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Juntada Posterior da Carta de Preposição em Doutrina
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- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosNão é considerado documento relevante, p. ex., a carta de preposição, pois “tal documento não influiu no julgamento da controvérsia, pois sua apresentação tinha por desiderato tão simplesmente comprovar... Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte... Sobre a juntada de documento novo, cf. comentário ao art. 435 do CPC/2015 . Art. 435
Código de Processo Civil Comentado: Com Remissões e Notas Comparativas ao Cpc/1973
2020 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosNão é considerado documento relevante, p. ex., a carta de preposição, pois “tal documento não influiu no julgamento da controvérsia, pois sua apresentação tinha por desiderato tão simplesmente comprovar... Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte... Sobre a juntada de documento novo, cf. comentário ao art. 435 do CPC/2015 . Art. 435- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosNão é considerado documento relevante, p. ex., a carta de preposição, pois “tal documento não influiu no julgamento da controvérsia, pois sua apresentação tinha por desiderato tão simplesmente comprovar... Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte... Sobre a juntada de documento novo, cf. comentário ao art. 435 do CPC/2015 . Art. 435
- Encontrados nesta obracom aviso de recebimento, todavia, entregues ao réu em data posterior à da juntada da procuração... O carteiro entrega a carta de citação, colhendo recibo, no endereço indicado... O prazo de contestação, abstraída a audiência do art. 334, fluirá da data da juntada da procuração ou da prática de outro ato inequívoco de ciência do conteúdo da pretensão (v.g ., requerimento de vistaOs documentos narrativos são as cartas (art. 415), ou missivas, ou epístolas, ou bilhetes... Os documentos casuais se formam sem nenhum desses propósitos (v.g ., as cartas, os registros domésticos, as anotações). 49 1.916.8... Os instrumentos particulares não assinados são os seguintes: (a) livros (v.g ., art. 417); (b) registros domésticos (art. 415); (c) epístolas ou cartas missivas (art. 415); (c) anotações (art. 416)Mostrar todos resultadosCaso interessante é o da confissão feita por carta endereçada ao juiz da causa.
Curso de direito do trabalho aplicado: processo do trabalho
2017 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraDocumentos hábeis para suprir a carta de preposição... Carta de preposição. Não houve menção alguma à carta de preposição, nem no art. 843 da CLT nem nas demais normas de disciplina da audiência trabalhista... São eles, por exemplo, que firmarão a carta de preposição capaz de apresentar seu representante à audiênciaMostrar todos resultadosComo carta de preposição não é um documento indispensável e pode ser suprida pela exibição da Carteira de Trabalho, de identidade funcional ou simplesmente ser exibida em data futura, não há impedimento... Conferir a Súmula n. 383, I: “É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição... Na maioria das vezes, ele dá o lance, faz o depósito e recebe a carta de …Curso de Direito do Trabalho Aplicado - Processo do Trabalho
2015 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraDocumentos hábeis para suprir a carta de preposição... Carta de preposição. Não houve menção alguma à carta de preposição, nem no art. 843 da CLT nem nas demais normas de disciplina da audiência trabalhista... São eles, por exemplo, que firmarão a carta de preposição capaz de apresentar seu representante à audiênciaMostrar todos resultadosComo carta de preposição não é um documento indispensável e pode ser suprida pela exibição da Carteira de Trabalho, de identidade funcional ou simplesmente ser exibida em data futura, não há impedimento... Conferir a Súmula n. 383, I: “É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC , ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição... Na maioria das vezes, ele dá o lance, faz o depósito e recebe a carta de …Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas
2019 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosO preposto que comparece sem carta de preposição, obriga-se a apresentá-la no prazo que for assinado, para validade de eventual acordo, sob as penas dos arts. 20 e 51 , I , da Lei 9.099 /95, conforme o... Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (nova redação – XXXIX Encontro – Maceió-AL... É cabível o encaminhamento de proposta de transação por carta precatória. (Nova …Leis Civis e Processuais Civis Comentadas
2016 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraLEI N. 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 (LJE) Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS ø Doutrina Monografias: Alexandre Freitas Câmara. Jui zados especiais cíveis: estaduais e federais , 3.ª ed. RJ: Lumen Juris, 2007; Araken de Assis. Execução civil nos juizados especiais , 1996; Caetano La grasta Neto. Juizado especial de pequenas causas no direito comparado , 1998; Demócrito Ramos Reinaldo Filho. Juizados especiais cíveis …Mostrar todos resultados(Substitui o Enunciado 17; aprovado no XIX Encontro Aracaju-SE.) 99.O preposto que comparece sem carta de preposição, obriga-se a apresentá-la no prazo que for assinado, para validade de eventual acordo... A perícia informal é admissível na hipótese do art. 35 da Lei 9.099/95. 13.Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada... (Cancelado.) 22.Na vigência do sursis , decorrente de condenação por contravenção …Oab: Rumo à Aprovação
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosAlém disso, a preposição é voluntária, apesar de as declarações do preposto vincularem o preponente. XVII... Assim, a execução é processada por Carta Rogatória, exceto no caso de renúncia da imunidade... Se há previsão, no instrumento de mandato, de prazo para sua juntada, o mandato só tem validade se anexado ao processo o respectivo instrumento no aludido prazo