Ligações Excessivas de Cobrança Dano Moral em Doutrina

Constrangimento e cárcere privado – Suposto – Furto/débito em loja – Dano moral • Civil e processual civil – Dano moral – Lojas de departamentos – Constrangimento ilegal e cárcere privado – Indenização... II – JURISPRUDÊNCIA Assédio de cobrança - Excessivas ligações diárias configuram abuso do direito de cobrança - Circunstâncias do ato ilícito que não podem ser reexaminadas pelo STJ • Agravo interno no... Cobrança abusiva. Ato ilícito. Danos morais. Revisão. Óbice da súmula 7 /STJ. …

de dano estético e dano moral .”... Note-se que se não é regra que todo o descumprimento contratual per se cause dano moral ao consumidor, forçoso concluir que sim – e muitas vezes – o descumprimento contratual causa dano moral, como por... E mais recentemente, em relação de consumo de transporte de idosos, aceitou o dano moral coletivo puro, assim ensinando: “1

Dano moral existente . 1... O dano moral existe in re ipsa . Provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral. 3... objetiva – Dano moral in re ipsa . 1

A lição de Carlos Alberto Bittar enfatiza a ligação entre a indenização dos danos morais e o corretivo à conduta do devedor... Se, numa determinada hipótese, têm os tribunais fixado o dano moral em torno de 500 salários mínimos, o juiz pode, diante da pouca gravidade da culpa do devedor, reduzir a indenização correspondente a... Se os motoristas dos dois veículos colidentes trafegavam em velocidade excessiva, não se pode atribuir a culpa pelo acidente a nenhum deles isoladamente ( RT , 791 /367)

Neste contexto, são três os elementos constitutivos da responsabilidade civil subjetiva: a ) ato ilícito do devedor (culposo ou abusivo); b ) dano patrimonial ou extrapatrimonial para o credor; e c ) ligação... É este, aliás, o critério adotado pela lei no Brasil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete... Pois bem, se Antonio é condenado no processo penal, ele não pode, ao embargar a …

Dano moral... Dano moral... Dano moral. Nome no SPC

Dano moral. Admissibilidade. 1.º JEC-SP 17: “ Pedido de indenização por danos morais pode ser apreciado pelo sistema dos juizados especiais ”. Dano moral. Inadimplemento contratual... O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte ”. Dano moral. Inclusão no SPC... Aviso 29/05 14.6: “ Serviços de telefonia. 14.6.1 – Cobrança de ligações telefônicas – Concordância do usuário

Dano moral coletivo. Lesão ao patrimônio imaterial da coletividade. Gravidade e intolerância. Inocorrência. Sentença. Efeitos. Validade. Todo o território nacional. 1... Se, por um lado, o dano moral coletivo não está relacionado a atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico) e se configura independentemente da demonstração de prejuízos concretos ou de... Exigir vantagem manifestamente excessiva

O dano moral prescinde de prova e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo consumidor... No mesmo sentido: “O envio de cartão de crédito sem solicitação prévia configura prática comercial abusiva, dando ensejo à responsabilização civil por dano moral. Precedentes... Cabe acrescentar que a Corte já confirmou a condenação por dano moral decorrente de envio de cartão de crédito sem prévia solicitação do …

Ainda exemplificando, registre-se o dever anexo de cuidado, com o objetivo de evitar danos à integridade moral e física do consumidor: os atuais call-centers , que submetem o consumidor à desinformação... Em decisão proferida em outubro de 2016, ao reconhecer a ofensa a boa-fé objetiva na venda de caro equipamento para cura de doença, o STJ estabeleceu indenização por dano moral em favor do consumidor... e as escolas filosóficas e as doutrinas morais pregam como verdade necessária

dano moral... Não bastasse essa excessiva valoração de sentimentos subjetivos dificultar o estabelecimento de parâmetros científicos para aferição do dano moral, acaba-se por descurar dos interesses extrapatrimoniais... e, portanto, tolerável, ora como grave a ponto de gerar dano moral

Dano moral em caso de descumprimento de obriga ção contratual... dano moral. (…)’ (REsp 1218497/MT, 3.ª T., j. 11.09.2012, rel... Danos morais. Decorrente de largo tempo na espera de fila no Banco. Caso concreto. Dano moral não caracterizado

Dano moral... Entretanto, se a nota atribuída ao risco de crédito decorrer da consideração de informações excessivas ou sensíveis, violando sua honra e privacidade, haverá dano moral in re ipsa .”... Parte especial – Voto: “ Dano moral: A última questão a ser enfrentada diz com o reconhecimento da ocor rência de dano moral nos casos de excesso na utilização do sistema

Dano moral... Dano moral... Dano moral. Nome no SPC

Dano moral. O extravio de bagagem em viagem de retorno não obriga a empresa aérea a indenizar o passageiro por dano moral... A indenização por dano moral pelo extravio de bagagem é devida quer se trate de viagem de ida, quer de retorno. Havendo dano moral deve ser indenizado... A regra da indenizabilidade do dano moral não pode ser levada a extremos porque, do contrário, seria possível a alguém que tenha o carro danificado requerer indenização por danos morais, apenas por ter

