Inventário em Andamento em Doutrina

inventário negativo. 1.1... Espécies reguladas pelo CPC : inventário, partilha e arrolamento No CPC de 2015 , o inventário e a partilha podem seguir dois procedimentos diversos: a) inventário e partilha solenes (art. 615 a 658 do... para o procedimento de inventário do que o próprio CPC de 2015

1. Posse: delimitação conceitual Não é possível interpretar corretamente as regras instrumentais sem que se conheça o instituto a cuja proteção elas se destinam. Esse preceito metodológico é ainda mais verdadeiro no que se refere aos dispositivos processuais que disciplinam a tutela jurisdicional da posse, instituto jurídico firmemente enraizado no mundo da vida. Assim, antes de abordar as regras que regulam as ações possessórias, é necessário indicar elementos conceituais que contribuam para …

A lei institui e o juiz designará pessoa específica – inventariante – para dar andamento ao inventário e ao arrolamento comum, dotando-a de capacidade processual, razão por que, em caso de inércia do inventariante... Extinção do inventário 67. Casos de extinção do processo de inventário A homologação da partilha amigável ou a sentença de partilha extinguem, via de regra, o processo de inventário... Extinção do inventário 67. Casos de extinção do processo de inventário 68. Recorribilidade do …

Em determinadas situações, medrando dúvida, v.g ., sobre o valor do aluguel de certo imóvel, interessará a certo herdeiro esclarecer-se do andamento dos negócios do falecido, pedindo que o contrato seja... O inventário não é exceção... Remoção do inventariante § 4.º Abertura do Inventário 14. Abertura do inventário Pouca atenção se dá à natureza e à forma do ato postulatório de abertura do inventário

Sem dificuldade se verifica que, na manifestação do art. 627, as partes podem suscitar e o órgão judicial apreciar questões da mais alta influência e relevo sobre o andamento do processo de inventário... e que assumirá singular importância para o prosseguimento do inventário... Os citandos devem contratar advogado para representá-los no inventário

São causas de remoção do inventariante: deixar de prestar as primeiras e as últimas declarações; não promover o andamento regular do inventário; permitir, por culpa, que os bens se deteriorem, sejam dilapidados... Esse é igualmente um prazo impróprio – até porque o andamento do processo não depende apenas da parte, mas da estrutura judiciária... A sobrepartilha será requerida por qualquer dos legitimados para o inventário e se processa nos mesmos autos do inventário, com o mesmo procedimento …

Segundo a lei brasileira, deverá ser removido o inventariante: I – quando não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declarações; II – quando não der ao inventário andamento adequado, suscitando... 6.2.Inventário negativo Alude-se, ainda, ao chamado inventário negativo , que não tem previsão legal, mas é admitido em doutrina e jurisprudência... devem ser enfrentados “nas vias ordinárias”, ou seja, em demanda própria. 6.3.1.Competência para o inventário A competência para o inventári…

Por questões de segurança jurídica 28 , não é possível que as partes escolham dar andamento no procedimento em ambas as vias... Uma vez que os herdeiros, por vezes, demoravam para recolher o imposto devido, atrasando o andamento processual, resolveu o legislador por diferir a manifestação do fisco, emitindo o formal de partilha... O número de inventários foi ainda maior: 1,5 milhão de atos notariais

Diferente da aceitação que pode ser expressa, tácita ou presumida e de forma livre ( CC . art. 1.805), a renúncia é ato solene e formal instrumentalizado por escritura pública ou por termos nos autos de inventário

A falta de prestação de contas, de defesa do espólio, de promoção do andamento regular do inventário, enfim, de qualquer atitude que comprometa o interesse dos herdeiros e da correta condução do processo... O inventário pela via judicial 30.6.1. Abertura da sucessão 30.6.2. A cognição documental no inventário 30.6.3. Legitimidade para requerer a abertura do inventário 30.6.4... Inventário judicial e extrajudicial 30.2. Inventário positivo 30.3. Inventário negativo 30.4. Ação de sobrepartilha e …

Existe uma situação excepcional no processo de execução que exige a centralização das diversas execuções em andamento... O mesmo deve ser dito quanto ao juízo que homologou o inventário ou arrolamento que culminaram com a expedição do formal ou da certidão

