Filhos da Vítima em Doutrina

Há a tendência de se presumir a dor em casos específicos, como a morte de filho ( RT , 802 /176, 794 /308). Ela, porém, não representa a melhor forma de tratar a matéria... Praticado o ato ilícito ou verificado o fato descrito na norma jurídica (provocar culposamente acidente de trânsito, oferecer bens ou serviços ao mercado de consumo, ter filho menor causador de prejuízo... Se exame laboratorial de tipagem sanguínea indica incompatibilidade do fator RH entre o filho e seus pais, mas estes só …

Não obstante, arca com a indenização dos danos experimentados pela vítima do acidente... Desta sua falta surge a obrigação de ressarcir os prejuízos sofridos pelas vítimas do acidente... Além disso, não servia à proteção de vítimas que não mantinham contrato com a empresa de transporte, como o transeunte

Podem, porém, ser subjetivamente responsabilizados se a vítima provar a culpa deles no evento danoso. Imagine que Antonio empreste o carro para seu filho menor Benedito dirigir... É o caso, entre outros, dos pais pelos atos do filho menor que se encontra sob sua autoridade e na companhia de pelo menos um deles... Desse modo, se ausentes os pressupostos da lei para a responsabilização objetiva, a vítima poderá pleitear indenização provando a culpa do demandado

Já em relação aos danos morais, por ser inacessível a intimidade emocional da vítima, a prova é mais difícil. Há a tendência de se presumir a dor em casos específicos, como a morte de filho... O sofrimento deveu-se a culpa exclusiva das vítimas. Para excluir a responsabilidade civil, a culpa da vítima deve ser exclusiva... Praticado o ato ilícito ou verificado o fato descrito na norma jurídica (provocar culposamente acidente de trânsito, oferecer bens ou serviços ao mercado de consumo, ter filh…

Não há como apagar a dor vivenciada pelos pais em razão da morte do filho causada por erro médico, do jovem vítima de dano estético num acidente de trânsito, da mulher estuprada, da pessoa honrada cujo... Imagine o que sente a mulher estuprada, o pai que assiste ao bárbaro espancamento do filho, o paciente vítima de erro médico numa cirurgia plástica, o trabalhador honrado contra quem foi tirado indevido... De modo similar, quando morto filho menor sem atividade remunerada, também evoluiu no …

Podem, porém, ser subjetivamente responsabilizados se a vítima provar a culpa deles no evento danoso. Imagine que Antonio empreste o carro para seu filho menor Benedito dirigir... Em decorrência, suportava a vítima diretamente os seus prejuízos... Mas Antonio poderá ainda ser responsabilizado por culpa, já que incorreu num ato ilícito ao emprestar o automóvel ao filho

Capítulo V DO OFENDIDO BIBLIOGRAFIA GERAL GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Provas. In: MOURA, Maria Thereza Assis (org.). As reformas no processo penal . São Paulo: Ed... O valor probatório das declarações prestadas pela vítima. Como assinalado, a posição da vítima no processo penal brasileiro não se confunde com a de testemunha... O papel da vítima no processo criminal. São Paulo: Malheiros, 1995. Art. 201

RT, 1999; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3; TUCCI, Rogério Lauria. Busca e apreensão (direito processual penal)... réu; f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; g) apreender pessoas vítimas

São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal comentado . 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa... O papel da vítima no processo criminal . São Paulo: Malheiros, 1995; SCARANCE FERNANDES, Antonio; MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. O Estado na reparação do dano à vítima de crime... A vítima que desejar promover a ação de reparação do dano terá de fazê-lo perante o juiz cível

O art. 319, caput , III, faz referência à “pessoa determinada”, não limitando a proibição do contato somente à vítima... São Paulo: Saraiva, 1978. v. 3; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal . 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3. ZANOIDE DE MORAES, Maurício... A notícia do descumprimento da medida, normalmente, será dada pela vítima ou pela outra pessoa que a medida tencionava proteger

