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Conteúdo
- Ficha catalográfica
- Apresentação
- Prefácio
- Sobre os Organizadores
- Estrutura da Coleção
- Índice de Autores
- Capítulo 1 - Separações Conjugais
- 1. Adultério. Desquite
- 2. Desquites de conjuges de nacionalidades diversas
- 3. Desquite de conjuges de nacionalidade diversa
- 4. Desquite por mútuo consentimento – Retratação unilateral após a sua homologação – Inadmissibilidade
- 5. Desquite por mútuo consentimento. Falecimento de um dos cônjuges antes de confirmada a sentença homologatória
- 6. Do crime de abandono de família
- 7. Abandono do lar pela mulher casada
- 8. Do desquite
- 9. Promessa de doação
- 10. Causas peremptórias e causas facultativas de desquite
- 11. Separação judicial e divórcio
- 12. A nova lei do divórcio
- 13. O abandono voluntário do lar conjugal na Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977
- 14. A separação de fato e o art. 234 do Código Civil
- 15. Separação judicial – Injúria grave praticada por cônjuge alienado mental
- 16. Considerações sobre a separação de corpos
- 17. Insuportabilidade da vida em comum
- 18. Conseqüências da separação de corpos sobre o dever de fidelidade conjugal
- 19. Medida cautelar de separação de corpos
- 1. Etimologia e conceito
- 2. Sua inexistência no Direito Romano
- 3. Origens canônicas do instituto
- 4. Surgimento em nosso Direito
- 5. Impossibilidade de sua decretação sob o mesmo teto
- 6. Poderá o magistrado indeferi-la?
- 7. Qual o cônjuge que deverá sair do lar?
- 8. A separação prévia faz cessar a coabitação?
- 9. Conclusões
- 20. Da promessa de doar nas separações judiciais
- 1. Introdução
- 2. Natureza jurídica da promessa de doação
- 3. Rigor formal
- 4. A Promessa de doar e sua registrabilidade
- 5. Pariformidade
- 6. A promessa em favor de terceiro
- 7.Desigualdade na partilha com posterior objeção do ex-cônjuge
- 8. Rescindibilidade ou não da separação pela inadimplência
- 9. Cautelas que podem contornar os inconvenientes
- 10. Conclusão
- 21. A sub-rogação real em separações matrimoniais
- 22. A distinção entre separação de corpos voluntária e compulsória no direito de família
- 23. Dano moral em separação e divórcio
- 24. Revelia e separação judicial
- 25. A separação de corpos na união estável
- 26. Dano moral na separação, divórcio e união estável
- 27. Separação litigiosa, na “esquina” do direito com a psicanálise
- 28. Mulher separada: continuidade do uso do nome do marido
- 29. O procedimento de partilha na separação judicial, no divórcio e na união estável
- 1. Nota introdutória
- 2. O procedimento
- 3. A nomeação do inventariante. As primeiras declarações. a citação
- 4. As impugnações
- 5. A avaliação e o pagamento dos encargos
- 6. O plano de partilha. O acertamento das questões suscitadas. O pedido de meação. A sentença de partilha
- 7. A partilha na separação consensual. A irretratabilidade. A recusa à homologação. A cláusula de promessa de doação. O uso de bem comum. A anulação da partilha. A prescrição. A sobrepartilha
- 8. Conclusão
- 30. A culpa na ruptura do casamento
- 1. Considerações iniciais
- 2. Noções gerais sobre a responsabilidade civil e seu caráter sociológico
- 3. A culpa no direito
- 4. A culpa na psicanálise
- 5. Regulamentação jurídica do casamento
- 6. Espécies de ruptura do casamento no direito brasileiro
- 7. A aplicação do princípio reparatório na ruptura do casamento
- 8. Aspectos processuais da reparação de danos na ruptura do casamento
- 9. Julgados sobre a reparação de danos na ruptura do casamento
- 10. A culpa e a reparação de danos na ruptura do casamento no direito estrangeiro
- 11. Respaldo constitucional da aplicação dos princípios da responsabilidade civil nas rupturas do casamento
- 12. Os exageros em matéria de culpa no direito e na psicanálise
- 13. Síntese conclusiva
- Bibliografia
