Controle Difuso em Doutrina

Assim, a decisão que, no controle difuso, possui efeito apenas inter partes , passa a atingir a todos... A objetivação do controle difuso de constitucionalidade: análise da súmula vinculante. RDCI 77/231, out. 2011... Madison , instituiu o controle difuso e concreto dos atos do Legislativo voltados à proteção dos direitos constitucionais

O controle difuso de constitucionalidade das leis: uma possibilidade de constitucionalidade superveniente . RDCI 64/139, jul. 2008... O controle difuso de constitucionalidade das leis: uma possibilidade de constitucionalidade superveniente . RDCI 64/139, jul. 2008... O controle difuso de constitucionalidade das leis: uma possibilidade de constitucionalidade superveniente . RDCI 64/139, jul. 2008

Há outros casos em que ( sic ) há invalidade, mas unicamente a suspensão da eficácia para o caso concreto, como nos casos de controle difuso e concreto de constitucionalidade... mais se podendo falar em um modelo americano (puramente difuso) e em um modelo europeu (puramente concentrado), conforme exposto em clássico texto de Mauro Cappelletti ( O controle judicial de constitucionalidade... de convencionalidade do controle de constitucionalidade é exatamente o paradigma do controle

do controle difuso... A CRFB manteve o controle difuso e o concentrado, mantendo sistema misto no qual a sentença do STF em controle concentrado é vinculante e erga omnes, e a em controle difuso é inter partes , a menos que... O modelo estabelecido foi o do controle difuso e concreto, ou seja, todos os juízes e tribunais tinham competência para efetuar o controle em um caso concreto

O recurso extraordinário e a transformação do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro. In: CAMARGO, Marcelo Novelino (Org.)... O recurso extraordinário e a transformação do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro. In: CAMARGO, Marcelo Novelino (Org.)... difuso para essa via também, pois, com o advento da Lei n. 13.300 /2016 e seu art. 8º , inciso II, a possibilidade de medidas do tipo estruturante também passa a ser uma realidade do controle difuso de

se dá, sobretudo. por meio do que se denomina “objetivação” do controle difuso e incidental, isto é, a atribuição de efeitos gerais e em alguns casos vinculantes às decisões proferidas em sede de controle difuso... Na realidade, há em curso no País, como se sabe, um processo de aproximação dos mecanismos de controle difuso e incidental relativamente àqueles típicos do controle concentrado e abstrato, e essa aproximação... Curiosamente, porém, no que diz respeito ao contraditório e à motivação, …

O controle difuso pode ser realizado livremente em qualquer um dos cômodos do primeiro andar. Não há qualquer limitação. Todo e qualquer juiz pode exercer o controle difuso... A segunda, ao esmorecimento das fronteiras entre o controle difuso e o concentrado... Andares, escadas e controle difuso A Justiça Civil está organizada em diferentes andares 10

Controle difuso da constitucionalidade. Efeitos concretos na sentença erga omnes... Na prática, conheceu função supletiva e corretiva do modelo difuso e concreto 14 . “Supletiva” porque alcançava casos que escapavam ao controle difuso e concreto 15... O sexto sucedâneo é a própria Constituição de 1988 , que tornou o controle concentrado e abstrato mais relevante que o controle difuso e concreto, invertendo a situação anterior

de constitucionalidade abstrato, o que já não se pode dizer do controle difuso, já que processo subjetivo... inclusive o sistema jurídico vigente, ganhando tamanha importância ao ponto de sobrepor ao controle que já era empregado, o controle difuso. 15 Esse controle realmente é hoje trabalhado em sua amplitude... Inconcebível, obviamente, a interligação entre as duas modalidades de controle, ou seja, a concentração do controle difuso, 19 pois sistemas diversos com natureza distinta e objetivos …

