Dolo de Satisfação da Lascívia em Doutrina

O elemento subjetivo é o dolo. Há elemento subjetivo especial do tipo , concernente ao intuito de satisfazer lascívia própria ou de outrem . Não há previsão da modalidade culposa... acrescido de elemento subjetivo especial do tipo (fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem) Nomen iuris Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Consumação Prática do... Caso o ato sexual seja praticado por duas ou mais pessoas na presença do menor, com o fim de satisfação da lascívi…

a lascívia de outrem Tipicidade subjetiva Dolo Consumação Realização do ato sexual ou libidinoso para satisfação da luxúria alheia (crime material ) Tentativa Admite Formas qualificadas •Vítima maior... Vale ressaltar que não será coautor aquele que tem sua lascívia satisfeita, visto que o delito trata da satisfação da lascívia alheia , não da própria, sem prejuízo desse terceiro poder incorrer eventualmente... A satisfação da lascívia abrange qualquer comportamento apto a saciar a libido de …

Destaque-se que a pessoa cuja lascívia é satisfeita não incorre no art. 218 – o qual menciona a satisfação da lascívia alheia, não a do próprio autor do delito... Tal se coaduna com a abrangência dada à satisfação da lascívia, que diz respeito apenas a práticas sexuais contemplativas, exibicionistas, expositivas... O elemento subjetivo é o dolo. Não há previsão de elemento subjetivo especial do tipo 16

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Art. 218-A... O elemento subjetivo é o dolo. Há elemento subjetivo especial do tipo , concernente ao intuito de satisfazer lascívia própria ou de outrem . Não há previsão da modalidade culposa... SUJEITOS DO DELITO Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

Destaque-se que a pessoa cuja lascívia é satisfeita não incorre no art. 218 – o qual menciona a satisfação da lascívia alheia, não a do próprio autor do delito... Tal se coaduna com a abrangência dada à satisfação da lascívia, que diz respeito apenas a práticas sexuais contemplativas, exibicionistas, expositivas... Em sentido oposto, para alguns autores, há elemento subjetivo especial do tipo, concernente à “ vontade de levar o menor à satisfação da lascívia alheia ”

Vale ressaltar que não será coautor aquele que tem sua lascívia satisfeita, visto que o delito trata da satisfação da lascívia alheia , não da própria, sem prejuízo desse terceiro poder incorrer eventualmente... A satisfação da lascívia abrange qualquer comportamento apto a saciar a libido de alguém, como a conjunção carnal, o sexo anal ou oral, o beijo em qualquer parte do corpo, a simples contemplação passiva... Em sentido contrário, Nucci considera que não poderia se configurar o art. 228, …

Pena e ação penal Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Art. 218-A... O elemento subjetivo é o dolo. Há elemento subjetivo especial do tipo , concernente ao intuito de satisfazer lascívia própria ou de outrem . Não há previsão da modalidade culposa... Sujeitos do delito Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

a lascívia de outrem Tipicidade subjetiva Dolo Consumação Realização do ato sexual ou libidinoso para satisfação da luxúria alheia (crime material ) Tentativa Admite Formas qualificadas - Vítima maior... Vale ressaltar que não será coautor aquele que tem sua lascívia satisfeita, visto que o delito trata da satisfação da lascívia alheia , não da própria, sem prejuízo desse terceiro poder incorrer eventualmente... A satisfação da lascívia abrange qualquer comportamento apto a saciar a libido de …

Destaque-se que a pessoa cuja lascívia é satisfeita não incorre no art. 218 – o qual menciona a satisfação da lascívia alheia, não a do próprio autor do delito... Tal se coaduna com a abrangência dada à satisfação da lascívia, que diz respeito apenas a práticas sexuais contemplativas, exibicionistas, expositivas... pessoa (crime comum ) Sujeito passivo Menor de 14 anos Tipicidade objetiva Induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem Tipicidade subjetiva Dolo Consumação Com …

Esse dolo também é chamado de dolo direto de primeiro grau, que representa o querer. - Dolo Direto de Segundo Grau Essa modalidade de dolo também é chamado de dolo de consequência, ou dolo de consequências... dolo eventual... do dolo ou da culpa