- 31. A proclamação da liberdade de não permanecer casado
- 1. A carta de alforria das relações afetivas
- 2. Escorço histórico da culpa como elemento integrante da dissolução do vínculo afetivo
- 3. A necessária perspectiva constitucional do direito civil e a afirmação do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da ordem jurídica brasileira
- 4. A família como instrumento de promoção da felicidade
- 5. O direito de não permanecer casado como materialização da dignidade da pessoa humana
- 6. A impossibilidade de afirmar o culpado pelo fim do sonho comum
- 7. Da inconstitucionalidade na discussão da culpa
- 8. O interesse jurídico na discussão da culpa
- 9. Espancando a culpa para preservar a ordem constitucional: proposta de alteração do Código Civil
- Bibliografia
- 32. Aspectos processuais da separação judicial no novo Código Civil
- 1. Introdução
- 2. A impossibilidade da comunhão de vida como causa suficiente para a separação judicial litigiosa
- 3. O interesse processual na discussão da culpa
- 4. A reconvenção nas separações desvinculadas da culpa
- 5. Algumas questões inerentes às separações judiciais litigiosas
- 6. Conclusões
- Bibliografia
- 33. O privilégio de foro da mulher casada nas ações de separação e divórcio no direito internacional privado
- 34. Separação e divórcio consensual mediante escritura pública
- Introdução
- 1. A topologia da nova Lei
- 2. Escritura pública
- 3. Dispensa de tentativa de conciliação, ratificação e homologação
- 4. Prazos legais e sua prova
- 5. Condição de admissibilidade da separação extrajudicial
- 6. Promotor. Assistência e participação do advogado
- 7. Requisitos da escritura e cindibilidade do acordo
- 8. Valor do contrato e assistência judiciária
- 9. Retratação, anulação, rescisão e reconciliação
- 10. Divórcio consensual
- 35. Inventário, separação e divórcio pela via administrativa
- 1. Intróito
- 2. A obrigatoriedade do inventário, da separação consensual e do divórcio consensual pela via judicial
- 3. As reformas do CPC e a necessidade de obtenção de celeridade processual
- 4. O inventário, a separação e o divórcio e as inovações da Lei 11.441/2007
- 5. Considerações finais
- 6. Bibliografia
- 36. Separação e divórcio consensual à luz da Lei 11.441/2007
- 37. Inventário, partilha, separação e divórcio consular
- Capítulo 2 - Divórcio
- 38. O divórcio na idade média
- 39. Divórcio e dissolução da família
- 40. Não reconhecimento de divórcio de brasileiro obtido no estrangeiro
- 41. A legislação romana do divórcio
- 42. Brasileiro divorciado no estrangeiro
- 43. O divórcio
- 44. O divórcio no direito brasileiro
- 45. Interpretação extensiva, do § 2.º do art. 40, da Lei do Divórcio
- 46. Ação, processo e procedimento em relação à separação e ao divórcio, da partilha e do registro
- I – Introdução
- II – O mundo jurídico e a licitude
- III – Conflito de interesses, processo e procedimento
- IV – Jurisdição voluntária
- V – Ação de estado
- VI – Separação de corpos e a medida cautelar
- VII – Legitimação extraordinária ou anômala
- VIII – Divórcio e a sentença definitiva
- IX – O divórcio litigioso indireto e o julgamento antecipado da lide
- X – Ação, modo pelo qual, o autor, provoca a tutela jurisdicional
- XI – Os interessados e a jurisdição voluntária
- XIII – Da conversão
- XIII – O divórcio direto. A conciliação. O recurso extraordinário
- XIV – Da partilha e suas espécies
- XV – O divórcio direto e a partilha
- XVI – Do registro e da partilha
- XVII – Observação
- 47. Divórcio direto
- 48. La funcionalidad del divorcio administrativo en México
- 49. Divórcio – A Lei 6.515, de 26.12.1977, em seus aspectos não relacionados com o instituto
- 50. Divórcio – Pedido não ratificado em audiência
- 51. O divórcio no Brasil
- I – A Constituição brasileira e o divórcio
- II – Pequena história do divórcio no mundo ocidental
