Entidade Assistencial em Doutrina

Contribuição assistencial A contribuição assistencial poderia ser mais desenvolvida e pesquisada entre nós, se conseguisse de alguma forma ser associadas com conceitos de liberdade, de arrecadação proporcional... Caso ainda mais curioso a analisar é aquele das entidades que não podem se aliar em entidade sindical por lhes faltar o próprio conceito de atividade... Por vezes é referida mundialmente como sendo a contribuição da solidariedade, contribuição negocial ou o desconto assistencial

Não raro se observa norma coletiva que propõe valor maior de contribuição assistencial para os não sindicalizados e valor menor para os sindicalizados, ou, ainda, em que são estipulados benefícios assistenciais... cláusula da norma coletiva, servindo como exemplo cláusulas com diferenças de piso salarial, diferenças de níveis de plano de saúde e, mais frequentemente, diferenças de valores de contribuições assistenciais... A assistência da entidade sindical se insere em suas funções …

De outro lado, deve-se observar que a aprendizagem em si já é carregada de diversos benefícios assistenciais e custos indiretos para o empregador, que normalmente não são levados em consideração, como... No mesmo sentido, inválida é a cláusula que prevê desconto obrigatório da contribuição assistencial para os não associados, ainda que se admita o direito de oposição. • Cláusulas contendo descontos salariais... parcelas híbridas ou mal definidas pelo próprio legislador, donde a atuação das enti…

regulamentação nas Leis Complementares n. 108 e n. 109 , de 2001; e difere-se do sistema público porque é facultativo, com natureza civil contratual e independe da participação estatal (exceto como entidade... o deslocamento de poder das instâncias centrais para organizações periféricas e do estado federal para as esferas subnacionais e no âmbito da sociedade civil: Supõe a participação de organizações, entidades... descentralização político-administrativa, restringindo a competência para …

Prestação de serviços por entidades de assistência social, entidades beneficentes de assistência social e entidades de fins filantrópicos. V. L 8909/94. • 3... Caracterização como atividade assistencial. 1... Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos. V. L 9429/96 e L 12101/09. • 4. Atendimento integral à saúde de crianças e adolescentes

STJ 608: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão ”. Dependente de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial... determinada enfermidade que coloca em risco a vida de paciente sem condições financeiras, entendo que o Estado tem a obrigação de custear o tratamento, se o uso desse medicamento for aprovado por entidade... § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de …

Identidade constitucional dos conceitos de ‘entidade familiar’ e ‘família’... Entidade familiar e casamento formal: aspectos patrimoniais (RT 680/69). Art. 227... É uma das espécies de entidade familiar, a que o constituinte se referiu, no novo sistema

fonte de renda para as entidades... Foi assim que a contribuição assistencial encontrou seu nicho. Mensalidade sindical . O rol de fontes de custeio das entidades sindicais certamente não se esgota por aqui... Contribuição assistencial e figuras análogas Contribuição assistencial

A imagem de um cipoal no meio da mata cerrada é a que mais se aproxima do modelo brasileiro de custeio às entidades sindicais. Alguns feixes começam e não se sabe onde terminam... Contribuição sindical (art. 578 da CLT ), contribuição confederativa (art. 8.º, IV, da CF/1988) e contribuição assistencial (art. 513, e , da CLT) formam o tripé do custeio sindical brasileiro contemporâneo... De qualquer forma, caso se entenda que o art. 513, e , da CLT admite fixação de outras contribuições, …

Mas não resolve o caso do reajuste salarial versus benefícios assistenciais... De outro lado, deve-se observar que a aprendizagem em si já é carregada de diversos benefícios assistenciais e custos indiretos para o empregador que normalmente não são levados em consideração, como o... A categoria pode ter conseguido 10% de reajuste salarial em meio a uma convenção coletiva magra, desprovida de benefícios assistenciais, enquanto uma empresa com mais agilidade na negociação de vantagens

