Obrigações de Meio em Doutrina

Da caracterização das obrigações da ré como obrigações de fazer e de resultado. – 4.1. Obrigações de fazer. – 4.2. Obrigações de meio e de resultado. – 4.3 . Relevância da distinção. – 5... Nas obrigações de meio, o credor deveria provar não apenas a não obtenção do resultado, mas também que tal fato se deve à falta de diligência do devedor (culpa)... Obrigações de meio e de resultado Conquanto a atividade consista no objeto da obrigação, o interesse do credor não se dirige à ação ou omissão …

A consulta nos é formulada por meio dos seguintes quesitos, que serão respondidos ao final deste Parecer: 1... Consulta Honra-nos a XXX (“Consulente”) com a presente consulta, na qual nos indaga, por meio de seu ilustre advogado Dr... em relação à tese subsidiária do MPT, inexistência de affectio societatis para configuração de parceria rural entre a XXX e os produtores, verificando-se as posições de credor e devedor que detém obrigações

O dispositivo em questão é comumente invocado para fundamentar alusão ao princípio da segurança jurídica, por meio do qual se enuncia a obrigação de garantir a certeza da ordem jurídica, mantendo-a estável... A inicial que veicula a pretensão executiva deve ser instruída por meio da CDA, que não pode conter valor que não tenha sido prévia e regularmente constituído, seja através de lançamento, seja por meio... Do exposto, conclui-se que não há como se discutir no processo judicial obrigação …

Das obrigações de meio e de resultado 12... 53 RESPONSABILIDADE CIVIL – PARECER DE AUDITORES – OBRIGAÇÕES DE MEIO E DE RESULTADO – DEVER DE INDENIZAR Responde a empresa de auditoria civilmente por orientação tributária errônea, consubstanciada em... Das obrigações de meio e de resultado – III. Da responsabilidade profissional – IV. Da auditoria – V. Da responsabilidade dos auditores – VI – Da responsabilidade da auditoria. Consulta 1

Já nas obrigações de meio, cumpre ao credor provar a culpa, segundo o contido no Tratado Teórico Práctico de La Responsabilidad Civil , v. 1, t... São obrigações de meio as decorrentes do exercício da advocacia (Serpa Lopes, Curso de Direito Civil , Freitas Bastos, 1971, p. 261, n. 206) e não de resultado... Portanto, na obrigação contratual, como sói acontecer nas atividades exercidas por profissionais liberais e outros prestadores de serviços, o contratado poderá assumir obrigações de meio, …

Fundamentos jurídicos da responsabilidade do fornecedor pelos vícios do produto Desde o trabalho clássico de Demogue, a teoria geral das obrigações conhece a distinção entre obrigações de meio e obrigações... A distinção entre obrigações de meio e obrigações de resultado é de fundamental importância para que se possa compreender o sentido e o alcance das obrigações do fornecedor em relação aos vícios dos produtos... Assim por exemplo, nas obrigações de meio o devedor só será responsável se …

nas obrigações de meios, ao credor. 7... de meios e outros só obrigações de resultado... Ainda estaremos’ ai diante de uma obrigação de meios

Autores há que, tendo em vista que o objeto da obrigação é sempre um comportamento do devedor, mostram-se céticos quanto à validade de uma distinção entre as obrigações de meio e as obrigações de resultado... Obrigações de meio, de resultados e de garantia. Enciclopédia Saraiva de direito . São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 55. DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 6. ed... Responsabilidade médica: as obrigações de meio e de resultado: avaliação, uso e adequação . Curitiba: Juruá, …

Responsabilização em face dos meios e dos resultados – 56. Concomitância de obrigações de meios e de obrigações de resultados – 57. Contratos médicos vulneráveis e seus problemas – 58... Obrigações de meios e obrigações de resultados. Consentimento informado e assistência médica compulsória. Diagnóstico, prognóstico e tratamento. Independência profissional técnica e científica... Conceituação no noviciado jurisprudencial Os juristas passaram a se preocupar com a responsabilidade profissional …

Será verdadeira obrigação de meios... 9.3 Quanto ao objetivo visado: de resultado, de meios e de garantia Como regra, fala-se em obrigações de meios e de resultado, quanto às obrigações de fazer... Mesmo porque o médico não pode ter como obrigação curar o doente, mas sim fazer o possível para tanto. Assim, essa seria obrigação de meios. É óbvio que também as obrigações de meios visam a um fim