- III – O divórcio nas sociedades patriarcais e no mundo greco-romano
- IV – A lei brasileira do divórcio
- V – Sociedade conjugal e casamento
- VI – Separação judicial e divórcio
- VII – O divórcio
- VIII – Espécies e modalidades do divórcio
- IX – O divórcio consensual e o divórcio litigioso indireto
- X – O divórcio consensual direto
- XI – O divórcio litigioso direto
- XII – As causas legais do divórcio litigioso direto
- XIII – A Lei do Divórcio à brasileira
- XIV – O uso do nome
- XV – Equiparação da herança independentemente da natureza da filiação
- XVI – Do regime matrimonial de bens
- XVII – Dos alimentos
- XVIII – Causas do rompimento entre casais
- XIX – A Lei do Divórcio e a família
- 52. Divórcio consular estrangeiro
- 53. Divórcio e doença mental
- 54. Divórcio direto
- 55. O nome da divorciada
- 56. Possibilidade de segundo pedido de divórcio
- 57. Sentença estrangeira – Eficácia e força probante
- Introdução (Exposição do caso e Consulta)
- I – Da sentença estrangeira; eficácia sentencial e força probante
- II – Da condição jurídica do cônjuge divorciado no exterior e dos direitos que lhe decorrem da sentença de divórcio ainda não homologada
- III – Da legitimação de um dos cônjuges para intervir no processo de inventário de que o outro cônjuge seja parte
- IV – Do caso concreto: do consentimento e da legitimação
- V – Da legitimação do credor do herdeiro no inventário do autor da herança
- Conclusões
- 58. Divórcio romano versus divórcio canônico
- 59. Homologação de sentença estrangeira de divórcio
- 1. Introdução
- 2. Significado e natureza jurídica da homologação
- 3. Efeitos e eficácia da homologação
- 4. Divórcio e ordem pública
- 5. Extensão da validade no brasil de divórcio estrangeiro
- 6. Quando e homologável divórcio estrangeiro no Brasil
- 7. Efeitos de divórcio estrangeiro não homologado
- 8. Casamento religioso e homologação de divórcio
- 9. A intercorrência da questão alimentar
- 10. A intercorrência da questão patrimonial
- 11. Procedimento da homologação
- Bibliografia
- 60. O divórcio e o nome da mulher
- 61. O número de vezes que se podem divorciar as pessoas em face da atual Constituição Federal
- 62. Brasileiros divorciados no México e casados em Nova York
- 63. Discussão de culpa no divórcio direto
- 64. Conversão em divórcio e as causas impeditivas
- 65. Dissolução do vínculo conjugal
- 1. Introdução
- 2. Breves considerações sobre o casamento
- 3. Antecedentes históricos do divórcio
- 4. Causas terminativas da sociedade conjugal
- 5. A separação e o divórcio no direito estrangeiro
- 6. A lei do divórcio
- 7. As inovações trazidas pela constituição federal
- 8. Os filhos perante a separação e o divórcio
- 9. Conclusão
- 10. Bibliografia
- 66. O divórcio e o nome da mulher divorciada
- 67. A reparação de danos morais por dissolução do vínculo conjugal e por violação de deveres pessoais entre cônjuges
- 68. O prazo para a conversão da separação judicial em divórcio
- 69. Conversão de separação em divórcio, pendente obrigação alimentar
- 70. Divórcio em evolução: 30 anos da Lei 6.515/1977
- 71. El divorcio administrativo en el Perú
- 72. Divórcio destrutivo e Justiça
- Capítulo 3 - Invalidade do Casamento
- 73. Casamento
- 74. Casamentos nulos e anuláveis
- Antecedentes históricos
- Teoria das nulidades dos atos jurídicos
- Teoria das nulidades dos atos jurídicos
- Casamento inexistente
- Casamentos nulos
- Casamentos anuláveis
- Anulação do casamento por infração de impedimento relativamente dirimente
- Anulação do casamento por erro essencial
- Erro sobre a identidade do outro cônjuge
- Erro sobre a honra e boa fama
- Ignorância de crime inafiançável
- Defeito físico irremediável
- Moléstia grave e transmissível por herança
- Defloramento da mulher ignorado pelo marido
- Dolo como causa de anulação
- Quem pode promover a ação com fundamento no erro essencial quanto à pessoa do cônjuge?