Rejeitar o consumidor, pura e simplesmente, notadamente em situações em que o seguro é oferecido como consectário do contrato de estágio, gera dano moral... Exigir vantagem manifestamente excessiva... O fato de o consumidor não ter cumulado a seu pedido de reparação de dano moral, também um pedido de imposição da assinatura do contrato de seguro, não macula seu direito de se ver indenizado

A lição de Carlos Alberto Bittar enfatiza a ligação entre a indenização dos danos morais e o corretivo à conduta do devedor... É necessário fixar um limite, um determinado grau de parentesco além do qual não será mais indenizável o dano moral... Se, numa determinada hipótese, têm os tribunais fixado o dano moral em torno de 500 salários-mínimos, o juiz pode, diante da pouca gravidade da culpa do devedor, reduzir a indenização correspondente a

Neste contexto, são três os elementos constitutivos da responsabilidade civil subjetiva: a ) ato ilícito do devedor (culposo ou abusivo); b ) dano patrimonial ou extrapatrimonial para o credor; e c ) ligação... É este, aliás, o critério adotado pela lei no Brasil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete... Pois bem, se Antonio é condenado no processo penal, ele não pode, ao embargar a …

Se alguém aprecia ouvir gravações de óperas em volume elevado, mas isso desagrada profundamente ao seu vizinho; se o devedor não paga o credor, sob a alegação de ser excessiva a cobrança; se tanto a antiga... As ligações entre as regras de conduta postas ou vivenciadas e suas condicionantes sócio-históricas costumam ser entendidas como irrelevantes à exata compreensão do direito... Se não mantiver essa escrita, diz a lei que o comandante irá responder pelas perdas e danos resultantes da …

Dano moral. Não caracterizado. 1... Isso porque, para a Corte Superior, a mera intranquilidade social decorrente da excessiva demora já seria suficiente para gerar dano moral in re ipsa ao consumidor... A espera por atendimento em fila de banco quando excessiva ou associada a outros constrangimentos, e reconhecida faticamente como provocadora de sofrimento moral, enseja condenação por dano moral. 2

DANOS MORAIS. 2. DANOS MORAIS... Por oportuno, este Relator já teve a oportunidade de se manifestar em matéria semelhante, em que se reconhece como passível de reparação por dano moral a exigência excessiva de metas de produtividade... – COBRANÇA DE METAS – AMEAÇA DE DEMISSÃO E USO DE EXPRESSÕES VERBAIS AGRESSIVAS E REPRECIATIVAS – EXERCÍCIO ABUSIVO DO PODER DIRETIVO – CONDUTA OFENSIVA À DIGNIDADE DO TRABALHADOR – DANO MORAL – INDENIZAÇÃO

conteúdo mínimo: a) o direito à abstenção, por exemplo, de exigência de horas extras habituais; b) e o direito à prestação, com as medidas de prevenção estipuladas pelas normas 6 . 4.O sofrimento ético e moral... Essa situação ultrapassa os limites intelectuais, físicos e psíquicos, de modo que o profissional passa a adotar atitudes que antes reprovava, a fim de atender essa demanda – como projetar cobranças em... Como o fenômeno da exposição excessiva ao celular é global, não demorou para que …

A ligação entre ambos, id est , o fato de que o trabalho é a causa do infortúnio... A ligação entre ambos, id est , o fato de que o trabalho é a causa do infortúnio. Na expressão exercício do trabalho (duas vezes lançadas no conceito do trabalho)... A definição de lesão, do latim laesio , de laedere = ferir, danificar, quer dizer dano, mal. Nos termos da lei e do decreto, significa ferida no corpo do empregado (do homem, do ser humano)

RELAÇÃO CDC - CONSTITUIÇÃO FEDERAL Danos morais e tutela da dignidade da pessoa humana-consumidor • Incorporação imobiliária – Compra e venda – Dano moral – Inadimplência contratual pela vendedora, em... Reparação integral – Danos materiais e morais – Convenção de Varsóvia – Repercussão geral • Recurso. Extraordinário – Extravio de bagagem – Limitação de danos materiais e morais... Apresenta repercussão geral o recurso extraordinário que verse sobre a possibilidade de limitação, com fundamento …

É cabível, em tese, por violação a direitos transindividuais, a condenação por dano moral coletivo, como categoria autônoma de dano, a qual não se relaciona necessariamente com aqueles tradicionais atributos... moral coletivo - Inocorrência. 1... portadores de deficiência visual que estabeleceram ou venham a firmar relação contratual com a instituição financeira demandada em todo o território nacional - Indivisibilidade do direito tutelado - Dano moral

Thales Morais da Costa. Revista de Direito Público da Economia , n. 9. Belo Horizonte: Fórum, jan.-mar. 2005, p. 215)... “O direito das agências”: Em geral, o entendimento quanto à atuação dos órgãos administrativos na formulação do que se convencionou denominar “direito das agências” pode ser identificado com uma excessiva... decorrente de sua utilização ou por descumprimento de condições contratuais; VIII – ao prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço; IX – ao respeito de sua …