Interrupção no Serviço de Telefonia Fixo e Móvel em Doutrina

Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de 6 (seis... Seção II Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia Art. 227... De toda sorte, é significativo que os operadores telefônicos tenham obtido a jornada de seis horas (art. 227) e o direito à jornada de sete horas em caso …

Capítulo IV Da suspensão e da interrupção Art. 471... O jovem convocado para o serviço militar não desfruta de estabilidade no emprego... O art. 471 inaugura o importante capítulo das diversas modalidades de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho

A quarta exigência do art. 3º é que o serviço seja desempenhado “mediante salário”... na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho... notou que períodos não trabalhados são parte integrante do contrato de trabalho, como forma de se aumentar o descanso para o revigoramento do empregado, o que a CLT chama genericamente de períodos de interrupção

de eletricidade seja essencial; c) o serviço de telefonia pode ser tido como essencial, mas o aparelho de telefone, fixo ou móvel, não o é. • 5... são produtos essenciais, pois constituem o único meio de prestação dos serviços essenciais de telefonia móvel; c) é direito do consumidor, em caso de vício em aparelho celular, exigir de imediato as alternativas... de telefonia móvel é considerado essencial, por ser imprescindível ao atendimento às necessidades dos consumidores e indispensável para …

Contrato de planta comunitária de telefonia... Prestação de serviços médico-hospitalares... Remuneração por prestação de serviços. A Res

de eletricidade seja essencial; c) o serviço de telefonia pode ser tido como essencial, mas o aparelho de telefone, fixo ou móvel, não o é. • 5... são produtos essenciais, pois constituem o único meio de prestação dos serviços essenciais de telefonia móvel; c) é direito do consumidor, em caso de vício em aparelho celular, exigir de imediato as alternativas... de telefonia móvel é considerado essencial, por ser imprescindível ao atendimento às necessidades dos consumidores e indispensável para …

Contrato de planta comunitária de telefonia... Prestação de serviços médico-hospitalares... Remuneração por prestação de serviços. A Res

Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de 6 (seis... Seção II Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia Art. 227... O TST firmou entendimento quanto as questões que envolvem telefonistas de mesa na Súmula 178 , o que não quer dizer que a profissão tenha sido …

Capítulo IV Da suspensão e da interrupção Art. 471... Na prática, muitas empresas e até mesmo entidades públicas têm “sugerido” a presença em tais cursos de forma cumulada com a prestação de serviços nos horários de expediente ou fora dele... O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para a alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador

que for habitualmente pago para serviço semelhante... As empresas anotarão na CTPS de seus empregados o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos doze meses. § 17... As empresas anotarão na CTPS de seus empregados o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos doze meses. § 17

Isso porque, como asseverou o Ministro Relator Teori Zavascki, a assinatura básica é contraprestação devida pelo usuário em pagamento ao próprio serviço de telefonia que lhe é prestado pela concessionária... Nesse julgamento, a Corte abraçou a tese consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça, pontificando que o serviço de habilitação de telefonia móvel não é atividade-fim, mas atividade-meio para o serviço... Serviço de Habilitação de Telefonia Móvel – O Superior Tribunal de Justiça entende …

de fixo para móvel (VU-M), que é devido pelas empresas de serviços de telecomunicações quando se conectam às redes de prestadoras móveis... Serviço de telefonia. Inscrição nos serviços de proteção ao crédito. Dano moral. Quantum fixado em R$ 10.000,00. Razoabilidade. Decisão agravada mantida. Improvimento. 1... Serviço de telefonia móvel. Plano básico de serviço (“celular pós pago”). Negativa de acesso a consumidor em situação de inadimplência perante terceiros

Venda de bens do ativo fixo da empresa... da loja de móveis é um bem de uso, um bem do ativo imobilizado... Serviços gratuitos

O acórdão recorrido reconheceu a constitucionalidade da taxa, por entender que ela não remunera a ocupação da faixa de domínio pelas concessionárias de serviço público (no caso, de telefonia fixa), mas... A dificuldade surge em relação aos serviços... Mas o serviço prestado pelo Poder Público, para ser estipendiado por taxa, precisa ser um serviço específico e divisível

Nesse segmento, o Secretário da Receita Federal expediu a Instrução Normativa 23/97 (revogada, sem interrupção de sua força normativa, pela Instrução Normativa 313/2003, também revogada, nos mesmos termos... A atual orientação desta Suprema Corte não reconhece o direito ao crédito do valor do IPI incidente de operações de aquisição de bens destinados ao uso, ao consumo à integração ao ativo fixo do estabelecimento... Creditamento de serviços de energia elétrica utilizado no processo produtivo. …

de serviço móvel celular, mas a LGT vedava que o novo controlador promovesse a incorporação ou a fusão de empresa prestadora do serviço telefônico fixo comutado com empresa prestadora de serviço móvel... Fica vedado ao novo controlador promover a incorporação ou fusão de empresa prestadora do serviço telefônico fixo comutado com empresa prestadora do serviço móvel celular... Poderão ser objeto de alienação conjunta o controle acionário de empresas prestadoras de serviço telefônico fixo …

telefônico fixo ou de serviço móvel pessoal a fornecer os dados (pessoais) dos usuários ao IBGE, pois, segundo a Ministra Rosa Weber, além do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das... As principais reclamações foram assim sintetizadas: telefonia móvel pós-paga (20%), pacote de serviços (19%) e internet fixa (14%), sendo os principais problemas: cobranças por serviços não contratados... de Telecomunicações prestado no regime público; ii) GMU – Decreto nº 9.619 , de 20 de …

Serviço de telefonia. Devolução do chip sem desbloqueio. Cobrança por serviços não utilizados pelo autor. Restituição em dobro da importância indevidamente paga... Impossibilidade de receber ligações de telefones fixos da operadora ré. Danos morais caracterizados. Preponderância do caráter dissuasório dessa medida... Ré não se desincumbiu do ônus que lhe competia de comprovar a efetiva utilização do chip e dos serviços cobrados. Aliás, prova de fácil produção para a ré, visto que detém grande …

elevadores, meios de transporte, computadores pessoais, leitores digitais ( tablets ) e aparelhos de telefonia móvel (celulares)... móvel ” 13... Na prática, concorrem com os meios tradicionais de comunicação, especialmente a telefonia fixa e a telefonia celular. Estes últimos são tributados pelo ICMS-Comunicação