Todavia, pode ocorrer uma situação em que ambas as partes agem uma em relação à outra com dolo, chamado de dolo recíproco... Todavia, pode ocorrer o chamado dolo acidental, ou seja, quando, apesar da existência do dolo, a vontade, embora de outro modo, seria manifestada sem qualquer mácula... A ocorrência do dolo acidental não causa a anulabilidade do negócio jurídico, mas tão somente gera perdas e danos

direto) e nem aceitou ou assumiu o risco de produzi-lo (dolo eventual)... na lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro ou, ainda, por mero capricho ou satisfação... É crime cujo elemento subjetivo do tipo é o dolo, a vontade livre e consciente do sujeito em participar dos eventos não autorizados

Como elemento subjetivo, é necessário o dolo quanto à prática do ato libidinoso e quanto à satisfação de lascívia própria ou de outrem... O crime se consuma com a prática do ato libidinoso contra alguém, independentemente de efetiva satisfação de lascívia. Admite-se a tentativa... No que se refere ao elemento subjetivo, tem-se o dolo de praticar contra alguém certo ato libidinoso, com a intenção específica de satisfazer a própria lascívia a ou a de terceiro

O elemento subjetivo do delito é o dolo, sem a exigência de um elemento subjetivo especial do tipo, como a satisfação da própria lascívia. Não existe previsão de modalidade culposa 169... Dispensa-se a concreta satisfação da lascívia do terceiro, que consiste em exaurimento do delito... Nessa toada, em recente julgamento de Tema Repetitivo 1.121, em junho de 2022, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou-se a seguinte tese: ”Presente o dolo específico de satisfazer a lascívia

DOLO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO Art. 146 DO CP . VÍTIMA CRIANÇA. INCOMPATIBILIDADE. Art. 217-A DO CP . CONSUMAÇÃO... A Corte de origem, não obstante haja delineado e reconhecido a ocorrência de todos os elementos contidos naquele dispositivo do Código Penal , inclusive a intenção de satisfação da lascívia, invocou o... Assim, há um elemento especial do tipo subjetivo, o que inclusive afasta a possibilidade de prática do delito com dolo eventual 7

Dolo caracterizado... SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA NA PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE – autoria – confissão do réu – relato da vítima que o réu fez chamada de vídeo e se masturbando a fim de satisfazer a própria lascívia – genitor... Outro crime sexual que pode ser praticado pela internet é o previsto no artigo 218-A do Código Penal , satisfação da lascívia mediante presença de criança e adolescente

Pela redação legal, é imprescindível o contato físico destinado à satisfação da concupiscência sexual... da lascívia, ou qualquer outro ato de libidinagem, como, por exemplo, a ejaculação realizada ao se esfregar no corpo da vítima... O dolo, em realidade, é o de manter relações sexuais, ciente de que há a possibilidade de transmissão de doença venérea ao parceiro. De se notar, então, que o dolo é de perigo, não de dano

Pela redação legal, é imprescindível o contato físico destinado à satisfação da concupiscência sexual... da lascívia, ou qualquer outro ato de libidinagem, como, por exemplo, a ejaculação realizada ao se esfregar no corpo da vítima... O dolo, em realidade, é o de manter relações sexuais, ciente de que há a possibilidade de transmissão de doença venérea ao parceiro. De se notar, então, que o dolo é de perigo, não de dano

Pela redação legal, é imprescindível o contato físico destinado à satisfação da concupiscência sexual... da lascívia, ou qualquer outro ato de libidinagem, como, por exemplo, a ejaculação realizada ao se esfregar no corpo da vítima... O dolo, em realidade, é o de manter relações sexuais, ciente de que há a possibilidade de transmissão de doença venérea ao parceiro. De se notar, então, que o dolo é de perigo, não de dano

da lascívia, ou qualquer outro ato de libidinagem, como, por exemplo, a ejaculação realizada ao se esfregar no corpo da vítima... Pela redação legal, é imprescindível o contato físico destinado à satisfação da concupiscência sexual... Bitencourt pontua que o uso do preservativo afasta o dolo, de modo que caso sobrevenha contaminação, o agente, em tese, não deve sequer responder por lesão corporal culposa, pois tomou os cuidados objetivos