Correção da Impropriedade Necessária em Doutrina

Isso porque a correção do conteúdo dos assentos interessa ao sistema como um todo... (NR) Apesar da evidente impropriedade técnica no uso da expressão “de ofício pelo Oficial”, já que imprescindível a manifestação conclusiva do Ministério Público, não há dúvida de que a redação do artigo... eficácia e oponibilidade erga omnes , fornece a exata dimensão da importância e da necessidade de que eventuais erros nos assentos sejam retificados. “ Se alguma das informações for incorreta, é necessária

Claramente, estaria consagrada uma descabida função de correção de uma Corte sobre a outra... A definição da interpretação da lei não mais se destina a permitir a correção das decisões dos tribunais ordinários... A evidente impropriedade do emprego da técnica do recurso repetitivo numa Corte Constitucional 1. A relação entre a Corte de Cassação e a Corte Constitucional italianas: o “diritto vivente” 1.1

De modo que praticamente diz o mesmo com outras palavras, com a impropriedade de confundir qualificação jurídica com interpretação-resultado ou norma... de considerar que uma lei, em virtude das circunstâncias de fato, pode vir a ser inconstitucional, não o sendo, porém, enquanto essas circunstâncias de fato não se apresentarem com a intensidade necessária

Argumentam que a admissão de um recurso não significa a concessão de uma oportunidade para a correção de erros, mas “apenas, dar a última palavra ao Tribunal (tirando-a do juiz), que tanto pode corrigir... A tese jurídica fixada pelo STJ é necessária, pois o mandado de segurança contra ato judicial somente será julgado procedente caso o impetrante disponha de prova documental pré-constituida e a decisão... CPC/1973 , passando este a dispor que o recorrente deveria interpor o agravo de …

35 Ainda sobre hipóteses de cabimento, a Reclamação n.º 4.374 do STF foi aceita com o fundamento de que ela “serve ao desiderato de atualização do precedente qualificado, permitindo ao tribunal sua correção... cultura do stare decisis, como descrito, foi necessário o código implementar técnica processual específica para atingir a vinculação forçada de determinadas decisões vinculantes, porém com grandes impropriedades... será o sistema e mais previsibilidade se conseguirá obter. 14 Seguindo …

Quer isso significar que, caso algum juiz de primeiro grau decida sem observar o que foi pacificado em sede Recurso Especial repetitivo, a via recursal terá preferência para a correção da decisão... Qualquer um, seja brasileiro, seja estrangeiro, pode manejá-lo, desprezadas maiores formalidades – sequer é necessária a constituição de advogado ou recolhimento de custas. 11 Afastadas as naturezas processuais

Introdução Para que se forme o contrato, é necessária a convergência da vontade dos contratantes, isto é, as partes da relação contratual devem querer algo comum... Depende do conhecimento que o contratante obrigado a entregar a coisa tinha da impropriedade... Na evicção total, a obrigação do alienante consiste em pagar ao adquirente: 1 ª) a restituição integral do preço, com juros e correção monetária; 2ª ) a indenização pelos frutos que este último foi condenado

Por outro lado, se feita a correção de texto já em vigor, considera-se editada uma nova lei (LINDB, art. 1.º, §§ 3.º e 4.º)... A despeito dessa grave impropriedade formal que compromete a validade da norma, não há dúvidas de que ela é eficaz: nos dias de eleição, a expressiva maioria dos comerciantes (restaurantes, bares, supermercados... Também se insere na via concentrada de controle judicial da constitucionalidade a ação visando suprir falta de lei necessária à efetividade da Constituição …

Para que se opere a compensação, são necessárias duas condições: o atendimento ao pressuposto da reciprocidade subjetiva (item 3.1) e a compensabilidade da prestação (item 3.2). 3.1... Esta impropriedade no manuseio do conceito verifica-se, até com certa frequência, no caso de aquisição de participações societárias (ações de sociedades anônimas ou quotas de limitada)... Note-se, porém, que, neste exemplo, Maria , porque não adimpliu a obrigação no vencimento, é ainda devedora dos encargos da …

Por isso, a prova direta também é dita às vezes histórica ou representativa , embora com alguma impropriedade que não vem ao caso examinar... Por isso mesmo, é evidente a necessidade de um maior trabalho argumentativo por parte do julgador para demonstrar, na motivação, a correção das operações intelectuais realizadas para chegar ao resultado... Nesses casos, ainda que não exigido um juízo de certeza , é necessária a presença, no mínimo, de algum elemento de prova, ainda que indireto ou de …

Daí a primeira impropriedade em se falar em nulidades relativas no processo penal... Esta fórmula, muito embora largamente aceita, é eivada de impropriedades. Inicialmente, não existe “prova” do prejuízo... Trata-se de impropriedade terminológica. O que a legislação processual define como “suborno” deve ser interpretado como prática de crime contra a administração pública

