Divergência de Valores Que Justificou a Designação de Perícia em Doutrina

Aspectos metodológicos essenciais à perícia patentária 3.1. Perícia em ações de nulidade 3.2. Perícia em ações de infração 4... Ressaltando-se que nem sempre a melhor solução demande a realização do trabalho por mais de um profissional, pois, não é pouco frequente que referidos profissionais tenham visões e pontos de divergência... o julgador tem ampla liberdade sobre a produção de provas, desde que o faça motivadamente, na interpretação e valoração das provas constantes dos autos, as quais …

STF 225: “ Não é absoluto o valor probatório das anotações da Carteira Profissional ”. Presunção. Ausência de perícia... Perícia grafotécnica... Perícia. Preclusão do juiz

Não se pode exigir do beneficiário da justiça gratuita o prévio depósito de importância para pagamento dos honorários do perito ( CPC 82) porque a isenção abrange as despesas com perícia... Não é suficiente a alegação de que o autor dos Embargos de Divergência é beneficiário da justiça gratuita, para que seja isento do pagamento das custas processuais... poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que …

Designação da data. Também em razão do interesse público, a autoridade que goza do benefício poderá fixar a data de sua oitiva... ‘Nada impede que o Juiz, durante a tomada dos depoimentos, anote aspectos relevantes, ligados ao discurso não verbal da testemunha’, justificou... justamente esclarecer a divergência ao máximo, o que não impede as reperguntas, independentemente de previsão legal nesse sentido). • § 2.º: 4

poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou... Tribunais que destinem, sob rubrica específica, parte do seu orçamento ao pagamento de honorários de perito, tradutor ou intérprete, quando, nos processos de natureza cível, à parte sucumbente no objeto da perícia... Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que …

Divergência intencional entre vontade e declaração. Ausência de animus judicandi... Ao se romper essa película que envolve o processo (representada pela coisa julgada formal), ver-se-á o que se deverá fazer, se presente o fundamento que justificou o ajuizamento da ação rescisória... Distingue a lei as hipóteses de divergência intencional e não intencional entre a vontade real e a declarada

Assim, por exemplo, o juiz poderá alterar o valor da multa vincenda , e não o da vencida, cf. art. 537 , § 1.º , do CPC/2015 (salvo se, por exemplo, considerar inexistente a dívida que justificou a incidência... Se o valor da multa estiver previsto no título e for excessivo, o juiz poderá reduzi-lo... Autoriza o parágrafo único do art. 814 do CPC/2015 a redução da multa, caso considere excessivo seu valor

Divergência intencional entre vontade e declaração. Ausência de animus judicandi... Ao se romper essa película que envolve o processo (representada pela coisa julgada formal), ver-se-á o que se deverá fazer, se presente o fundamento que justificou o ajuizamento da ação rescisória... Distingue a lei as hipóteses de divergência intencional e não intencional entre a vontade real e a declarada

poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou... Tribunais que destinem, sob rubrica específica, parte do seu orçamento ao pagamento de honorários de perito, tradutor ou intérprete, quando, nos processos de natureza cível, à parte sucumbente no objeto da perícia... Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que …

Assim, por exemplo, o juiz poderá alterar o valor da multa vincenda , e não o da vencida, cf. art. 537 , § 1.º , do CPC/2015 (salvo se, por exemplo, considerar inexistente a dívida que justificou a incidência... Se o valor da multa estiver previsto no título e for excessivo, o juiz poderá reduzi-lo... Autoriza o parágrafo único do art. 814 do CPC/2015 a redução da multa, caso considere excessivo seu valor

do valor fundamental da pessoa humana” 4... Em razão da complexidade e da relevância, os pontos de divergência relacionados ao tema serão debatidos em tópico próprio... O autor em comento defende que, “não houvesse legitimação dos sócios, o majoritário dificilmente responderia a um processo de exclusão, sabendo-se que é ele o responsável pela designação, senão da sua

justificou o deferimento inicial desta. 105 Mas não há de se confundir necessidade da segunda perícia com a circunstância, que continua válida, de o juiz não se vincular aos respectivos resultados. 106... Deve, pois, aprofundar-se no cerne da divergência. 130 Bem dir-se-á, assim, cuidar-se de uma modalidade de prova sobre prova , 131 vale dizer, uma metaprova ou perícia sobre perícias, razão pela qual será... Naturalmente, a perícia desempatadora contém, todavia, uma peculiaridade atinente ao …

O valor dos elementos informativos do inquérito policial 10.1.13.2. O valor dos elementos não produzidos em contraditório: corroboração 10.1.13.3... Valor probatório 10.4. Confissão 10.4.1. Conceito e elementos 10.4.2. Natureza jurídica 10.4.3. Classificações 10.4.4. Características 10.4.5. Valor probatório 10.5... Valor probatório da prova testemunhal 10.8. Acareação 10.8.1. Conceito e características 10.8.2. Procedimento probatório 10.8.3. Valor probatório 10.9. Reconhecimento de pessoa ou …

de valor correspondente aos custos suficientemente orçados e demonstrados... o valor dos custos da perícia é superior ao dos honorários propriamente ditos (remuneração pelo tempo dispendido); nesses casos, pelos motivos apontados no item i, razoável seria a liberação, desde logo... apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação

dos valores desembolsados à H... em valores altíssimos, debatidos nos autos... julgamento antecipado da lide, como visto, destaca-se, ainda, que, assim como afirmam José Tesheiner e Rennan Thamay (à luz do CPC/2015 , assim como se observava no CPC/1973 ), que “ se necessária perícia

divergência já existente (§ 4.º)... competência originária em toda a sua extensão, inclusive no que se refere às questões individuais nele discutidas e que eventualmente não carreguem consigo o interesse público da questão de direito que justificou... entre câmaras ou turmas do tribunal ou na eliminação de divergência já existente, não sejam capazes de repetirem-se em múltiplos processos

Entendendo pela desnecessidade de comprovação, veja-se: “Embargos de divergência em recurso especial. Justiça gratuita. Concessão do benefício. Pessoa jurídica... poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou... Embargos de divergência. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica sem fins lucrativos. Necessidade de comprovação …

A melhor exegese do art. 883 , do NCPC caminha no sentido de que, embora o exequente possa indicar o leiloeiro, a última palavra na sua designação cabe ao juiz... o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação... Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente. • Dispositivo correspondente no CPC anterior: Art. 706. O leiloeiro público será indicado pelo exequente. 1