Em ambos os casos, era necessária a anuência do credor. 1 Foi, assim, só no Direito moderno que surgiram a cessão de crédito e a assunção de débito, como meios diretos de transmissão das obrigações... Em relação à assunção de dívida, tampouco se a admitia por meio direto, como hoje... Transmissão das obrigações A transmissão das obrigações pode dever-se à cessão de crédito, à assunção de dívida, ao endosso e à tradição manual do título da dívida

Estrutura das obrigações Explicar o porquê do emprego da palavra estrutura tem a ver com os organicistas, sempre fazendo ciência por meio de comparações com organismos vivos... Por exemplo, advogado assume com seu cliente obrigação de prestar -lhe serviços, e, por outro lado, assume também obrigação de não prestar os mesmos serviços para a parte contrária... Por exemplo, o objeto da obrigação de um médico para com seu cliente é prestação geradora de obrigação de fazer. Já o objeto dessa …

Sobre as repercussões ao se assumir a obrigação do dentista como de meios ou resultado, explana Rui Stoco: Quando a obrigação do cirurgião-dentista for apenas de meios, de sorte que se propõe a atuar com... Gonçalves 25 explica que, “embora em alguns casos se possa dizer que a sua obrigação é de meio, na maioria das vezes apresenta-se como obrigação de resultado”... Nesse caso, a obrigação é circunscrita a um resultado meramente embelezador. Destacamos, contudo, que a obrigação continuará …

Ora, é inquestionável que todo direito corresponde a uma obrigação, exatamente para que cada um tenha a dimensão exata das suas prerrogativas... dada a “especificidade das técnicas protetivas da seguridade social ou instituições correlatas, e a essência diferenciada da aproximação do indivíduo ao Estado, quando ele objetiva creditar-se nos meios... O embasamento para ajuizar ação judicial 18 , buscando a reparação de danos em face das pessoas jurídicas por atos de corrupção, é por meio da ação …

A ordem normativa constitucional representa uma regra de direito fundamental por meio da qual se permeiam todos os diversos e complexos acontecimentos presentes no meio social... Por isso, o princípio da restitutio in integrum apregoa que o lesionador terá a obrigação de reembolsar o equivalente ao prejudicado... Entende-se, pois, em regra geral, que a obrigação de indenizar limita-se ao dano patrimonial; a palavra dano emprega-se correntemente na linguagem jurídica na ideia de dano patrimonial

Também respondem por obrigações de meio, e não de resultado... O médico tem, pela natureza de suas funções e não pelo contrato que estabelece com o paciente, obrigações de meio e não de resultado... Todos assumem obrigações de meio, e não de resultado, e respondem apenas por danos causados por imperícia na aplicação dos conhecimentos especializados de sua área. 3.2.1

As obrigações de fazer dividem-se em obrigações de meio ou de resultado de acordo com a natureza da prestação... No primeiro caso, a obrigação é de meio; no segundo, de resultado (Monteiro, 2001:54/55). A obrigação do advogado de contencioso é típica de meio... Mesmo se a obrigação de fazer é não negocial, cabe distingui-la em obrigação de meio ou de resultado

Se um codevedor solidário ficar insolvente – isto é, desprovido de meios patrimoniais para responder ao menos pela respectiva parte da obrigação –, a quota dele será dividida igualmente entre os solventes... OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Em princípio, viu-se, as obrigações subjetivamente complexas (isto é, com mais de um credor ou devedor) dividem-se em tantas quantos sejam os sujeitos de cada polo da relação obrigacional... Entre as obrigações solidárias e as indivisíveis, há indiscutível proximidade

Ao final do voto, menciona-se que a responsabilização da clínica deve basear-se na observância de suas obrigações de meio e não de resultado e, por tal razão, não pode ser responsabilizada por conta do... Frise-se que na RHA o médico assume obrigação de meio e não de resultado... A relação médico-paciente é contratual e, geralmente, o médico assume uma obrigação de meio 48