Greco Filho, Manual… , p. 399. STJ, HC 29.029/GO , 5ª T., rel. Min. Felix Fischer, j. 07.10.2003, v.u. Espínola Filho, Código …, v. 4, p. 341. Tourinho Filho, Processo… , v. 4, p. 180... na circunstância de a irmã da vítima ser funcionária do Juízo, não é suficiente para a decretação do ato... Desaforamento por temor a segurança pessoal do acusado: vítima estimada na comunidade “Desaforamento. Dúvida sobre a imparcialidade do júri

São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal comentado . 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa... O papel da vítima no processo criminal . São Paulo: Malheiros, 1995; SCARANCE FERNANDES, Antonio; MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. O Estado na reparação do dano à vítima de crime... A vítima que desejar promover a ação de reparação do dano terá de fazê-lo perante o juiz cível

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa, Processo Penal. 31ª ed. São Paulo: ed. Saraiva, 2009, IV. Art. 621... a palavra da vítima L. da C... Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 10/12/2009 e RvCr 717/SP, Rel

Greco Filho, Manual… , p. 399. STJ, HC 29.029/GO , 5ª T., rel. Min. Felix Fischer, j. 07.10.2003, v.u. Espínola Filho, Código …, v. 4, p. 341. Tourinho Filho, Processo… , v. 4, p. 180... na circunstância de a irmã da vítima ser funcionária do Juízo, não é suficiente para a decretação do ato... Desaforamento por temor a segurança pessoal do acusado: vítima estimada na comunidade “Desaforamento. Dúvida sobre a imparcialidade do júri

São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal comentado . 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa... O papel da vítima no processo criminal . São Paulo: Malheiros, 1995; SCARANCE FERNANDES, Antonio; MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. O Estado na reparação do dano à vítima de crime... A vítima que desejar promover a ação de reparação do dano terá de fazê-lo perante o juiz cível

ou parcial.” 47 Todavia, Raimundo Melo cita, em seguida, lição de Menezes Direito e Cavalieri Filho que questiona o acerto dessa posição... Não menciona a possibilidade de readaptação da vítima para o exercício de outra função compatível.”... Se ficar então demonstrado que “a vítima trabalha, ainda que em profissão distinta, não seria razoável a pensão integral.” O Min

Na hipótese de responsabilidade por ato ilícito (art. 186), o art. 945 incide no caso de concurso da vítima para o próprio ato ilícito, mas não na hipótese em que a vítima concorre apenas para a ocorrência... Montenegro lecionava que o dever da vítima de minorar o dano já realizado aparece comumente “nos casos de lesões corporais, quando a vítima se descuida no tratamento médico, prescrito, ou se recusa a submeter-se... Por outro lado, o tribunal aplicou o art. 945, reconhecendo que houve …

9.5.1.3.Vcfp como simples incompatibilidade material do comportamento 9.5.2.Violação do fundamento axiológico do direito à indenização 9.6.Corresponsabilidade do lesado (a chamada culpa concorrente da vítima... melhor ou mais eficiente oportunidade 9.7.5.Posição assumida 9.7.5.1.Hipótese de interrupção do nexo de imputação 9.7.5.2.Hipótese de responsabilidade exclusiva do lesado (a chamada “culpa exclusiva da vítima... econômica e bem social, afirmando que a análise econômica do direito, de …

Aqui a vítima tem um papel passivo. A vítima suporta conjunção carnal. Vítima mulher. Exige-se relação heterossexual... O papel da vítima é passivo... GRECO FILHO, Vicente. Uma interpretação de duvidosa dignidade . Site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)

Neraci, de seus filhos e familiares, de frequentar a casa onde a vítima reside e guardar distância mínima de 300 (trezentos metros), conduta que não configura, de forma autônoma, o crime tipificado no... e seus familiares, tampouco se aproximar da vítima a determinada distância... Ausência de identificação da vítima no TC e na denúncia. Não se identifica a quem foi dirigida a ameaça nem quem se sentiu ameaçado. Situação que inviabiliza a existência de representação. 4

coagiu a vítima a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal... Alberto Anderson Filho, 9ª Câmara Criminal Extraordinária, julgado em 16/09/2016, DJe 22/09/2016. Apelação criminal. Lesão corporal. Preliminar em contrarrazões. Intempestividade. Inocorrência... sendo suficiente que a agressão se dê em contexto familiar e em razão do gênero da vítima

