Decisão Modificada no Tópico em Doutrina

A terceira parte aborda o Processo Civil Internacional, sendo esse tópico o de maior amplitude... Foi largamente modificada na 8ª edição e agora acrescida com dois novos itens: (i) sobre a obtenção de provas no exterior em matéria civil e comercial, com ênfase nas convenções internacionais das quais... Igualmente, são abordados os tópicos da imunidade de jurisdição, prova do direito estrangeiro e caução para casos internacionais

Por força das decisões da Corte Europeia, essa legislação foi sendo modificada, efetivando-se o efeito horizontal da Convenção Europeia de Direitos Humanos, 86 que exigiu dos Estados não só um dever de... A Corte declarou, em 1979, que a legislação belga violava a Convenção Europeia e deveria ser modificada... A situação só foi modificada com a promulgação da Lei de Introdução ao Código Civil de 1942, hoje denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. 2 A maior …

entre filhos na legislação belga, que posteriormente foi modificada... Na segunda, dependendo do sistema adotado, uma decisão válida em um, não o será no outro... Só desta forma se poderá chegar às soluções desejadas no momento atual: uma ressurreição do pensamento tópico e casuístico, que está nas origens do DIPr da escola italiana. 24 Por isso, as regras de DIPr

A concessão de efeito interruptivo aos embargos declaratórios e a viabilidade de alteração de outros recursos caso modificada a decisão surgem como importantes peças para esse fim. 5.5... Esse risco pode ser elucidado ao lembrarmos algumas das peças do tabuleiro montado nos tópicos anteriores... Sob esse ângulo, também irá se verificar nesse ponto a mesma espécie de dinâmica apresentada no tópico anterior

Busca e apreensão de bens Disponível em: [www.jusbrasil.com.br/topicos/394258/buscaeapreensao-de-bens]. Acesso em: 25.07.2014... Percebe-se que a multa poderá, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, ter modificada, para mais ou para menos, o valor, a periocidade, (art. 460 § 6.º, do CPC )... Disponível em: [www.jusbrasil.com.br/topicos/394258/buscaeapreensao-de-bens]. Acesso em: 25.07.2014. DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. Execução . 2. ed

Nos tópicos seguintes serão demonstrados e analisados tais critérios. 3.1... Urge, portanto, estabelecer diretrizes que permitam um controle intersubjetivo da fundamentação das decisões judiciais. 3... Palavra Chave: Interpretação - Hermenêutica - Analítica - Decisão judicial - Processo civil. Keywords: Interpretation - Hermeneutics - Analytical - Legal reasoning - Civil procedure

Análise das hipóteses do art. 1.015 do CPC/15 e os limites da aplicação da interpretação extensiva Neste tópico, enfrentaremos, uma a uma, as situações que ensejam, na dicção legal, a utilização imediata... Se julgados por decisão monocrática, surgiam agravos internos; se por decisão colegiada, provinham recursos especiais e extraordinários... interlocutória será toda decisão proferida no curso do processo que não tenha o condão de pôr fim ao procedimento nem a uma de suas fases. 5 A marca …

para precisar a sentença e a decisão interlocutória... a decisão que não aprecia o mérito da relação processual... tecnologias a serviço do tratamento das decisões interlocutórias

A decisão sobre o condicionamento de aprovação de determinado projeto urbano a um prévio parcelamento, ou a obrigações específicas urbanas (como a transferência compulsória de áreas à municipalidade) é... registro De outro lado, o tratamento urbanístico, notadamente quanto a expedientes municipais, regras de projetos, exigência ou não de doações, obrigações do empreendedor, tudo isso variará conforme decisões

ré com a reforma substancial do prédio locado. 26 Estabelecidos, assim, os fundamentos que conferem colorido especial no tratamento da remuneração por conta do uso da coisa imóvel constituída ou modificada... E assim se vinca, pois, inclusive a decisão que a seguir se mencionará abordará questão acerca da possibilidade ou não da revisão quando da inexistência de cláusula expressa, isto é, escrita... E fundamenta sua decisão esclarecendo ser aplicável, também, os comandos normativos incluídos …

Essa redação foi modificada no processo legislativo, levando o mencionado autor a classificar a redação final do conceito (art. 29), entre outros, como “deselegante” 36 .