A ausência de participação do terceiro poderia provocar a anulação do processo, o que prejudicaria o bom andamento, caso a questão fosse submetida na apelação (art. 1009, § 1º). 85.2.1.10... Decisões interlocutórias em liquidação de sentença, cumprimento de sentença, processo de execução e inventário 85.3. Da formação da peça de agravo 85.3.1... único prevê sua expansão inominada para o processo de liquidação de sentença, cumprimento de sentença, processo de execução e ação de inventário

Requerimento de abertura do inventário... Seção II Da legitimidade para requerer o inventário Art. 615... Sobre o juízo competente para processar o inventário, cf. art. 48 do CPC/2015

O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas... Deferida a abertura do inventário, o juiz nomeará o inventariante, observando, preferencialmente, a ordem indicada no art. 617 do CPC/2015 . Tal ordem não é absoluta... O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário. CPC/1973 : Art. 996 (correspondente). Contraditório …

Cumulação de inventários. Admite-se a cumulação de inventários nos casos previstos no art. 672 do CPC/2015... Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha. Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança... “A sobrepartilha deve correr nos autos do inventário do autor da herança, assim, compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e julgar ação de sobrepartilha” (STJ, CC 54.801/DF , 2.ª Seção

As hipóteses de remoção estão contempladas no art. 622 do CPC e são as seguintes: i) não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; ii) não der ao inventário andamento regular, se... Sumário: 7.1.Considerações gerais 7.2.Das modalidades de inventário 7.3.Dos prazos para a abertura e encerramento do inventário 7.4.Da limitação à cognição no inventário 7.5.Do administrador provisório... Mesmo pendente o inventário judicial é cabível, a qualquer tempo, a sua desistência, …

precedente do STJ: “A oposição à ação de divisão supõe título em nome do opoente, que exclua os títulos do autor e do réu na ação principal, não servindo para anular partilha, levada a efeito em inventário... propriedade, não se aplicando a restrição normativa prevista no art. 923 do CPC/73 .” .A exigência de tramitação simultânea pode ser afastada, caso o curso do processo principal constitua óbice ao andamento

Além disso, pratica ele os atos de comunicação, por força dos quais informam às partes a respeito do andamento do processo e dos atos que deverão ocorrer... O § 2º do art. 189 permite que o terceiro com interesse jurídico obtenha certidão a respeito do teor do dispositivo da sentença, assim como do inventário e de partilha resultantes de divórcio e separação... E, conforme dispõe o parágrafo único do mesmo dispositivo, na hipótese de haver qualquer problema técnico do sistema ou erro no …

O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: 1 e 2 I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; 3 II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar... Se existe um cessionário de herdeiro, contra cuja idoneidade nada se articula, e que se revela diligente no ativar o andamento do inventário, não se justifica a nomeação de estranho para exercer a inventariança... Inventário

existentes, não pode deixar de lado o fato de que deve haver sempre, por exemplo, anuência e impulso dos herdeiros quanto aos atos processuais, o que, por si sós, podem configurar atraso razoável para o andamento... simples em comparação com o do inventário)... Inventário negativo. Tanto a doutrina (Fidélis

Inventários findos. Só tem cabimento a aplicação do que consta deste artigo de lei se os inventários estiverem em andamento... Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha. 1 Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança. 2 • 1... Diante da possibilidade de o juiz remover o inventariante que não dá sequência ao processo de inventário ( CPC 622 II) e de ele mesmo, de ofício, determinar a abertura do inventário ( CPC/1973 …

Os casos de remoção, que constam do art. 622 do Código de Processo Civil , são meramente exemplificativos, e não taxativos, destacando-se, entre outros, o fato de protelar o andamento do feito, de deixar... Sumário: 1.Inventário 2.Inventário judicial 2.1.Colação (CC, arts. 2.002 a 2.012, e CPC, arts. 639 a 641) 2.2.Pagamento de dívidas (CC, arts. 1.997 a 2.001, e CPC, arts. 642 a 646) 2.3.Liquidação 2.4.Inventário... Arrolamento 3.Inventário extrajudicial 4.Sonegados 1.Inventário O inventário …

liberal na interpretação desses artigos, admitindo a prorrogação sempre que há complexidade ou litigiosidade no processo, ou quando existem bens ou herdeiros em lugares remotos, dificultando o pronto andamento... A prestação de contas faz-se perante o juiz do inventário, ouvidos os interessados e intervindo o Ministério Público... A prestação de contas faz-se perante o juiz do inventário, ouvidos os interessados e intervindo o Ministério Público