Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Penal II
2017 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
bem como o seu envolvimento com o tráfico. 3... Tentativa de entrega de entorpecentes dentro do estabelecimento prisional. Intuito de mercancia. Tráfico de drogas. Crime consumado. Coautoria. Possibilidade. Pleito de absolvição... Mercancia. Prescindibilidade. Tipo misto alternativo. Habeas corpus não conhecido. 1
Isso porque tais características pessoais demonstram que o envolvimento com o tráfico de drogas é episódico, isolado... Contudo, devem ser analisadas as questões suscitadas na inicial no intuito de verificar a existência de constrangimento ilegal evidente – a ser sanado mediante a concessão de habeas corpus de ofício –... drogas, nos termos do art. 33 da Lei 11.343 , de 23 de agosto de 2006, excetuadas as hipóteses previstas nos §§ 2º ao 4º do artigo citado, desde que a conduta típica não …