Inexistência de Contradição Ou Omissão em Doutrina

A propósito, devemos observar que a existência ou a inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, por sua vez, é matéria de mérito do recurso, em si mesmo considerado, que ensejará... O art. 535 daquele Código referia-se, tão somente, aos vícios já citados de omissão, obscuridade ou contradição... ou omissão

Se lhe faltar algum elemento, dependendo da importância de que seja merecedor, sua ausência pode gerar desde uma nulidade, até o vício mais grave, que é o da inexistência... Na verdade, o único tipo de vício que não se sana, nem com o esgotamento do biênio decadencial para a propositura da ação rescisória, é a inexistência, que é a deformação tal do ato que sequer se pode... porque, segundo ele, ato-fato não admite desfazimento, o que torna a categoria contraditória às teses mais …

Assim, se um dos devedores solidários alegar a inexistência da dívida ou o pagamento integral, esta defesa a todos aproveita... presente alguma das circunstâncias previstas no art. 345, incisos I a IV, sendo que este último inciso merece interpretação mais ampla para considerar os fatos que não sejam plausíveis e que estejam em contradição... Omissão. Responsabilidade civil do estado. Rebelião em presídio. Morte de agente penitenciário. Efeitos da revelia. Violação ao artigo 320 do CPC [de …

Nunca será, assim, um atributo negativo da decisão (como a obscuridade, a contradição ou a omissão), mas um estado cognitivo de quem analisa a decisão, que decorre de tal ato conter contradição, omissão... A situação é diversa, contudo, no caso de omissão e contradição, em que, excepcionalmente, os embargos de declaração poderão ter efeitos infringentes... reincidente. 14.4.Efeitos dos embargos de declaração Os embargos de declaração terão efeito devolutivo delimitado ao âmbito da ambiguidade, …

dúvida ou omissão. 8.4.Efeito extensivo Parte da doutrina refere-se a um “efeito extensivo”, 50 que decorreria da aplicação do art. 580 do CPP : “no caso de concurso de agentes ( CP , art. 25 ), a decisão... Por outro lado, não tem o julgador liberdade total para se retratar, na medida em que os embargos de declaração lhe devolverão, em relação à decisão recorrida, somente a parte em que houver contradição... mas antes um conflito prático, não se pode aceitar, mesmo assim, o conflito lógico. …

Todavia, tal omissão não afasta a questão na prática: é possível recorrer de um ato inexistente... A hipótese de omissão na sentença é uma delas. Imagine-se, por exemplo, que a sentença seja omissa quanto à fixação do regime inicial de cumprimento de pena... à execução, que terá por fundamento a inexistência do título executivo

“Embargos declaratórios – Contradição – Inexistência – Inteligência do art. 535 do CPC... CONTRADIÇÃO INTERNA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1... de decretação de nulidade e o acórdão diz que foi declarada a inexistência do negócio jurídico que fora examinado”

alguma omissão”... Ora, pode-se afirmar que os embargos de declaração apresentam efeito devolutivo; são oponíveis contra decisão judicial, em nela havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e são o meio... Em alguns casos, ao corrigir a contradição ou o erro material, ou ao sanar a omissão, o magistrado terá, necessariamente, de alterar a sua decisão, como consequência do conhecimento e julgamento dos embargos

INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO... contradição ou obscuridade.”... As causas de oposição dos embargos de declaração vêm relacionadas no art. 1.022 do CPC , e são a obscuridade, a contradição, a omissão e o erro material

Inexistência. Vícios relacionados ao voto vencido. Não-conhecimento... (ii) Contradição (inc... Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015 , destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado

Recurso – Rejeição da preliminar de inexistência de recurso – Isso porque houve a regularização da representação processual dos apelantes, com a juntada de procuração por eles outorgada ao advogado subscritor... Rejeição da preliminar de intempestividade do recurso – Desnecessária a ratificação do apelo interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, posteriormente ao acolhimento destes, ante a inexistência... ordinária, com vistas à limitação dos descontos (referentes a …

