Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Penal III
2017 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Alegada gravidade concreta afastada. Omissão inexistente. Decisão consoante a jurisprudência da sexta turma. Contradição não evidenciada... É dizer, para a escolha do regime prisional, que devem ser observadas as diretrizes dos arts. 33 e 59, ambos do Código Penal, além dos dados fáticos da conduta delitiva que, se demonstrarem a gravidade concreta... Acréscimo da reprimenda em 3/8 sem motivação concreta. Ilegalidade demonstrada. 1
Gravidade concreta. Agravo regimental a que se nega provimento. 1... A gravidade concreta da infração enseja maior reprovabilidade da conduta a autorizar a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Precedentes. 10. Agravo regimental a que se nega provimento
O tempo de suspensão da habilitação deve guardar proporção com a pena privativa de liberdade, bem como com a gravidade concreta do delito praticado. 4... Tudo isso aponta que, a despeito da quantidade de crimes, existem outros critérios que não podem ser desprezados, tais como a dimensão e gravidade do injusto, o prejuízo proporcionado, as consequências... Tendo sido demonstrado, de forma concreta e idônea, as razões pelas quais foram consideradas desfavoráveis ao paciente as circunstâncias …