Excesso Verificado em Doutrina

O excesso de execução é verificado nos casos em que o valor exigido pelo exequente supera o valor devido pelo executado, consubstanciado no título executivo judicial. 53 Daí a importância de o cumprimento... tal não for sua única matéria de defesa, a impugnação terá prosseguimento, não podendo o juiz examinar a alegação de excesso de execução... EXCESSO DE EXECUÇÃO COM FULCRO EM PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DEDUZIDA NA IMPUGNAÇÃO AO Cumprimento da sentença. DEVE SER RELATIVA À PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE …

Problema prático, contudo, passou a ser verificado no cotidiano daqueles que atuavam nos feitos que tramitam perante a Justiça do Trabalho... Observe-se que, somente após decorrido esse prazo e verificado que persiste o quadro devedor (ou seja, que não houve o pagamento integral) é que se admitirá o acréscimo da multa de dez por cento sobre... Caso não verificado o cumprimento do comando condenatório, já com o acréscimo da referida multa, retomar-se-ia o procedimento previsto na CLT , com a …

Pela regra, determinada a penhora, os valores são bloqueados, ficando indisponíveis; e o executado terá 5 dias para alegar excesso ou impenhorabilidade... Todavia, em situações excepcionais, ele poderá ser extinto com uma sentença declarando a extinção da obrigação por causa da prescrição e, se isso for verificado desde logo pelo juiz, antes da citação do... O juiz de ofício deve cancelar eventuais excessos em 24 horas, todavia, na prática, alguns juízes vinham preferindo primeiro colher a …

Na sequência, o art. 917 traz disposição que permite ao embargado atacar a penhora, reputando-a incorreta, bem como os erros e equívocos verificados na avaliação (inciso II e § 1º)... excesso de execução quanto a essa parte, não há título no qual reste lastreada a pretensão executiva... O legislador, no capítulo dos embargos à execução, deixou de prever a hipótese de processo eletrônico, diferentemente do verificado no procedimento do agravo de instrumento, mais especificamente no § 5º

Feito o requerimento e verificados os requisitos pelo juiz, é determinada a intimação do devedor para que efetue o pagamento, nos termos trazidos pelo credor, ou elabore sua impugnação ao cumprimento da... Há, assim, nitidamente, um excesso de execução da ordem de R$ 14.965,71, cuja execução não pode ser exigida, em virtude de não ser devida... Outro exemplo de matéria que pode surgir é o excesso de execução por inclusão de juros de mora onde não se devia incluir e a incidência de honorários …

Pode, entretanto, haver o pagamento parcial do débito que entende devido e a oposição de embargos parciais, por exemplo, fundado em excesso de execução (e deve o réu demonstrar tal excesso, sob pena de... aplicação do CDC , por se tratar de relação de insumo – Apelantes que não se desincumbiram do seu ônus probatório quanto às teses de ausência de abatimento dos valores já pagos, ocorrência de abusividade e excesso

O art. 917 , § 2.º , do CPC define o excesso de execução, verificado quando: a) o credor pleiteia quantia superior à do título (inc. I)... Mas, subsistem outros excessos sancionáveis... vista, se mostrará duvidosa a existência do próprio excesso

discriminada e analítica, na forma do art. 798, parágrafo único, I a V, pois, não se revelando exato ou explícito o cálculo nesses aspectos, tocará ao executado embargar a execução, alegando “manifesto” excesso

Na sequência, o art. 917 traz disposição que permite ao embargado atacar a penhora, reputando-a incorreta, bem como os erros e equívocos verificados na avaliação (inciso II e § 1º)... excesso de execução quanto a essa parte, não há título no qual reste lastreada a pretensão executiva... O legislador, no capítulo dos embargos à execução, deixou de prever a hipótese de processo eletrônico, diferentemente do verificado no procedimento do agravo de instrumento, mais especificamente no § 5º

Feito o requerimento e verificados os requisitos pelo juiz, é determinada a intimação do devedor para que efetue o pagamento, nos termos trazidos pelo credor, ou elabore sua impugnação ao cumprimento da

