de administradores, de dirigentes políticos e mesmo dos usuários

Princípios éticos da IA na Medicina e os impactos nos deveres de conduta médico-hospitalar 3.2.2... monitoramento e gestão de riscos de pacientes internados: No cenário dos sistemas de IA para gestão de riscos, destaca-se a “Laura Inteligência Clínica” – conhecida como “Robô Laura” –, tecnologia cognitiva... Com o arsenal tecnológico, buscou-se eficiência aos cuidados de saúde e otimização da atividade médico-hospitalar

jurídico, para que seja elevado ao patamar de importante instrumento na identificação e quantificação de responsabilidades, e não mais seja considerado somente uma ferramenta corporativa de conformidade e gestão... Nesse contrato existencial, encontra-se na culpa o fundamento jurídico da responsabilidade do profissional... Novos paradigmas para os contratos de prestação de serviços médicos com IA se aproximam e é essencial buscar entendê-los

gestão de riscos e identificação de responsabilidades... No entanto, para efeito de contratos médicos, prevalece a regra do art. 14 , § 4º , do Código de Defesa do Consumidor , de sorte que a violação às obrigações fixadas no contrato, assim como aos deveres... Nesse ambiente de ideias, a autora reforça a necessidade de implementação de programas de compliance pelas entidades hospitalares que implantarem sistemas de inteligência artificial, como ferramenta para

A gestão de negócios não é contrato, pois independe do acordo de vontades... “Quando se fala de contrato de mandato e se diz que é gestão de negócios com mandato, permite-se pensar em que só há gestão de negócios alheios com mandato e a gestão de negócios alheios sem a vontade... A gestão de negócios é fonte autônoma de obrigações e é capaz de gerar direitos e obrigações. Não é contrato, mas é negócio jurídico unilateral

Denúncia em contrato sinalagmático... A norma comentada abrange, também, a situação de cumprimento defeituoso do contrato, que pode significar violação positiva do contrato. Sobre violação positiva do contrato, v. coments... Exceção de contrato não cumprido e proporcionalidade

Despesas hospitalares. Assinatura de termo de responsabilidade... das despesas decorrentes dos serviços de natureza médica e hospitalar que foram efetivamente prestados (TJSP, 5.ª Câm... Fiador que alega, em sede de embargos, que o contrato é anulável porque firmado sob coação, por medo de ser dispensado do emprego. Não reconhecimento

ao contrato na perspectiva do Código Civil 4.2Por que a boa-fé é tão importante no contrato de seguro... Sumário: Introdução 1.Problemática legislativa 2.A qualificação jurídica do contrato de seguro 2.1A “causa” no ordenamento jurídico brasileiro 2.2Contrato por adesão ou contrato paritário 2.3Bilateralidade... a importância da causa como elemento capaz de extrair e identificar os efeitos jurídicos práticos buscados pelo contrato. 2.2Contrato por adesão ou contrato paritário O Código de …

As práticas de gestão, baseadas em controle, auditorias e condutas moral e ética do grupo hospitalar seguem uma rotina de tolerância zero.”... com a natureza, porte, escala e complexidade das suas atividades, cabendo serem observadas as características e estruturas estabelecidas nos seus estatutos ou contratos sociais e normas internas 16... Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Manual de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão , 2017. p. 8

Requisitos de Governança e Gestão de Riscos Corporativos Dimensão 1 - Gestão Organizacional 1.2 Sistema de Governança Corporativa Itens Classificação do Item 1.2.1 - A Operadora possui estatuto, contrato... Em dados de junho de 2022, o setor contava com 49,8 milhões de beneficiários de planos de assistência médica com ou sem odontologia, concentrados em 696 operadoras médico-hospitalares com beneficiários... Após a implementação dessas medidas iniciais, o que o setor observou ao longo desse …

de contratos da rede credenciada e informações gerenciais e financeiras... saúde está sedimentado na premissa da Constituição , 13 como uma garantia social, cabendo ao Estado a assistência pública, edição de normas de proteção à saúde e da prestação de assistência médica e hospitalar... dos contratos entre as partes, prever como isso se dará, de forma transparente, além de respeitadas as previsões definidas por órgãos reguladores

consulente. *** Nesse caso, o jurista emitiu parecer contra consulta que lhe foi formulada se poderia haver uma sociedade em conta de participação , na qual figuraria como sócia ostensiva uma entidade hospitalar... Sobre a administração da sociedade em conta de participação, convém destacar que o sócio oculto não terá o direito de interferir nas atividades e na gestão administrativa da sócia ostensiva... contratos bilaterais do falido