Dúvida Que se Resolve a Favor do Apelante em Doutrina

CPC/2015 , art. 332 , IV ): como o oficial de registro de imóveis, de lege lata, não tem legitimidade para apelar, não convém, a bem dos terceiros, que se possa decidir em favor de uma inscrição e contra... Sumário: 1 As linhas gerais do processo da dúvida 2 O processo (e não o procedimento) da dúvida 3 A competência para o processo da dúvida 3.1.As regras gerais de competência para o processo da dúvida 3.2... A competência para o processo da dúvida 3.1.As regras gerais de competência para o …

Há testemunhas contraditórias; o tribunal pode entender que há dúvida, mas o Júri achou que não há dúvida – e o Júri pode decidir na dúvida... A decisão judicial que resolve questão incidental de restituição de coisa apreendida tem natureza definitiva (decisão definitiva em sentido estrito ou terminativa de mérito), sujeitando-se, assim, ao reexame... Eis a posição de Nelson Hungria sobre o tema: Uma vez que há um elemento de convicção dentro dos autos, em favor de sua decisão, o tribunal …

desmembramento do domínio, ou em garantia, não se extinguem com a transferência ou com a aquisição a título originário. d) Os defeitos do titulo transmitem-se. e) Resolvido o domínio do alienante, resolve-se... Diz-se genericamente tabular a usucapião ocorrida em favor da pessoa que figura como titular no fólio real, sem que o fosse de direito, pelo que passam a condizer as titularidades registral e jurídica... caso das usucapiões que requerem um elemento objetivo do usucapiente, como a de …

Não importa que o título só viesse a ser registrado depois da falcatrua do apelante... Alguns crimes, com efeito, exigem menos do intérprete, porque a materialidade se resolve com a constatação empírica e/ou técnica... A dúvida, porém, não se pode pôr seriamente. A primeira vereda é mesmo a única constitucionalmente adequada. Vejamos

Quando o agente penetra no verbo nuclear, sem dúvida, pratica atos executórios... APELAÇÃO PROVIDA PARA ABSOLVER O APELANTE. 1... Assim, não é mais possível instigar o autor do crime quando este já esteja firmemente decidido em favor da conduta delitiva, que acaba praticando por outras razões

Quanto ao primeiro ponto – dúvida sobre a possibilidade de o tribunal resolver a causa madura independentemente de pedido de reforma ou de nova decisão pelo apelante – o texto do art. 515 , § 3º , do CPC... uma reforma em prejuízo do apelante... Nesse caso, por força do disposto no art. 356 , §§ 3.º e 5.º , do CPC/2015 , parece que terá ocorrido a coisa julgada quanto ao capítulo que resolve parcialmente o mérito. 38 Ainda assim, a se admitir

evolução das tutelas provisórias de urgência Há, nos últimos tempos , no Brasil, uma tendência acentuada de, por intermédio da lei – na medida em que a lei pode realmente constituir-se numa variável em favor... Grande parte das dúvidas que surgiram em relação à fungibilidade no Código de 1973 tendem a desaparecer com o CPC/2015... escrito de depósito (art. 311, III); c) a hipótese de prova documental robusta de situação fática de que decorre necessariamente o direito do autor, a que o réu não …

Há testemunhas contraditórias; o tribunal pode entender que há dúvida, mas o Júri achou que não há dúvida – e o Júri pode decidir na dúvida... A decisão judicial que resolve questão incidental de restituição de coisa apreendida tem natureza definitiva (decisão definitiva em sentido estrito ou terminativa de mérito), sujeitando-se, assim, ao reexame... Eis a posição de Nelson Hungria sobre o tema: Uma vez que há um elemento de convicção dentro dos autos, em favor de sua decisão, o tribunal …

Diante da hipertrofia do Judiciário e da, cada vez maior, judicialização dos conflitos, não resta dúvida de que a assertiva é verdadeira... pelos Tribunais Pátrios, em situações idênticas: “Não há que falar em ausência de interesse de agir pela autora, já que a ré, ora apelante, enviou notificação extrajudicial no sentido de inviabilizar... Ainda que assim não fosse, a própria apelante interpôs ação conexa para a restrição de uso, legitimando ainda mais o interesse de agir da autora.” 59 …

A forma de interposição haverá de ser escrita, no prazo de 15 dias, contempladas as normas especiais inspiradas no tratamento desigual dos desiguais e que consignam o prazo em dobro em favor do Ministério... Em caso de indeferimento da prova em primeiro grau, o apelante também pode requerer que a prova seja produzida em grau de recurso, conforme autoriza o art. 938 , § 3º , do CPC , e, com base nesse novo... de fato extintivo e/ou impeditivo do direito de recorrer, interesse recursal e …

Segundo Lozzi, neste caso, a solução favorável ao acusado nada tem que ver com o ônus da prova ou com a dúvida, encontrando seu fundamento no favor rei , que não se confunde com o in dubio pro reo . 97... igualmente, devem ser consideradas questões prejudiciais às questões de natureza processual que devem ser resolvidas antes do mérito recursal, mas que envolvam o próprio mérito da causa. 76 Por exemplo, o apelante... de acordo com o relator’ ou ‘de acordo com a turma’”. 62 Novamente, …