Trata-se de benefício de caráter assistencial que deve ser provido aos que cumprirem os requisitos da lei, independentemente de contribuição à seguridade social... Seguindo essa tendência foi incluído em 2015 o LOAS 20 § 11, bem como o Estatuto do Idoso (L 10.741/03), traz a previsão de que benefício assistencial já concedido a idoso, membro da família, não pode... Assim, [...] a jurisprudência de nossos tribunais tem entendido que, assim como o benefício assistencial pago a um integrante da …

FAMILIAR: 5.17 MEMBROS DA FAMÍLIA DEFICIENTES: 12.2 MEMBROS DE ENTIDADE FAMILIAR: 5.17 MEMBROS DE SEU NÚCLEO FAMILIAR: 2.7 MENORIDADE DE FILHOS: 5.17 MÉTODO EDUCATIVO: 14.3 MISERABILIDADE –Prova: 2.4... POR MORTE –Entre irmãos: 12.6 BENEFÍCIO DO SEGURO SOCIAL: 12.2 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –Concessão: 12.2 –Idoso: 12.7 –Título: 12.2 BENEFÍCIO SOCIAL DO IDOSO: 5.8 BENEFÍCIO SOCIAL: 2.4 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS... SEM VÍNCULO TRABALHISTA: 15.3 EMPRESAS DE PROCRIAÇÃO ARTIFICIAL: 19.2 EMPRÉSTIMOS …

O benefício assistencial já concedido a idoso membro da família não pode ser computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita... Diante disso, considerou equivocada a decisão da Autarquia, ao conceder benefício assistencial em vez de aposentadoria por invalidez, ao falecido marido da autora... é devida a restituição de prestações recebidas a título de benefício previdenciário ou assistencial, em razão do seu caráter alimentar, em observância ao princípio da irrepetibilidade dos …

Além disso, a medida provisória traz algumas alterações importantes na legislação previdenciária e assistencial... do artigo 38-B da LBPS prevê que, em relação ao período anterior ao dia 01.01.2020, o tempo de atividade rural deverá ser comprovado pelo segurado especial por meio de autodeclaração ratificada por entidade... Sem correspondência. § 2º Para o período anterior a 1º de janeiro de 2020, o segurado especial comprovará o tempo de exercício da atividade rural por meio de autodeclaração …

O ônus de prova é do requerente, que busca o vínculo com a entidade, por força do disposto no art. 818 , I , da CLT , já que se trata de fato constitutivo de seu direito... prisma, Martins Filho pondera que “[...] os membros dessas instituições (padres, monges, pastores etc.) não necessitam assinar tal instrumento jurídico em relação aos serviços de natureza espiritual, assistencial... II - As tarefas de índole apostólica, pastoral, litúrgica, catequética, assistencial, de promoção humana e …

Autor: ANGÉLICA DO AMARAL SCAPIN Advogada. Mestranda em Ciências Jurídico-empresariais pela Universidade de Coimbra/Portugal. angelica.scapin@acad.pucrs.br Sumário: Introdução 1.Direito das pessoas idosas 1.1.Evolução histórica do direito das pessoas idosas na União Europeia 1.2.Igualdade e princípio da não discriminação no direito europeu 2.Discriminação do trabalhador idoso 2.1.Conceito de idoso, trabalhador idoso e discriminação deste trabalhador 2.2.Análise de jurisprudência da União …

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EXTENSÃO A EMP... WEB - AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ... BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Direito sindical... I – É lícita a autorização coletiva prévia e expressa para o desconto das contribuições sindical e assistencial, mediante assembleia geral, nos termos do estatuto, se obtida mediante convocação de toda... profissional, independentemente de autorizar o desconto da contribuição sindical, ou, ainda, de …