modificadas pelo remédio heróico (TACRIM – HC 201.602/3 – Rel... ele mesmo, por meio de nova decisão monocrática, decidiu indeferi-lo... caso, com o não conhecimento dos embargos de declaração e aplicação da multa processual prevista no art. 538 , § 1º , do CPC , o Tribunal a quo impediu que a parte viesse a esclarecer os principais tópicos

O que deixa de existir é, tão somente, um tópico específico de relatório no corpo da decisão, devendo o contexto fático ser examinado conjuntamente à fundamentação... A parte que sofre prejuízo se insurge contra a decisão; recorrendo, tentará comprometer a fundamentação, pois, conseguindo fazê-lo, seu recurso será provido e será modificada a sentença... No entanto, a sistemática acabou sendo parcialmente modificada, pela Lei nº 13.256 /2016 , em relação aos recursos especial e extraordinário

A regra geral é que o juiz profira a decisão valorando as provas existentes nos autos, conforme foi dito nos tópicos anteriores... Se houver alguma possibilidade de que a prova influa na decisão do litígio, a decisão deve ser pela admissão da prova. 25 Trata-se de uma atividade que requer cautela, pois, de antemão, na decisão de saneamento... obstativas do direito do autor, o pedido tem condições de ser julgado procedente. 42 7.5.1.Distribuição do ônus da prova A regra geral do art. 373 do …

A tutela provisória poderá a qualquer tempo ser revogada ou modificada (art. 296 , caput , do CPC/2015 ), caso sejam alteradas as condições de fato, exceto se a tutela provisória de urgência se tiver tornado... sendo possível a restituição, restará ao réu pleitear, nos mesmos autos, o ressarcimento dos danos causados. 2.1.5.Tutela cautelar e a tutela antecipada – Diferenças e semelhanças Como dito no primeiro tópico... que se trata da tomada de uma decisão com base em número menor de elementos …

Uma vez que uma decisão se torna definitiva em um determinado processo (por exemplo, após esgotados os recursos), ela não pode mais ser modificada dentro daquele mesmo processo. 2.Coisa Julgada Material... e aprimorar sua tomada de decisões jurídicas... No mundo do Direito, quando um juiz dá uma decisão final sobre um caso, essa decisão é como o resultado da partida de futebol

Aqui em seu livro Fatos e provas novos no processo civil , minha valorosa colega propõe logo em seus tópicos iniciais a consciência da distinção entre fatos e proposições de fato, prosseguindo nessa ideia... apenas na medida em que concorram para compor um determinado fato jurídico principal; desde que este permaneça o mesmo, os fatos e circunstâncias podem até variar , sem que com isso se considere modificada

As demais hipóteses tratadas nos itens “iv” e v do tópico anterior requerem exame mais aprofundado, a ser realizado na sequência. 6... Novamente, divergindo da doutrina mencionada na abertura deste tópico, não se entende que a superação da estabilidade para permitir a revisão judicial constitua exceção frente à automática cessação de... jurídica que nasce de um suporte de incidência consistente em fato ou situação jurídica que se prolonga no tempo”, 19 “de modo que suas posições jurídicas …

Realizada a citação, instaura-se uma primeira situação de estabilidade quanto ao aporte de fatos essenciais, impedindo-se que a causa de pedir seja modificada sem o consentimento do réu ( CPC , art. 329... Momento do aporte de fatos instrumentais no eixo lógico: síntese conclusiva Sintetizando o quanto exposto no tópico anterior, deve-se reconhecer, pois, que o aporte de enunciados fáticos instrumentais... O encerramento da instrução fortalece a estabilização, que se torna ainda mais intensa …

Decisão mantida... Decisão agravada mantida... Correta a decisão agravada, que não merece reparos

A ineficácia do ato declarada por meio de decisão interlocutória não é extensível a outros eventuais credores, mas apenas em relação ao processo de execução em que se cogitou de tal fraude... A ineficácia da alienação ou oneração originária pode até ser reconhecida de ofício, através de simples decisão interlocutória, quando não provocada pelo exequente, tanto na execução como em embargos... Na ausência de elementos suficientes nos autos para evidenciar os fatos, o juiz terminará por proferir d…