Pode, entretanto, haver o pagamento parcial do débito que entende devido e a oposição de embargos parciais, por exemplo, fundado em excesso de execução (e deve o réu demonstrar tal excesso, sob pena de... aplicação do CDC , por se tratar de relação de insumo – Apelantes que não se desincumbiram do seu ônus probatório quanto às teses de ausência de abatimento dos valores já pagos, ocorrência de abusividade e excesso

Hipóteses de excesso de execução... Excesso de Execução. Há excesso de execução quando se verifica uma das hipóteses do art. 917 , § 2.º , CPC . O excesso de execução pode ser arguido em embargos à execução (art. 917 , III , CPC )... Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela

A medida, também, pode ser alterada se verificado o seu insucesso no caso concreto. Art. 404... A medida, também, pode ser alterada se verificado o seu insucesso no caso concreto. 4. Tema 1. 000/STJ... Assim, seria mais preciso o texto aludir apenas a medidas de indução e de sub-rogação; o excesso, porém, na redação, pode contribuir para deixar claro que o juiz tem amplo espaço para eleger a técnica

Verificado o atentado, deve o juiz determinar a restituição das coisas ao seu estado anterior... A imunidade profissional, garantida ao advogado pelo Estatuto da Advocacia , não alberga os excessos cometidos pelo profissional em afronta à honra de qualquer das pessoas envolvidas no processo... Caso contrário, jamais seria ele punido por seus excessos, ficando a responsabilidade sempre para a parte que representa, o que não tem respaldo em nosso ordenamento jurídico, inclusive no próprio Estatuto

O excesso culposo , ou inconsciente, é verificado no caso de o agente, por descuido ou imprevisão, ultrapassar os limites da ação de salvaguarda de um bem jurídico próprio ou alheio, ou ultrapassar os... Finalmente, cumpre observar que o excesso poderá ensejar a chamada legítima defesa sucessiva , quando o agressor se torna agredido, podendo legitimamente defender-se do excesso... O excesso culposo só pode decorrer de erro 37 . Diante do princípio da excepcionalidade do crime culposo, o excesso…

O tema passou então a revelar a seguinte redação: “ Incide o princípio da insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho quando o débito tributário verificado não ultrapassar o limite... que “ a intervenção estatal por meio do Direito Penal deve ser sempre guiada pelo princípio da proporcionalidade, incumbindo também ao legislador o dever de observar esse princípio como proibição de excesso

Cuida-se essa corrente de um positivismo crítico, de cunho intermediário, erigido com o intuito de equacionar o radicalismo verificado pela oposição entre positivistas e clássicos... seguida, a partir das revisões críticas do formalismo revelado pelo positivismo jurídico e, principalmente, da aferição dos extremos a que se chegara com o neokantismo, pela insegurança gerada por seu excesso

O excesso de execução é verificado nos casos em que o valor exigido pelo exequente supera o valor devido pelo executado, consubstanciado no título executivo judicial. 52 Daí a importância de o cumprimento... Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções O artigo 525 , § 1º , inciso V , do Código de Processo Civil , faculta ao executado alegar excesso de execução ou cumulação indevida de execuções... sua única matéria de defesa, a impugnação terá prosseguimento, não podendo o juiz …

Pela regra, determinada a penhora, os valores são bloqueados, ficando indisponíveis; e o executado terá 5 dias para alegar excesso ou impenhorabilidade... Todavia, em situações excepcionais, ele poderá ser extinto com uma sentença declarando a extinção da obrigação por causa da prescrição e, se isso for verificado desde logo pelo juiz, antes da citação do... O juiz de ofício deve cancelar eventuais excessos em 24h, todavia, na prática, alguns juízes vinham preferindo primeiro colher a …

Problema prático, contudo, passou a ser verificado no cotidiano daqueles que atuavam nos feitos que tramitam perante a Justiça do Trabalho... Observe-se que, somente após decorrido esse prazo e verificado que persiste o quadro devedor (ou seja, que não houve o pagamento integral) é que se admitirá o acréscimo da multa de dez por cento sobre... Percebe-se, pois, que a execução trabalhista ainda encontra resultados mais céleres do que os verificados na realidade da Justiça Comum (Estadual, …