Outrossim, a entidade empresarial, por certo, não pode se isentar da responsabilidade perante terceiros por ato de seus prepostos... A legislação estabelece, portanto, uma espécie de “responsabilidade solidária” dos empregadores, entidades sindicais e grevistas na manutenção dessas atividades... Como bem aponta Francisco Liberal Fernandes, apesar da obrigação recair também para os obreiros, “a satisfação das necessidades sociais impreteríveis exige também que a entidade empregadora faculte os

”, assinalou, lembrando que essas entidades são patrocinadas pelo setor produtivo beneficiado e têm autonomia administrativa, embora se submetam ao controle finalístico do TCU... A decisão do TCU determinou à entidade que incluísse em seus editais de licitação o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e custos unitários e critério de aceitabilidade dos preços unitários... Segundo o relator, o STF firmou orientação no sentido de que as entidades do Sistema S têm natureza privada e não …

de assistência social, entidades beneficentes de assistência social e entidades de fins filantrópicos – Conselho Nacional de Assistência Social); Lei 9.429 /1996 (Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos... de assistência social, entidades beneficentes de assistência social e entidades de fins filantrópicos – Conselho Nacional de Assistência Social); Lei 9.429 /1996 (Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos... Esta lei traz hipótese objetiva de prestação assistencial do Estado …

dos sistemas de saúde e educação, incluindo a complementação de recursos de que trata o § 3º do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , benefícios previdenciários e auxílios assistenciais

novo conceito opõe-se ao modelo médico da deficiência, que considerava que a deficiência estaria nas pessoas, que, sob tal aspecto, necessitavam fundamentalmente de amparo à saúde e de políticas assistenciais... modelo médico para o social – fez-se acompanhar, também, da transformação do modo como a pessoa com deficiência é reconhecida pelo direito, passando da intolerância à invisibilidade, depois pela fase assistencial

A única exceção a essa regra consta no art. 76 da LC 109 /2001, 22 em que se admite que as entidades fechadas de previdência complementar prestem serviços assistenciais à saúde para seus participantes... As entidades fechadas que, na data da publicação desta Lei Complementar, prestarem a seus participantes e assistidos serviços assistenciais à saúde poderão continuar a fazê-lo, desde que seja estabelecido... um custeio específico para os planos assistenciais e que a sua contabilização e o seu …

de plano de benefícios (§ 2º do art. 2º), e que o regulamento de plano de benefícios não deverá dispor sobre matéria estatutária, empréstimos e financiamentos a participantes e assistidos, planos assistenciais... De acordo com Adacir Reis: Falar de governança é tratar do “governo” e do “autocontrole” de uma entidade fechada de previdência complementar; é falar das formas de funcionamento dessa entidade, como se... A composição da diretoria executiva varia de entidade para entidade, mas, em …

As entidades fechadas que, na data da publicação desta Lei Complementar, prestarem a seus participantes e assistidos serviços assistenciais à saúde poderão continuar a fazê-lo, desde que seja estabelecido... um custeio específico para os planos assistenciais e que a sua contabilização e o seu patrimônio sejam mantidos em separado em relação ao plano previdenciário”... De acordo com o art. 31 da LC 109 /2001, as entidades fechadas de previdência complementar recebem essa qualificação – um tanto …

Além da administração de planos de previdência complementar, os arts. 32 e 76 da LC 109 /2001 admitiram como exceção apenas a gestão de planos assistenciais à saúde, desde que tal atividade já fosse desenvolvida... organização da entidade... A partir deste capítulo, trataremos apenas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), também denominadas fundos de pensão, fundos de previdência ou simplesmente entidades previdenciárias

um custeio específico para os planos assistenciais e que a sua contabilização e o seu patrimônio sejam mantidos em separado em relação ao plano previdenciário. § 1º Os programas assistenciais de natureza... As entidades fechadas que, na data da publicação desta Lei Complementar, prestarem a seus participantes e assistidos serviços assistenciais à saúde poderão continuar a fazê-lo, desde que seja estabelecido... financeira deverão ser extintos a partir da data de publicação desta Lei …