Omissão, contradição ou erro material. Ausência. Remessa necessária. Ação coletiva. Direitos individuais homogêneos. Não cabimento. 1. Ação ajuizada em 16/07/2007... Ausência de obscuridade, omissão ou contradição. Falta de prequestionamento. Súmulas 282 /STF e 356/STF. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7 /STJ... O não acolhimento das teses contidas no recurso não implica obscuridade, contradição ou omissão, pois ao julgador cabe apreciar a questão conforme o que ele …

contradição ou obscuridade... contradição ou obscuridade... Como é sabido, os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, cujo cabimento cinge-se às hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão no julgado

Rejeição da alegação de inexistência ou nulidade da citação... Rejeição da alegação de inexistência ou nulidade da citação. I. Citação e integração da relação processual... Arruda Alvim, Ação de usucapião – Ineficácia absoluta ou inexistência da sentença…, RePro 41/237; cf., ainda, comentário infra )

Juros e correção monetária: alteração dos critérios definidos judicialmente e fixação em caso de omissão da sentença... Juros e correção monetária: alteração dos critérios definidos judicialmente e fixação em caso de omissão da sentença – IX... Adiante, afirma, ainda, que “há duas decisões que, ex hypothesi , se contradizem e a contradição tem de ser afastada pela superação da sentença ofendida

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material ( CPC/2015 , art. 1.022). 2... Os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada, o que significa que só pode o recorrente alegar, nos embargos de declaração, omissão, obscuridade e contradição... Basta se ter presente o rol de situações, admitidas expressamente pela lei como ensejadoras de cabimento de embargos de declaração: omissão, contradição, …

A contradição que pode haver entre a decisão e elementos do processo não dá ensejo a embargos de declaração (contradição externa). 7 Ainda, a contradição se pode dar, para justificar a interposição de... 4.1.Obscuridade e contradição A obscuridade e contradição são fundamentos tradicionais dos Embargos de Declaração. É obscura a decisão, quando não se compreende exatamente o que foi decidido... A identificação de uma omissão é tarefa extremamente complexa

Um bom exemplo é a real impossibilidade de a decisão ser cumprida, por que contém obscuridade, contradição ou omissão, que realmente comprometam a sua inteligibilidade... Achile Alesina, DJe 26.05.2017; “RECURSO – Embargos de declaração – Omissão – Inexistência – Embargos à execução - Concessão de efeito suspensivo aos embargos - Fumus boni iuris e periculum in mora não... Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro …

Defeitos típicos embargáveis Os defeitos que, de regra, ensejam os embargos de declaração se encontram tipificados no art. 1.022, I a III: a omissão, a contradição, a obscuridade e erro material... Em primeiro lugar, as decisões se enfermam como as sentenças ou os acórdãos quando inoculadas de omissão, contradição, obscuridade e erro material; ademais, as decisões contraditórias e obscuras frequentemente... a contradição, a obscuridade e o erro material (art. 1.022, I a III)

ou omissão” da decisão embargada... O tribunal proclama a inexistência do direito à revisão do pronunciamento atacado. Em posição secundária, mas relevante, há outra eficácia, a constitutiva positiva... E isso porque o acolhimento ou não das alegações do recorrente, a tarefa de apurar a existência ou a inexistência de fundamento para o ato postulatório, constitui etapa ulterior no itinerário mental do

alguém, perante algum defeito típico do pronunciamento – por exemplo, a sentença omitiu disposição acerca dos ônus da sucumbência –, em lugar de interpor embargos de declaração, fundado esse recurso na omissão... interno (art. 994, III), porque a devolução opera-se no âmbito interno do tribunal; ( c ) agravo em recurso especial ou extraordinário (art. 994, VIII), processado nos próprios autos originais, apesar da omissão

