Inexistência de Conflito em Doutrina

Síndico da massa falida que suscitou conflito de competência perante o STJ para se insurgir contra penhora de bem havida na justiça trabalhista. Inexistência de conflito... Não há conflito positivo de competência na espécie... Ausência de conflito que impede a parte de promover a suscitação

Inexistência. Prosseguimento da ação determinado... ação declaratória para declaração do prazo de vigência da proteção da patente: “ Da mesma forma o titular pode buscar a declaração judicial do prazo de validade de patente, na hipótese já decidida de conflito... Inexistência de discricionariedade do INPI para conferir prazo diverso do previsto na lei. Carta de patente que concede prazo diferente [menor] do que o previsto [LPI 230 § 4.º]

Sendo desnecessário desconstituir-se a segunda coisa julgada, porque não se formou, basta à parte ou interessado alegar essa inexistência em processo em curso, ou ajuizar ação declaratória de inexistência... Moreira, Coment., n. 77, p. 128; Rizzi, Ação rescis ., 129)” [...] “ Ultrapassado o prazo do CPC 495 e havendo conflito entre duas coisas julgadas antagônicas, prevalece a primeira sobre a segunda, porque... Inexistência de indicação de obscuridade, contradição ou omissão. Pretensão de …

mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”. 9 Destarte, como bem explica Eros Grau (2015, p. 206), para que houvesse uma concorrência livre 10 , seria necessário a inexistência... seus conflitos de interesses sem que tenham a necessidade de recorrer ao Judiciário... A referida Resolução instituiu, no âmbito dos tribunais, os chamados Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), além dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e

A inexistência de renúncia de receita na arbitragem tributária Para resolver as controvérsias atinentes a tributos (federais, estaduais, municipais e distritais), debate-se, sobretudo após a publicação... O crescente apoio doutrinário e o ambiente institucional favorável à arbitragem tributária A percepção da inexistência de obstáculos à criação da arbitragem tributária no Brasil tem levado a um crescente... Disso decorre a inexistência de qualquer óbice institucional para a adoção de tais …

deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos 23... Pode-se dizer que o Ministério Público de Contas poderia, por exemplo, constatada uma irregularidade em razão da inexistência de uma unidade para realizar o controle interno, propor a obrigação com vistas... A garantia a que se refere o parágrafo anterior poderá ser levantada, integralmente, se ficar provada, por meio de decisão transitada em julgado, a inexistência das irregularidades que motivaram a transação

A hipótese configuraria um caso de inexistência jurídica, e não de nulidade, o que enseja o cabimento de ação declaratória de inexistência, que não fica sujeita a um prazo predefinido, e não ação declaratória... O problema do conflito entre coisas julgadas no direito comparado No direito comparado o problema do conflito entre coisas julgadas encontra soluções variadas, podendo ser pela validade da primeira coisa... O conflito entre coisas julgadas – Posições da doutrina brasileira A doutrina …

A inexistência jurídica da segunda coisa julgada e a consequente inocorrência de real conflito entre coisas julgadas... A suficiência de simples declaração de inexistência, a qualquer tempo Além do já argumentado para dirimir o chamado “conflito entre coisas julgadas materiais” antagônicas, outra razão há para se reconhecer... Resolvida a lide, essa passa a inexistir, e à inexistência de lide corresponde a inexistência de pretensão 50 e, assim, de pedido a ser formulado em juízo

Recente precedente do STJ sobre o conflito entre coisas julgadas . https://www.conjur.com.br/2019-dez-10/paradoxo-corte-precedente-stj-conflito-entre-coisas-julgadas... Mas, o pressuposto processual em questão exige bem mais que a inexistência de inépcia... Nesse caso, os meios de impugnação da sentença serão: a) petição na fase de execução da sentença; b) impugnação no cumprimento de sentença; ou c) ação declaratória de inexistência

INEXISTÊNCIA E RELAÇÃO DE SOBREPOSIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DOS JUÍZOS SUSCITADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. 1... No caso em questão, o conflito nem sequer se põe... Desse modo, acertadamente não conheceu o conflito de competência ora instaurado. Veja-se: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ARBITRAL E JUÍZO ESTATAL

Inexistência de infração. Impossibilidade de anulação da sentença arbitral, in Revista de Arbitragem e Mediação , São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2013, v. 36, p. 199-218... Considerando a indisponibilidade do patrimônio do devedor, questiona-se em que medida os conflitos falimentares podem ser solucionados por meio de procedimento arbitral... Não é demais lembrar que essas indicações são apenas guias para a análise de eventual conflito de interesses que possam, em tese, …

INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. [...] 4... CONFLITO CONHECIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. [...] 4... CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO. JUÍZO ARBITRAL E JUÍZO ESTATAL. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ

Conflito de atribuições. O conflito de competência só existe entre órgãos jurisdicionais... Competência para dirimir o conflito. TRF... Quando o MP suscitar o conflito, terá a qualidade de parte no incidente processual. • 4. Caracterização do conflito. O texto comentado trata do procedimento , no tribunal, do conflito de competência

Inexistência de conflito de competência... Inexistência do conflito porque a divergência sobre a competência ocorreu em autos distintos, já encerrada a primeira ação (TJSP, Câm.Esp., CComp 97900-0/2-00, Itapira, Parecer de Nelson Nery Junior, em... A competência plena , ou a inexistência de incompetência absoluta, é pressuposto processual de validade da relação jurídica processual

