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Embriaguez Completa em Doutrina
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- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosEstabelece o art. 28 , § 1º , do Código Penal : “ é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente... Embriaguez completa é a que se perfaz nas fases de agitação, na qual se afere agressividade, ou de coma, que se inicia com a sonolência do agente – podendo, nesse caso, haver delitos omissivos –, ensejando... Em outras palavras, apenas a embriaguez fortuita completa exclui a culpabilidade
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosEmbriaguez completa é a que se perfaz nas fases de agitação, na qual se afere agressividade, ou de coma, que se inicia com a sonolência do agente – podendo, nesse caso, haver delitos omissivos –, ensejando... Estabelece o art. 28 , § 1º , do Código Penal : “é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz... Em outras palavras, apenas a embriaguez fortuita completa exclui a culpabilidade
Temas Atuais de Direito dos Seguros
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosLei Seca completa 11 anos, mas álcool ainda é uma das principais causas de acidentes de trânsito . Portal do Trânsito, Curitiba, s.d... Lei Seca completa 11 anos, mas álcool ainda é uma das principais causas de acidentes de trânsito . Portal do Trânsito, Curitiba, s.d... Disponível em: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/lei-seca-completa-11-anos-mas-álcool-aindaeuma-das-principais-causas-de-acidentes-de-trânsito-2/- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosEmbriaguez completa é a que se perfaz nas fases de agitação, na qual se afere agressividade, ou de coma, que se inicia com a sonolência do agente – podendo, nesse caso, haver delitos omissivos –, ensejando... Estabelece o art. 28 , § 1º , do Código Penal : “é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz... Em outras palavras, apenas a embriaguez fortuita completa exclui a culpabilidade
Manual de Direito Penal Brasileiro - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosdiferente dos princípios dos arts. 18 e 19 do CP . d) Embriaguez completa voluntária ou culposa... Nas hipóteses restantes (embriaguez completa – voluntária ou culposa – e embriaguez parcial), a lei não estabelece a isenção de pena, e considera que esses casos não excluem a imputabilidade... Esse “desejo de furtar” embriagado, ou o de matar, ou qualquer outro, tratando-se de uma embriaguez completa – que é a única que produz a inimputabilidade – nunca pode ser uma direção da causalidade até- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosEm casos de completa incapacidade de autocontrole (embriaguez completa), o art. 28 , § 1º , do CP determina a isenção de pena, isto é, a exclusão da culpabilidade do agente... Essa capacidade de autodeterminação é considerada ausente no caso da “embriaguez completa”, prevista no § 1º, sendo relativizada no caso da “embriaguez incompleta”, prevista no § 2º... embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o …
Tratado de Direito Empresarial - Vol. IV - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosSumário: Introdução 1.Problemática legislativa 2.A qualificação jurídica do contrato de seguro 2.1A “causa” no ordenamento jurídico brasileiro 2.2Contrato por adesão ou contrato paritário 2.3Bilateralidade, unilateralidade ou plurilateralidade 2.4Onerosidade ou gratuidade 2.5Comutativo ou aleatório 2.6Execução instantânea, diferida ou continuada 3.Delimitação do risco, mutualismo e interpretação do contrato 3.1Prêmio x transferência do risco 3.2Mutualismo 3.3Interpretação do contrato 4.Máxima …- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosEmbriaguez completa é a que se perfaz nas fases de agitação, na qual se afere agressividade, ou de coma, que se inicia com a sonolência do agente – podendo, nesse caso, haver delitos omissivos –, ensejando... Estabelece o art. 28 , § 1º , do Código Penal : “é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz... Em outras palavras, apenas a embriaguez fortuita completa exclui a culpabilidade
Direito Penal - Parte Especial: Arts. 312 a 359-R
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosDiscute-se o reconhecimento ou não do delito nas situações de embriaguez e exaltação de ânimos. Com relação ao comportamento realizado em estado de embriaguez , existem duas correntes a respeito... afastando a punição se for completa e fruto de caso fortuito ou força maior, restando o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento... Evidentemente, mesmo para essa idealização, a embriaguez preordenada , em que o agente bebe …