Pensa-se no exemplo da mãe, que possui filho maior de catorze anos e menor de dezoito anos, e permite que seu namorado, padrasto da vítima, pratique com ele, e sem o seu consentimento, atos sexuais... Por fim, recai sobre a vítima de crimes sexuais forte estigma social... No que tange ao elemento subjetivo, deve-se ter o dolo de constranger a vítima

Pensa-se no exemplo da mãe, que possui filho menor de catorze anos, e permite que seu namorado, padrasto da vítima, pratique com ele atos sexuais 175... afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I – casar-se e constituir união estável; II – exercer direitos sexuais e reprodutivos; III – exercer o direito de decidir sobre o número de filhos... Superada a abordagem envolvendo vítimas crianças e adolescentes, debruçar-se-á sobre as demais vítimas possíveis

Se o agente apenas diz à vítima: “vou matar seu filho”, não há dúvidas de que se trata de uma ameaça grave (tomando como pressuposta, no exemplo, a idoneidade), mas não necessariamente a vítima terá sua... Esclareceram as instâncias de origem, a propósito, que o paciente aguardava os filhos da vítima irem dormir e, em posse de um facão, obrigava a ofendida a abaixar suas roupas e a manter com ele conjunção... ou a filha da vítima

ou parcial.” 47 Todavia, Raimundo Melo cita, em seguida, lição de Menezes Direito e Cavalieri Filho que questiona o acerto dessa posição... Não menciona a possibilidade de readaptação da vítima para o exercício de outra função compatível.”... Se ficar então demonstrado que “a vítima trabalha, ainda que em profissão distinta, não seria razoável a pensão integral.” O Min

linha de entendimento, o direito à indenização teria por fundamento axiológico “a proteção do princípio de neminem laedere , mas sem necessariamente proteger uma postura de absoluta passividade da vítima... econômica e bem social, afirmando que a análise econômica do direito, de maneira mais atual, corrobora com o pensamento, mais antigo e calcado em linha mais voltada para o solidarismo, de que a conduta da vítima

Na hipótese de responsabilidade por ato ilícito (art. 186), o art. 945 incide no caso de concurso da vítima para o próprio ato ilícito, mas não na hipótese em que a vítima concorre apenas para a ocorrência... Montenegro lecionava que o dever da vítima de minorar o dano já realizado aparece comumente “nos casos de lesões corporais, quando a vítima se descuida no tratamento médico, prescrito, ou se recusa a submeter-se... Por outro lado, o tribunal aplicou o art. 945, reconhecendo que houve …

Já se nota com destaque nesse momento a forte desigualdade para com a mulher, já denotada no seio familiar entre filho e filha 7... 55 , fornece como exemplo o “ pouco recato da vítima nos crimes contra os costumes ”... Em vez de se exemplificar com a ganância da vítima, ou dolo bilateral, em matéria de estelionato, escorou-se em uma hipótese moralista e preconceituosa, que sinaliza pela culpabilização da vítima de agressões

Ainda que vítima e réu estivessem separados quando da ocorrência dos fatos, a vítima não formalizou representação no prazo legal, circunstância que caracteriza falta de interesse de agir... Dessa maneira, se um furto é cometido pelo filho juntamente com um amigo, apenas esse último é punível... Ainda, não é necessário que os bens pertencentes às vítimas estejam no local da coabitação 14

Noronha 12 leciona que não há crime se os proventos oriundos da prostituição são usados na educação de filhos ou na manutenção de pais pobres e idosos, bem como no caso de parentes que tenham direito a... Do mesmo modo que um roubo não se encontra exculpado porque, e.g ., o assaltante pretende fornecer melhor educação para seus filhos, a coação de outrem a que se prostitua para o mesmo desiderato não possui... ou drogas por parte do agente contra a vítima. 56.7