Descumpridos tais requisitos, o juiz rejeitará os embargos fundados unicamente no excesso de execução, ou não conhecerá dessa questão no julgamento (art. 917, § 4.º, I)... Por exemplo, e como acontecia no direito anterior, oferecidos embargos contra a pretensão a executar, alegando excesso de execução (art. 917, III, primeira parte, c/c § 2.º), o art. 917, § 3.º, exige do... Ora, aplicar o art. 321, caput, aos embargos fundados unicamente no excesso de execução, corrigindo o defeito formal da …

Responsabilidade que lhe toca ainda que os autos a ele não se encontrem conclusos além do prazo do art. 228, haja ou não o motivo justificado – excesso de serviço – que lhe permita excedê-lo por igual... Em todas essas hipóteses, a emissão da sentença terminativa funda-se em ato da parte que cumpre ao juiz, verificados os requisitos de validade e fatores de eficácia, simplesmente homologar... Eventual resolução do mérito, declarando não se ter verificado o sinistro contemplado da apólice, ao …

Sumário: § 307.º Litispendência 1.493.Conceito de litispendência 1.494.Espécies de efeitos da litispendência 1.495.Termo inicial da litispendência 1.496.Termo final da litispendência § 308.º Efeitos processuais da litispendência 1.497.Espécies de efeitos processuais da litispendência 1.498.Proibição de renovação da demanda 1.499.Perpetuação da competência (perpetuatio jurisdicionis) 1.500.Prevenção da competência 1.501.Perpetuação do valor (perpetuatio valoris) 1.502.Proibição de inovar o …

cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos, se o excesso constituir seu único fundamento, ou de não conhecimento da alegação de excesso, havendo outro fundamento... A comprovação de excesso não extingue a execução, que prossegue pelo valor subsistente... de Assis assinala a possibilidade de posterior ação autônoma proposta pelo cônjuge que não opôs embargos, bem como pelo devedor que não embargou, ainda que rejeitados os opostos pelo codevedor. 27 Verificados

Salvo em situações excepcionais previstas em leis especiais, somente é possível a desconsideração da personalidade jurídica quando verificado o desvio de finalidade (Teoria Maior Subjetiva da Desconsideração... responsabilidade patrimonial do sócio nos casos em que a lei imputa a este a responsabilidade por dívidas de acordo com o regime jurídico e tipo societário da empresa devedora ou na prática de atos decorrentes de excesso

Posse e esbulho não verificados. Função social. Improcedência do pedido... Se o exercício de tais prerrogativas é desenvolvido de forma predatória, abusiva, insuficiente ou de qualquer outra maneira ilegal, é intuitivo que tais excessos ou insuficiências, exatamente por não poderem

Hipóteses de excesso de execução... Excesso de Execução. Há excesso de execução quando se verifica uma das hipóteses do art. 917 , § 2.º , CPC . O excesso de execução pode ser arguido em embargos à execução (art. 917 , III , CPC )... Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela

A medida, também, pode ser alterada se verificado o seu insucesso no caso concreto. Art. 404... A medida, também, pode ser alterada se verificado o seu insucesso no caso concreto. 4. Tema 1.000/STJ... Assim, seria mais preciso o texto aludir apenas a medidas de indução e de sub-rogação; o excesso, porém, na redação, pode contribuir para deixar claro que o juiz tem amplo espaço para eleger a técnica

Verificado o atentado, deve o juiz determinar a restituição das coisas ao seu estado anterior... A imunidade profissional, garantida ao advogado pelo Estatuto da Advocacia , não alberga os excessos cometidos pelo profissional em afronta à honra de qualquer das pessoas envolvidas no processo... Caso contrário, jamais seria ele punido por seus excessos, ficando a responsabilidade sempre para a parte que representa, o que não tem respaldo em nosso ordenamento jurídico, inclusive no próprio Estatuto