Capítulo 1. Noções Elementares Sobre o Ambiente Digital

Não é necessário que o profissional atuante com o tema de direito e novas tecnologias se torne um expert em tecnologia da informação, mas compreender alguns conceitos básicos de como a internet funciona ajuda a entender certos pontos que são abordados nesta obra. Para tanto, o primeiro passo é compreender que a internet funciona a partir da interconexão entre várias redes (daí o nome interconnected networks) que distribuem informações. De maneira simplificada, no campo da tecnologia da informação uma rede pode ser definida como “conjunto dos computadores e dispositivos conectados uns aos outros” 1 , sendo que, ao se ter pelo menos dois computadores conectados, já existe uma rede. Para se acessar essa rede mundial de computadores interconectados, é necessária a obtenção de um número de protocolo, o Internet Protocol (IP) 2 , que, a depender das configurações locais do ambiente de onde se acessa, pode ser fixo ou dinâmico (temporário). No uso convencional e civil do dia a dia da internet, o mais comum é que os usuários de internet sejam conectados à rede por meio da atribuição de um IP temporário, que lhes é conferido pelo provedor de conexão contratado. Nesses termos, o IP fica “sob custódia” do provedor de conexão contratado, que “empresta” aquele número de IP ao usuário. Caso o usuário renove a conexão (ocorrendo desconexão e posterior conexão), ele receberá um novo número IP por parte do provedor de conexão por ele contratado, quando da reconexão. Por esse motivo, o número IP, atrelado a um período de tempo determinado (data e hora de certa atividade ocorrida na internet), é dado essencial para identificação inequívoca de um usuário, uma vez que, a partir disso, na maioria das vezes, é possível ao provedor de conexão cruzar os registros de conexão com os dados cadastrais necessários para cobrança dos serviços contratados e, portanto, chegar à identificação da pessoa (física ou jurídica) responsável por aquela conexão, o que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, somente pode ocorrer mediante prévia ordem judicial, como veremos mais adiante. No mais, quanto maior for a quantidade de IPs disponível por parte de um provedor de conexão, maior será sua capacidade de conectar usuários ao mesmo tempo. Até chegarem ao dispositivo dos usuários finais, os dados trafegados pela internet passam por complexo arranjo que envolve provedores de backbone, os quais levam esse nome em inglês por funcionarem como a espinha dorsal (tradução literal do termo) da internet. Nesse ponto, curioso notar que a infraestrutura central de funcionamento da internet é baseada, fundamentalmente, em cabos submarinos que conectam os continentes do globo terrestre, como pode ser observado na figura abaixo: Figura 1 – Mapa de cabos submarinos para tráfego de dados 3 Nessas estruturas, os dados trafegam de forma encapsulada em pequenos pacotes, aos quais são acopladas as informações que forem necessárias para seu tráfego: Figura 2 – Representação gráfica de pacotes de dados 4 Simplificando a explicação sobre o funcionamento dos pacotes, podemos imaginar que, quando enviamos uma mensagem (ou qualquer outro tipo de conteúdo) pela internet, ela é fragmentada nesses pequenos pacotes, que funcionam como se fossem envelopes dos Correios. Esses vários pacotes (ou, na analogia, envelopes) trafegam de acordo com as melhores rotas possíveis para o momento até chegarem em seu destino, sendo que os cabeçalhos (na figura acima identificados como header) levam, basicamente, as informações necessárias para que as entregas sejam feitas a seus destinatários. Quando chegam ao destino, as informações que viajaram em diferentes pacotes e por diferentes rotas são novamente reunidas e recompõem o conteúdo a ser visualizado pelo usuário final. Esses são os pontos mínimos essenciais para o entendimento das questões que serão abordadas nesta obra, os quais não carregam qualquer pretensão de exaurir conceitos e conhecimentos próprios do campo da informática. Feita tal introdução, passemos a examinar as questões regulatórias que mais importam ao profissional atuante no campo da conformidade entre direito e tecnologia. MUXFELDT, Pedro. O conceito de Rede. Disponível em: https://br. ccm.net/contents/254oconceito-de-rede Acessado pela última vez em 30 de março de 2021. A versão de IP utilizada no Brasil desde 1980 é o IPv4. Analogamente, podemos comparar os IPs às placas de carros, sendo que cada conexão à internet depende da atribuição de uma dessas “placas”. O IPv4 tem uma capacidade finita de suportar até 4.294.967.296 endereços (ou números) diferentes, sendo esse, portanto, ao menos em teoria, o limite para conexões simultâneas à internet a partir da utilização dessa sistemática. A sexta versão de IPs (IPv6) foi criada em 1995, tendo como um de seus principais objetivos a ampliação da capacidade de geração de endereços IPs, resolvendo, com isso, o atual problema de esgotamento dos IPv4, que é decorrente do aumento de demanda por conexão à internet. O IPv6 possui oito grupos de números, cada um com quatro dígitos hexadecimais, fazendo com que o número aproximado de endereços seja de 3,4 x 10^38 (dez elevado a 38ª potência), o que é amplo o suficiente para evitar novo esgotamento no longo prazo. Mais em: https://www.techtudo.com.br/noticias/2020/10/ipv4eipv6-saiba-tudo-sobre-os-protocolos-de-internet.ghtml Acessado pela última vez em 30 de março de 2021. Disponível em: https://www.submarinecablemap.com/ #/. Acessado pela última vez em 30 de março de 2021. Disponível em: https://www.cs.ait.ac.th/~on/O/oreilly/tcpip/firewall/ch06_03.htm Acessado pela última vez em 30 de março de 2021.

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