- Até que prazo poderá o cônjuge enganado intentar a ação?
- Considerações finais
- Bibliografia
- 75. Breve reflexão sobre a natureza jurídica da sentença de nulidade de casamento
- 1. Casamento inexistente, nulo e anulável
- 2. Classificação das ações (ou do processo) segundo o tipo de provimento jurisdicional
- 3. Ação constitutiva e provimento constitutivo
- 4. Nulidade dos atos jurídicos em geral e natureza jurídica da sentença que a pronuncia.
- 5. Sentença de nulidade: predominância do conteúdo declaratório e desconstitutividade da eficácia do ato nulo
- 6. Sentença de nulidade do casamento: sua natureza jurídica
- 76. Reflexos extraterritoriais de casamento nulo
- 1. Antecedentes fáticos e formais
- 2. Tutela legal da relação jurídica questionada
- 3. Extensão projetiva espacial de Direito cogente nacional
- 4. Regime jurídico matrimonial brasileiro
- 5. Questões de ordem pública vigentes em matéria de casamento
- 6. O problema da validade do casamento de brasileiro no estrangeiro
- 7. Efeitos patrimoniais do casamento no estrangeiro em conflito com o Direito brasileiro
- 8. Reflexos extraterritoriais do casamento nulo segundo a legislação brasileira
- 9. Conclusões gerais
- 77. Casamento nulo e inexistente
- 78. Casamento putativo
- 1. Casamento
- 2. Casamento nulo e anulável
- 3. O casamento putativo
- 4. Fundamento axiológico
- 5. Origem histórica
- 6. Importância do instituto
- 7. Definição do instituto
- 8. Natureza jurídica
- 9. Pressupostos para a sua verificação
- 10. A boa-fé, alguns esclarecimentos
- 11. Declaração de putatividade
- 12. Efeitos gerais
- 13. Boa-fé unilateral. Efeitos
- 14. No direito comparado
- 15. Bibliografia
- 79. O casamento celebrado perante autoridade incompetente na Lei 10.406/2002 (novo Código Civil)
- 80. Casamento anulável no Código Civil de 2002 e repercussões da Lei 11.106/2005
- 1. Introdução
- 2. Denominação, conceito e diferenciação
- 3. Inexistência, nulidade e anulação do casamento
- 4. Invalidade do casamento no direito romano
- 5. Invalidade do casamento no direito canônico
- 6.Casamento anulável no Código Civil de 2002
- 7. Hipóteses de anulação do casamento no Código Civil de 2002
- 8. Casamento putativo: efeitos do casamento anulável no Código Civil de 2002
- 9. Separação de corpos antes do ajuizamento da ação de anulação do casamento
- 10. Conclusão
- 11. Bibliografia
- 81. As concordatas e o impacto político dos sistemas de reconhecimento das decisões eclesiásticas em matéria matrimonial
- 1. A causa da publicação deste estudo no Brasil
- 2. O problema
- 3. A concordata de 1940 e o sistema de reconhecimento automático
- 4. A emergência dos sistemas de reconhecimento condicionado
- 5. O impacto dos sistemas de reconhecimento de decisões eclesiásticas no direito da União Europeia
- 6. A concordata de 2004 e o sistema de reconhecimento condicionado: ordem de razão
- 7. O novo sistema concordatário de reconhecimento das decisões eclesiásticas matrimoniais
- 8. O último elemento de perturbação do sistema: o novo art. 1.626.º do Código Civil
- 9. A relação entre os n. 1 e 2 do art. 16 da Concordata de 2004 e a tutela do casamento putativo
- 10. A “sagesse” da concordata brasileira