No processo subjetivo, forma-se a coisa julgada normalmente, como se verá, por ser mecanismo de formação da segurança jurídica. 7.3Aspectos do controle difuso No controle difuso de constitucionalidade... Isso, evidentemente, ao falar-se de processo subjetivo, de interesses intersubjetivos, dentre o qual se encontra o controle difuso... Como observado anteriormente, a res iudicata forma-se, no controle difuso – processo subjetivo – pelo esgotamento das vias recursais ou não interposição do …

do que ocorre no controle abstrato, no qual, como se verá, não existe coisa julgada e não se dá nos mesmos moldes do controle difuso... 8.1Introdução Importante estudar, neste momento, a coisa julgada e o controle de constitucionalidade abstrato, desenvolvendo-se a temática de forma diferente da referida e estudada no controle difuso... Perceber-se-á, com este estudo, que a coisa julgada se forma no controle difuso, típico processo subjetivo, enquanto que, como se verá, no controle abstrato …

pertencer, em razão da matéria, à competência de outro órgão previsto no regimento interno (v.g., se a questão de fato levar à discussão da constitucionalidade de dispositivo de Lei – ou seja, em controle difuso... Todavia, face à tutela de direitos difusos e coletivos stricto sensu, não restaria dúvida, pois sabidamente direitos coletivos... Havia, nesse aspecto, um controle absoluto da coisa julgada à voluntariedade da parte interessada, que poderia, sob sua estratégia, levar a questão …

no caso concreto)”. 18 O acórdão acima confunde os conceitos de controle difuso e controle concentrado... Nesse sentido, há uma diferença entre o controle difuso exercido pelo juiz singular e o controle exercido pelos tribunais... Ao contrário, exatamente em face da reserva de plenário é que o art. 97 se aplica ao controle difuso

As novas jurisdições administrativas se encontram sob controle do Poder Judiciário... Na atualidade, é possível dizer que, stricto sensu , comparando com os diversos sistemas de controle estabelecidos nos diversos países do mundo, não há controle de constitucionalidade na Inglaterra... É assim que funciona o “controle de constitucionalidade” do direito inglês. Afinal, como se costuma dizer, o parlamento tudo pode, menos transformar homem em mulher

Despiciendo (re) lembrar os problemas acarretados pela implementação, na aurora da República, do controle difuso de controle de constitucionalidade, originário da common law , em um sistema como o brasileiro... Ao mesmo tempo, e na sequência do exemplo em tela, em sendo o quorum para a declaração da inconstitucionalidade o mesmo para o controle difuso e para o controle concentrado, bastaria que o Procurador-Geral... A toda evidência, dentro de tais perspectivas, é possível concluir que o contro…

; e (b) quem tem medo do controle difuso de constitucionalidade?” • A bboud , Georges; O liveira , Rafael Tomaz de . A gênese do controle difuso de constitucio nalidade. RePro 229/433, mar. 2004... Consideramos incompreensível a cruzada feita por parcela da doutrina e dos julgadores contra o controle difuso de constitucionalidade... constitucionalismo, a fim de permitir melhor reflexão sobre dois pontos: (a) a quem interessa suprimir o controle difuso de constitucionalidade

Riscos da objetivação do controle difuso de constitucionalidade 1 “ Tendo em vista que “existem dois tipos de controle de constitucionalidade no direito brasileiro (abstrato e concreto), possuem regimes... concreto (difuso) de constitucionalidade... O julgamento do Recurso Extraordinário pelo STF é a forma mais comum de exercimento do poder de controle concreto (difuso) da constitucionalidade da lei e atos normativos contestados em face da Constituição

Riscos da objetivação do controle difuso de constitucionalidade 2 “ A doutrina e o STF em alguns votos têm sinalizado para uma objetivação do controle difuso de constitucionalidade... Essa decisão é paradigmática para evidenciar os riscos da objetivação do controle difuso de constitucionalidade, bem como o caráter ativista e discricionário que essa objetivação provoca... Outro exemplo interessante dos riscos dessa suposta objetivação do controle difuso de constitucionalidade pode ser …

1.3 Controle difuso O controle difuso tem íntima relação com o controle in cidental, chegando, frequentemente, a ser com ele confundido... há controle difuso decorrente das formas incidental e principal... Misturam-se, portanto, os modelos incidental e principal, não o controle difuso com o concentrado

Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual

confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, os membros desta Corte vêm aplicando tese fixada em precedentes onde se discutiu a inconstitucionalidade de lei, em sede de controle difuso... difuso, emanada por ente federativo diverso daquele prolator da lei objeto do recurso extraordinário sob exame”. 163 Na ação direta há clara distinção entre o dispositivo que declara a inconstitucionalidade... Luigi Montesano, por exemplo, ao escrever Norma e formula …

Em nenhum momento pontua o controle difuso, para Kelsen havia apenas o controle de constitucionalidade concentrado em nenhum outro, como o difuso (o controle difuso é aquele que pode ser feito o controle... A diferença entre os efeitos da decisão proferida no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade. [S.l.], 2014... Essa diferença entre os dois grandes sistemas jurídicos exigiria mais tarde algumas adaptações no sistema de controle difuso e concreto brasileiro

Rodrigo de Souza Rampazzo Jurisdição constitucional: uma análise histórica do controle difuso e concentrado Aline Aparecida Santos Costa Peghini e Samantha Ribeiro Meyer-Pflug A subordinação estrutural

Andrade, Beatriz Brandão Belo Bicker, Miriam da Costa Leite, Nicolas Eugênio Almeida Bueno e Sthefany Moreira Barros Capa : Andréa Cristina Pinto Zanardi Adaptação capa : Brenno Stolagli Teixeira Controle

Disso é possível concluir que, a partir da atual Carta, o STF pode debruçar com mais afinco e finura sobre o controle difuso... Não que as anteriores constituições não tenham previsto do recurso extraordinário como controle difuso, como bem pontificou Teori Albino Zavascki que esse controle “tem a idade da República”, relembrando... Por isso, dizer-se que o controle é difuso, no sentido da propagação dos legitimados (não olvidando que difuso no sentido, também, de quem julga o controle)

em sede de controle difuso... Caso contrário, não haveria diferença, em nosso sistema, entre o controle concentrado e o controle difuso. Suspender a vigência ou a execução da lei é como revogá-la... A remessa ao Senado Federal da decisão que foi tomada em sede de controle difuso é o marco que regula a sua diferença do controle concentrado de constitucionalidade

A distinção entre método de interpretação e técnica de controle de constitucionalidade já antecipa a problemática da interpretação conforme nos sistemas de controle difuso, especialmente no brasileiro... O sistema brasileiro não se confunde com o sistema concentrado europeu, de Tribunais Constitucionais, mas também é distinto do sistema estadunidense, de controle difuso... constitucionalidade, de duas uma: ou a magistratura tem poder para exercer controle difuso da constitucionalidade ou, …

Disso é possível concluir que, a partir da atual Carta, o STF pode debruçar com mais afinco e finura sobre o controle difuso... Não que as anteriores constituições não tenham previsto do recurso extraordinário como controle difuso, como bem pontificou Teori Albino Zavascki que esse controle “tem a idade da República”, relembrando... Por isso, dizer-se que o controle é difuso, no sentido da propagação dos legitimados (não olvidando que difuso no sentido, também, de quem julga o controle)

A distinção entre método de interpretação e técnica de controle de constitucionalidade já antecipa a problemática da interpretação conforme nos sistemas de controle difuso, especialmente no brasileiro... O sistema brasileiro não se confunde com o sistema concentrado europeu, de Tribunais Constitucionais, mas também é distinto do sistema estadunidense, de controle difuso... constitucionalidade, de duas uma: ou a magistratura tem poder para exercer controle difuso da constitucionalidade ou, …

em sede de controle difuso... Caso contrário, não haveria diferença, em nosso sistema, entre o controle concentrado e o controle difuso. Suspender a vigência ou a execução da lei é como revogá-la... A remessa ao Senado Federal da decisão que foi tomada em sede de controle difuso é o marco que regula a sua diferença do controle concentrado de constitucionalidade