Pais em Doutrina

Os projetos de infraestrutura, apesar da insegurança jurídica do país, geram retornos consideráveis... Segundo a Brazil Green Finance Programme , o potencial de captação no país pode chegar a R$ 3,6 trilhões até 2040... O que era tema periféricos nas grandes empreiteiras do país há poucos anos, passou a integrar a agenda de forma estratégica de boa parte dessas empresas por sobrevivência

Para exemplificar, no mês de março de 2020, quando as atividades produtivas no país foram severamente impactadas pelas medidas de restrição impostas em razão da pandemia causada pela Covid-19, as vendas... Considerando sua importância no Produto Interno Bruto do país e seu papel de destaque nas exportações brasileiras, é um dos setores que mais deve se adequar a estes novos conceitos de iniciativas sustentáveis... No setor de celulose, nosso país também se destaca, tendo sido inaugurada …

Segundo o citado estudo da EY, no primeiro trimestre de 2021, foram mais de 25 emissões de títulos sustentáveis empresariais no nosso país, contra menos de 40 emissões em todo o ano de 2020... Basta fazer algumas singelas contas: qual país, em poucos anos, teve centenas de condenações, envolvendo imenso número de réus e mais de 70 acordos de leniência (25 com a Controladoria Geral da União e... Cremos, entretanto, que muito surpreendemos o mundo justamente na área de combate à corrupção …

A Lei nº 7.170 /1983 , contudo, não foi a primeira lei dessa categoria no país... Art. 9º – Tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país. Pena: reclusão, de 4 a 20 anos... Art. 11 – Tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente. Pena: reclusão, de 4 a 12 anos. Atentado à integridade nacional Art. 359-J

governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo ”... Abarca não apenas o Poder Executivo central de um país, mas quaisquer de seus poderes ou órgãos oficiais descentralizados... Governo estrangeiro é o órgão, ou conjunto de órgãos, representativos do exercício do poder político de outro país, isto é, um Estado estrangeiro

em seu preceito primário: “praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente ”... Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, além da pena correspondente... /2021 , é figura defluente da modificação parcial daquela que constava do art. 11 da Lei nº 7.170 /1983 ( Lei de segurança …

Assim, para nós, cada país será uma unidade no comércio internacional... Toda a nossa demonstração teórica é independente das repercussões eventuais que as taxas alfandegárias possam ter no interior de cada país... E incontestável que não se pode estudar completamente o fenômeno protecionista sem levar em linha de conta as repercussões do regime aduaneiro no interior de um país

Repartição de todas as barreiras por país terceiro Não obstante o fato de os líderes do G20 terem uma vez mais prometido rejeitar o protecionismo na cimeira do G20 de 4 e 5 de setembro de 2016 em Hangzhou... A Rússia registrou o número mais elevado de novas barreiras em 2016 (seis), aumentando a quantidade de barreiras existentes neste país para 33, alcançando também a posição mais alta em termos de número

nas mais nobres (nas mais produtivas) indústrias deste país... E mais adiante: “O valor de uma mercadoria estrangeira em um país depende da quantidade dos produtos nacionais que, em troca, devem ser dados ao país estrangeiro”... Mas a questão é utilizarem-se os recursos de um país tanto quanto seja teoricamente possível

A presença dos pais ou responsáveis . A presença dos pais ou responsáveis no cotidiano do contrato de trabalho do adolescente é praticamente desprezível... Em resumo, o art. 793 considera suficiente a presença dos pais para a assistência processual dos filhos, mas conclama a presença do Ministério Público do Trabalho e de outras pessoas em caso de pais ausentes... Mostra-se exagerada a tese segundo a qual a presença do Ministério Público do Trabalho é sempre obrigatória, como forma de se …

A responsabilidade dos pais... Por exemplo, os maiores clubes de futebol do país sabidamente mantêm profissionais espalhados por diversas praças na busca de alguma revelação nesse esporte... Não é imoral nem ilegal que os pais ou responsáveis aufiram vantagens econômicas dessa manifestação cultural da criança, mas isso nem de longe pode significar a exploração comercial da pessoa nem a canalização

A maioria das ações fora ajuizada pelo Estado de Goiás, principal produtor da matéria-prima no país... Também em 1991, o Dec.126, de 22 de maio, incorporou ao ordenamento jurídico o texto da Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho, de 1986, de que o país é signatário, e que discorre sobre

À luz do art. 1.694 caput do CC , compreende-se que os pais devem prover os alimentos aos filhos, “inclusive para atender às necessidades de sua educação”... O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros... STJ, Súmula 596 : A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de …

O reconhecimento do estado de filiação configura direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, que pode ser exercitado, portanto, sem nenhuma restrição, contra os pais ou seus herdeiros... analisada pelo Tribunal Superior em Dresden (OLG Dresden) por ocasião de julgamento ocorrido em 14.08.1998 (autos 22 WF 359/98), restou decidido que, ‘em ação de investigação de paternidade podem os pais... outorgarem aos descendentes direitos sucessórios na qualidade de herdeiros necessários e …

Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: I - dirigir-lhes a criação e a educação; II - exercer a guarda... viajarem ao exterior; V - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município; VI - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais... Não há dever jurídico de cuidar afetuosamente, de modo que o abandono …

Assistência dos pais ou responsáveis A dúvida que permanece diz respeito à necessidade ou não de os pais ou responsáveis assistirem o adolescente na celebração do contrato... Curiosamente, as delegacias do trabalho deixaram de exigir a presença dos pais para a emissão da Carteira de Trabalho, embora o dispositivo legal não tenha sido alterado... temos, agora, é apenas uma referência feita pelo art. 17 da CLT, no sentido de que a emissão da primeira via da Carteira de Trabalho do empregado …

Assistência pelo Ministério público do Trabalho, pela Defensoria pública e pelo Juiz de paz Nem todo o país conhece postos avançados do Ministério do Trabalho, muito menos na década de 1940, quando foi... Evidentemente o Ministério Público do Trabalho é o segmento mais afeto à matéria, mas ainda assim havemos de lembrar que os ofícios não estão instalados em todas as comarcas do país

Mas normalmente assim se interpreta, especialmente num país como o nosso, de poucas palavras, um bocado de comodismo e uma sensação de que o provisório é permanente.

O Brasil é um país pobre e, em muitos casos, os devedores são mesmo insolventes. Quanto a isso, não há o que fazer... Aí estava, para quem quisesse ver: o país do “ganha, mas não leva”. Somados os índices de adjudicação de bens e de satisfação por pagamento, a União era satisfeita em um a cada 200 casos

O primeiro deles centrou-se na análise jurídica comparativa com enfoque na doutrina italiana e nos novos cenários da autotutela executiva em tal país 30... É interessante salientar, ademais, que Medeiros Neto noticia alteração legislativa engendrada pelo legislador italiano no art. 492 do Código processual daquele país, a qual possibilitou ao exequente a... Com o objetivo de aceleração e simplificação da execução de títulos que não foram objeto de contestação em país diverso do originário – …

Aos meus pais, meu eterno amor e carinho. Repito que não há como retribuir a solidez da minha educação e o afeto constante com o qual cresci. Pai, você é espetacular!

À luz do art. 1.694 caput do CC, compreende-se que os pais devem prover os alimentos aos filhos, “inclusive para atender às necessidades de sua educação”... O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros... A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do …

Guarda compartilhada e dissenso entre os pais... guarda compartilhada, ainda que os pais sejam contrários... Localização geográfica do domicílio dos pais. Não existe impossibilidade de fixação da guarda compartilhada em vista dos pais residirem em cidades distintas

Direito à convivência entre pais e filhos... Prevalência do exercício do poder familiar aos pais. I. Exclusividade do poder familiar... Quando os pais são separados, o poder familiar será exercido preferencialmente em conjunto, por meio da guarda compartilhada

II: – em caso de os pais decaírem do poder familiar”... pais, os responsáveis por afirmar o cumprimento destas obrigações, portanto, se trata, em última análise, de um comprometimento legal dos genitores para com os seus descendentes, quando os pais possuem... O art. 229 da CF prescreve que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos enquanto menores de idade, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade

e filhos, movimentos sociais de pais separados como a Associação de Pais e Mães Separados (APASE); a Associação Pais Para Sempre, dentre outras instituições com idênticos objetivos, pugnaram pela aprovação... Na guarda conjunta os dois pais mantêm a guarda física dos filhos comuns e na custódia alternada eles detêm a guarda por períodos alternados e prefixados, qual seja, ambos os pais têm a guarda dos filhos... Por isto a presença construtiva ou comprometida dos pais poderá ser tanto positiva …

pais, os responsáveis por afirmar o cumprimento destas obrigações, portanto, se trata, em última análise, de um comprometimento legal dos genitores para com os seus descendentes, quando os pais possuem... O art. 229 da CF prescreve que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos enquanto menores de idade, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade... Os poderes outorgados aos pais têm como medida o cumprimento dos deveres de …

TÍTULO IV DAS MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL Art. 129... São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: I - encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família; 1 (Redação dada pela Lei 13.257/2016.)... Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável; II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado... Negativa de embarque de criança acompanhada apenas de um dos pais sem autorização do outro... Fora desse âmbito mais próximo, se a criança estiver acompanhada por apenas um dos pais é necessário que o outro autorize a viagem

Porém, o estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode ser imposto aos pais de forma perene, sob pena de subverter o instituto da obrigação alimentar oriunda das relações de parentesco, que... IV DirCiv STJ 342: “Observadas suas condições pessoais e sociais, os avós somente serão obrigados a prestar alimentos aos netos em caráter exclusivo, sucessivo, complementar e não solidário quando os pais