Na verdade, tanto a disposição original como a atual contêm impropriedades de redação: no art. 176 porque o Código, ao usar a expressão autoridade , pode estar se referindo à autoridade policial ou judiciária... Trata-se, portanto, de expressiva regra de (in) admissibilidade da prova com fundamento processual (ou epistemológico), estabelecida pelo legislador para assegurar o interesse da correção das decisões... regulamentação da cadeia de custódia da prova no texto do CPP , a Lei n. 13.964 …

Apresentaram-se quatro razões para a impropriedade dessa teorização... Os teóricos, contudo, não são unânimes no que se refere à necessária vinculação entre o Direito e a coerção/coação... inteligência artificial para a concretização de atos constritivos e de consulta, realizando as tarefas em tempo extremamente inferior ao levado pelos serventuários da justiça e com elevado grau de correção

De modo geral, verifica-se que a Lei nº 14.133 /2021 valoriza o exercício da autotutela e da ação do controle interno na apuração e correção de impropriedades formais nas licitações e nos contratos, superando... No inciso I, vislumbramos a diretriz que prioriza o saneamento diante de impropriedades formais, ou seja, aquelas que comportam convalidação ou que possam ser mantidas em vista da necessária segurança... 33 Trata-se de atividade de assessoramento à Administração, de análise detectiva e …

O uso desses documentos pode, se bem-feitos, ajudar a reduzir impropriedades ou imprecisões e mesmo irregularidades de ordem puramente formal... É preciso esclarecer, também, uma aparente impropriedade do dispositivo. É que na contratação integrada, incumbe ao contratado a elaboração do projeto básico (art. 6º, XXXII)... desejo da Administração federal de se tornar referência para toda a Administração burocrática nacional, imaginando-se capaz de assegurar maior identidade, centralidade e …

não representa, por si só, uma indevida invasão na esfera da competência do júri – o que apenas ocorreria se o magistrado condenasse o réu ou o absolvesse pela precariedade das provas –, “mas uma impropriedade... Porém, em casos em que não seja necessária a dilação probatória, é possível a interposição de habeas corpus para o “trancamento” do processo, por exemplo, com o reconhecimento da falta de justa causa... Conforme esclarece Badaró: “Sendo legitimado qualquer do povo, não é necessária …

Publicado 1 pela tradicional Editora Revista dos Tribunais, aparece em boa hora este admirável Manual do Tribunal do Júri para reafirmar os postulados constitucionais e democráticos de uma instituição necessária... particularmente quando a crescente complexidade do mundo da vida retira do indivíduo isolado a possibilidade de contar com um universo suficiente e completo de informações para decidir só e recluso, com correção

Paulo Rangel vislumbra ser igualmente necessária a fundamentação em relação ao crime conexo, admitindo que quanto a ele possa ser proferida uma decisão de pronúncia ou impronúncia... Deve “conter-se da necessária inteireza, admitindo a satisfação da acusação e o exercício pleno da defesa” 15 , pois, a fundamentação “sucinta não se confunde com motivação deficiente ou lacunosa” 16... mãos 9 – e, sendo assim, o juiz não pode refutar cabalmente as teses defensivas nem adentrar no mérito da …

Por outro lado, o dispositivo contém alguma impropriedade na sua redação... Exceção: acordo entre as partes Legitimidade Credor Devedor Natureza jurídica Ação de conhecimento Impropriedade da expressão “fase de liquidação” Natureza do ato que resolve a liquidação Eficácia preponderante... Há duas hipóteses em que isso pode ocorrer: a primeira é a que se tem quando a parte não produz a prova necessária ao cálculo do valor da condenação ilíquida

Pode haver a conversão de arrolamento em inventário se se verificar a impropriedade do procedimento simplificado... A correção monetária faz-se devida, porquanto o valor se expressa em pecúnia, sofrendo, inelutavelmente, a deterioração ocasionada pelo processo inflacionário... A homologação judicial somente será necessária: a) se a partilha amigável se der dentro dos autos do processo de inventário judicial, quer por termo nos autos, quer por escrito particular; b) se a partilha

Pode haver a conversão de arrolamento em inventário se se verificar a impropriedade do procedimento simplificado... Se essa se fizer necessária, exige-se processo à parte, onde o tema deve ser debatido. • 3. Vias ordinárias... A correção monetária faz-se devida, porquanto o valor se expressa em pecúnia, sofrendo, inelutavelmente, a deterioração ocasionada pelo processo inflacionário

Impropriedade da denominação. A ação prevista neste Capítulo V é denominada “dissolução parcial de sociedade”... A nomeação de liquidante somente se faz necessária nos casos de dissolução total da sociedade, porquanto suas atribuições estão relacionadas com a gestão do patrimônio social de modo a regularizar a sociedade... Na especificidade do caso concreto, contudo, não é necessária a inclusão da sociedade, pois, tratando-se de processo muito antigo, ansioso por chegar a desfecho, está bem …