Inexistência... Inaplicabilidade, ante a inexistência de concurso especial de credores... Conflito inexistente. I. O registro da penhora no álbum imobiliário é ato de natureza administrativa, sujeito à prévia verificação de legalidade pelo juiz corregedor de registros públicos. II

Consensualidade e eficiência qualitativa no tratamento do conflito 2.4. Análise do conflito para o tratamento consensual 2.4.1. As duas faces dinâmicas do conflito 2.4.2... Breve análise circunstancial da evolução do processo civil em relação ao tratamento dos conflitos 2.2. Consensualidade e eficiência quantitativa no tratamento do conflito 2.3... cômoda e concomitantemente lhes atender, lá estava o conflito 1

A consensualidade, então, ressurge, não como algo paralelo ao Estado, em decorrência de sua fraqueza ou mesmo inexistência (como o fora na origem), mas, sim, como manifestação de sua soberania 37... de Tratamento Adequado dos Conflitos, propugnada pelo Conselho Nacional de Justiça... “A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos tem por objetivo a utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos – principalmente a conciliação e a mediação – no Poder

Isso ocorre, também, na medida em que o próprio representado pode se surpreender com a inexistência de supostas divergências, bem como com a existência de convergências que desconhecia 23... a encerrar o conflito mediante uma única decisão judicial... Esses comportamentos estão intimamente ligados à forma como as partes enxergam o conflito, o que depende das suas duas faces dinâmicas: a primeira define o conflito como percepção, emoção e comportamento

Sumário: 7.1.Competência 7.1.1.Conflito de competência em função da organização judiciária 7.1.1.1.Conflito com competência cível 7.1.1.2.Conflitos com competência do Tribunal do júri 7.1.2.Conflitos de... Ainda assim, é importante que, sempre que possível, o profissional se posicione e forneça a sua compreensão do conflito... Embora sejam menos comuns, as demandas que envolvam violências patrimoniais frequentemente suscitam conflitos de competência

A atuação draconiana do sistema penal pode incrementar o sofrimento sem trazer respostas eficazes para o conflito... necessário que o parecer técnico anteceda a decisão judicial. 26 O afastamento da figura paterna é uma medida drástica, que pode causar ainda mais danos aos menores que já se encontram fragilizados pelo conflito... I, da LMP. 21 O advento da Lei reforça a necessidade de atenção com o maior risco que representa a existência de uma arma de fogo nos conflitos de violência …

A inexistência de campos relativos à raça/cor em formulários, notificações e cadastros muitas vezes utilizados como fonte de dados para a produção de pesquisas e censos se impõe como mais um obstáculo

suscitar a incompetência, pois a parte estaria renovando incidente processual fundado em matéria semelhante por meio de expediente processual diverso. 1 Esta regra já foi afastada quando se observe a inexistência... Conflitos de Competência: positivo e negativo 78.2. Legitimidade para o conflito de competência 78.3. Procedimento do Conflito 78.1... Surge o conflito positivo ou negativo de competência

Não deve se realizar confusão entre inexistência fática e inexistência jurídica... A inexistência revela defeito insanável, pois o que não existe não pode ser convalidado... O processo envolve custo financeiro ao Estado, às partes, angústias – enfim, um conflito que necessita ser finalizado

A pacificação dos conflitos não deve ser obstada por vícios que permitem correção por retificação , repetição ou, mesmo, convalidação do ato (art. 282)... A parte pode requerer ao juiz o reconhecimento da existência ou inexistência de um fato jurídico por meio da ação declaratória... A doutrina aponta, com maestria, que, verificada a inexistência, não se pode falar em ato viciado, porque o defeito pressupõe existência . 7 Em outras palavras: para ser inválido, o ato precisa existir

Inexistência Jurídica 3.1... Calmon de Passos (2002) define a inexistência jurídica como sendo aquele fenômeno que não se identifica com a inexistência fática, a não ser casualmente. 6 Assevera que quando se está diante da inexistência... A inexistência jurídica representa o vício de maior gravidade do ato processual, podendo a mesma (inexistência) ser fática ou jurídica

O Direito Romano entendia que todo defeito inerente ao procedimento significaria inexistência da sentença... Conclui no sentido de que, quando muito, poderá tal vício ensejar a nulidade da sentença mas não sua inexistência. 3.2... A inexistência possui um aspecto meramente vocabular, significando um não ato, e um aspecto jurídico, um ato inexistente no mundo dos fatos, mas não existente no mundo jurídico

Assim, por exemplo, vêm servindo de justificativas para não se marcar a audiência do art. 334: inexistência de centro judiciário de solução consensual de conflito no local; a ausência de conciliadores... O conciliador, considerado auxiliar da justiça deveria ser recrutado preferentemente dentre bacharéis de Direito (art. 6.º), não que se observa a inexistência de exclusividade... de solução de conflitos processual e de cidadania”

INEXISTÊNCIA... INEXISTÊNCIA. PASTOR EVANGÉLICO. O Sacerdócio não é emprego, mas vocação divina, onde o ganho é espiritual e não material... A cooperação aparece como mote de garantia à propriedade privada: “A concórdia traz consigo a ordem e a beleza; ao contrário, dum conflito perpétuo só podem resultar confusão e lutas selvagens