Furto de Veículo em Zona Azul em Doutrina

Zona azul versus contrato de garagem “ Responsabilidade civil. Indenização. Furto de veículo estacionado em zona azul... Furto de veículo. Indenização “ Estabelecimento comercial. Indenização. Furto de veículo em estacionamento gratuito. Irrelevância. Responsabilidade objetiva do comércio caracterizada... A chamada zona azul não pode ser confundida com o contrato de garagem, visto que neste o garagista obriga-se à guarda e custódia de um veículo trazido por outra pessoa, denominada usuário, …

E isso justamente porque a zona azul se destina a oportunizar a que maior número de munícipes use as vagas, especialmente em vias e logradouros públi cos mais movimentados da cidade e congestionados pelo... No sentido de que se existe algum controle contratual dos veículos cabe a responsabilidade indenizatória no caso de furto, mostra-se pacífica a jurisprudência... de danos causados no veículo

Título II Das Pessoas Jurídicas ø Doutrina Tratado: Giorgi. Persone ², vs. I a VI. Monografias: A. Egger. Einleitung und das Personenrecht (Schweizerisches Zivilgesetzbuch) , 1911; Ana Maria Ferraz Augusto. Empresas no direito brasileiro (RDC 22/129); Antonio Chaves. Tratado de direito civil , 3.ª ed., v. 1, t. 2, p. 650, 1 982 ; Arnoldo Wald. Curso de direito civil brasileiro: introdução e parte geral , 9.ª ed., 2002; Carlos Alberto Bittar. Teoria geral do direito civil , 1991; Clóvis …

7.24.2 Estacionamento junto às escolas públicas e campi universitários; 7.24.3 Estacionamento permitido em logradouros e ruas próximas a praças de esporte e casas de espetáculo; 7.24.4 Estacionamento na “Zona Azul... Azul” – 7.25 Aeroportos – 7.26 Espetáculos e atividades comerciais de risco, licenciadas ou não – 7.27 Execução, conservação e fiscalização de obras públicas: 7.27.1 Modificação de nível da rua; 7.27.2... Na área de circulação de veículos descabe invocar-se o risco

Dirigir veículo: 4... Se não puder, também libera-se o veículo, mas a condutor habilitado, com o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual do Veículo, se a infração disser respeito à falta de condições do veículo... II – Remoção do veículo: retira-se o veículo do local onde se encontra irregularmente, como quando do estacionamento em local proibido

Zona de leitura mecânica (MRZ): possui dados identificatórios do condutor e da CNH.”... A circulação não pode ser proibida, mas disciplinada, com a imposição de normas sobre o tráfego, indicando as vias ou zonas permitidas, os horários e outras regras... Incluem-se os veículos da categoria B

Estão diretamente ligadas aos usos e costumes, podendo ocorrer tanto na zona rural, em que mantimentos são utilizados como moeda circulante, como na zona urbana, em que parte do salário pode ser completada... No caso da cessão de veículo e de equipamentos eletrônicos de alto valor agregado, a ideia é estimar o valor do desgaste mensal do bem... Afinal, o carro não foi doado ao empregado nem se pode comparar o valor de um carro emprestado com o valor das corridas de táxi ou com os lucros da …

Sobre o despacho aduaneiro expresso, conhecido por linha azul, destinado a pessoas jurídicas industriais que operem com regularidade no comércio exterior, vide Instrução Normativa 476, de 13.12.2004... Por sua vez, destacamos os seguintes regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais: a) Zona Franca de Manaus (arts. 504 a 523 do Regulamento Aduaneiro): “A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio... É este veículo normativo superior quem traça as disposições matriciais do tributo, …

Tudo que pude divisar foi a cor de suas vestes: púrpura sobre azul”... E diz: “O cadáver estava deitado de costas, vestia um quimono de seda azul e trazia um chapéu pregueado à moda da Capital... Dias atrás, quando tentei prendê-lo, mas não consegui, ele vestia a mesma roupa azul-escuro e trazia a mesma espada ornada de detalhes metálicos

A partir do momento que se interpreta o significado, tendo por base o Direito Econômico da concorrência, como veículo para a promoção de uma política econômica, se compreende o Estado como sendo o veículo... Na Lei de 1962, o legislador brasileiro optou por indicar aos agentes econômicos alguns “meios” ou “veículos” necessários à consumação do delito e aperfeiçoamento do elemento objetivo do tipo... Em outras palavras, deixaria o Direito da Concorrência de ser veículo da dinâmica do livre do …

Capítulo III DAS PENAS Art. 37. A prática de infração da ordem econômica sujeita os responsáveis às seguintes penas: 1 a 22 I – no caso de empresa, multa de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do valor do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado obtido, no último exercício anterior à instauração do processo administrativo, no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação; 23 a …