A propósito, devemos observar que a existência ou a inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, por sua vez, é matéria de mérito do recurso, em si mesmo considerado, que ensejará... O art. 535 daquele Código referia-se, tão somente, aos vícios já citados de omissão, obscuridade ou contradição... ou omissão

Assim, se um dos devedores solidários alegar a inexistência da dívida ou o pagamento integral, esta defesa a todos aproveita... presente alguma das circunstâncias previstas no art. 345, incisos I a IV, sendo que este último inciso merece interpretação mais ampla para considerar os fatos que não sejam plausíveis e que estejam em contradição... Omissão. Responsabilidade civil do estado. Rebelião em presídio. Morte de agente penitenciário. Efeitos da revelia. Violação ao artigo 320 do CPC [de …

Impugnação: 25.4.23 ADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL: 25.5.11 ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO: 20.6.2 ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS –Cabimento: 32.4.1 –Competência para análise dos requisitos: 32.2 –Inexistência... : 20.2 –Função processual e ônus da impugnação especificada dos fatos: 20.4.1 –Intempestiva: 21.2 –Sem procuração: 5.2 CONTESTAÇÃO DA LIDE ( LITISCONTESTATIO ): 2.3.2 CONTINÊNCIA DE CAUSAS: 9.9.2 CONTRADIÇÃO... legal e causa de pedir: 4.4.3.3 –Objeto (pedido): 4.4.3.2 –Partes e …

Defeitos típicos embargáveis Os defeitos que, de regra, ensejam os embargos de declaração se encontram tipificados no art. 1.022, I a III: a omissão, a contradição, a obscuridade e erro material... Em primeiro lugar, as decisões se enfermam como as sentenças ou os acórdãos quando inoculadas de omissão, contradição, obscuridade e erro material; ademais, as decisões contraditórias e obscuras frequentemente... a contradição, a obscuridade e o erro material (art. 1.022, I a III)

O tribunal proclama a inexistência do direito à revisão do pronunciamento atacado. Em posição secundária, mas relevante, há outra eficácia, a constitutiva positiva... E isso porque o acolhimento ou não das alegações do recorrente, a tarefa de apurar a existência ou a inexistência de fundamento para o ato postulatório, constitui etapa ulterior no itinerário mental do... De acordo com o art. 1.018, § 3.º, a omissão do recorrente nem é de todo irrelevante, no que toca ao conhecimento do agravo …

interno (art. 994, III), porque a devolução opera-se no âmbito interno do tribunal; ( c ) agravo em recurso especial ou extraordinário (art. 994, VIII), processado nos próprios autos originais, apesar da omissão

contradição, omissão ou dúvida (art. 83). 16 14.2.1.1... Nunca será, assim, um atributo negativo da decisão (como a obscuridade, a contradição ou a omissão), mas um estado cognitivo de quem analisa a decisão, que decorre de tal ato conter contradição, omissão... A situação é diversa, contudo, no caso de omissão e contradição, em que, excepcionalmente, os embargos de declaração poderão ter efeitos infringentes

dúvida ou omissão. 8.4... Por outro lado, não tem o julgador liberdade total para se retratar, na medida em que os embargos de declaração lhe devolverão, em relação à decisão recorrida, somente a parte em que houver contradição... mas antes um conflito prático, não se pode aceitar, mesmo assim, o conflito lógico. 71 Quando o legislador admite o simultaneus processos , nos casos de conexão e continência, visa também evitar contradições

Isso porque, na hipótese de julgamento de mérito negativo quanto à existência da infração antecedente, já estará automaticamente definida a inexistência do crime acessório... quando posta em deliberação a aprovação da ata, pedir a sua retificação, para que conste o resultado correto. 86 Por outro lado, se o acórdão for lavrado contendo também tal equívoco, por haver contradição... Pode adicionar pormenores esclarecedores, bem como realizar as necessárias retificações ou suprir eventuais omissõe…