Não se pense, contudo, em razão das circunstâncias apontadas, que o fim não integre o processo das obrigações de “meios”. A finalidade é também indissociável do contrato realizado com o médico... É por meio do exame da relação causal que concluímos quem foi o causador do dano. Trata-se de elemento indispensável... Em síntese, impõe-se o restabelecimento do equilíbrio, a compatibilização de meios e fins quanto à responsabilidade civil do médico residente

O encargo assumido pelo médico configura-se como obrigação “de meios”, e só por exceção constituirá obrigação “de resultado”, pois ele não assegura a consecução do resultado esperado pelo paciente, apenas... de meios, contudo, excepcionalmente, o médico assume obrigação de resultado quando se compromete a chegar em um produto final determinado, geralmente percebido na área das cirurgias plásticas, 37 ou... No mesmo sentido, lições de Nelson Rosenvald e Felipe Peixoto Braga Netto, ao indicarem …

Obrigação de meio. O contrato celebrado com advogado para a prestação de serviços de advocacia e outorga de mandato tem natureza de obrigação de meio... O objeto da obrigação do mandatário é, primordialmente, um feixe de prestações de fato jurídico, positivas, possíveis e lícitas. • 5. O CC 653... As instruções dadas pelo mandante ao mandatário pertencem ao contrato de mandato e a elas é estranho o terceiro, que não tem obrigação de conhece-las

Pode não haver lei expressa atribuindo um non facere à empresa, mas se for necessária a imposição da obrigação para a proteção do bem jurídico tutelado pela LACP (meio ambiente), é admissível a pretensão... Quando se trata de promessa contratual, a execução específica se pode fazer por meio de sentença judicial que supra a recusa da parte recalcitrante (STF – RF 112/379)... Ocorrendo o descumprimento ou cumprimento incompleto ou defeituoso, o juiz mandará ouvir o contratante, que poderá dar as …

Fixação de meios adequados ao cumprimento da sentença e contempt of court... Fixação de meios adequados ao cumprimento da sentença e contempt of court... É medida destinada a conceder meios para o juiz efetivar a antecipação da tutela, prevista no § 3.º

Cirurgia estética e obrigações de meio ou de resultado Há especialidades que configuram, com absoluta clareza, obrigação de meios ou obrigação de resultado... da obrigação de meios... Fala-se, então, de obrigação de meios e obrigação de resultado. Quando se trata de um cirurgião competente e corretamente equipado, é fácil demonstrar que se configura obrigação de meios

Relativamente a seus clientes, a obrigação do cirurgião dentista é obrigação não só de meio, mas também de resultado... de resultado, ao passo que na profissão médica, por exemplo, predomina a obrigação de meios... Há obrigação de meios – segundo Demogue – quando a própria prestação nada mais exige do devedor que pura e simplesmente o emprego de determinado meio sem olhar o resultado

Algumas reflexões sobre as obrigações de meio e de resultado na avaliação da responsabilidade médica... Obrigações de meios e obrigações de resultado . RT , São Paulo, v. 554, . CROCE, Delton; CROCE JR., Delton. Erro médico e o direito. São Paulo: Oliveira Mendes, 1997... Das obrigações em geral . 4. ed. Coimbra: Almedina, 1982. v. 1. VAZ, Caroline

Relativamente a seus clientes, a obrigação do cirurgião dentista é obrigação não só de meio, mas também de resultado... de resultado, ao passo que na profissão médica, por exemplo, predomina a obrigação de meios... Há obrigação de meios – segundo Demogue – quando a própria prestação nada mais exige do devedor que pura e simplesmente o emprego de determinado meio sem olhar o resultado

Cirurgia estética e obrigações de meio ou de resultado Há especialidades que configuram, com absoluta clareza, obrigação de meios ou obrigação de resultado... da obrigação de meios... Fala-se, então, de obrigação de meios e obrigação de resultado. Quando se trata de um cirurgião competente e corretamente equipado, é fácil demonstrar que se configura obrigação de meios

Algumas reflexões sobre as obrigações de meio e de resul- tado na avaliação da responsabilidade médica... Obrigações de meios e obrigações de resultado. RT, São Paulo, v. 554, . CROCE, Delton; CROCE JR., Delton. erro médico e o direito. São Paulo: Oliveira Mendes, 1997... Das obrigações em geral. 4. ed. Coimbra: Almedina, 1982. v. 1. VAz, Caroline