Presença de Indícios de Autoria e Materialidade em Doutrina

O juiz, “não se convencendo da materialidade do fato” deverá impronunciar o acusado. Também o impronunciará, se não existirem “indícios de autoria ou de participação”... suficientes de autoria –, ou a impronúncia – se não estiverem presentes a prova da materialidade ou os indícios suficientes de autoria. 7... Para a pronúncia, é necessário que haja, cumulativamente: (i) prova da materialidade do fato; (ii) indícios suficientes de autoria

a necessidade de apuração preparatória ou prévia à ação penal de natureza condenatória que demonstre, com alguma certeza, a existência material do fato, aparentemente ilícito e típico, e ao menos indícios de autoria... materialidade e suas circunstâncias”... Nem todo envolvido em inquérito policial é indiciado, visto que esta é a pessoa sobre quem se reuniram indícios suficientes de autoria ou participação na prática delitiva, aquele que já se pode acusar

bem como que há indícios de autoria, ainda assim estará impossibilitado de proferir uma decisão de pronúncia corretamente fundamentada, de modo a delimitar os fatos e permitir o pleno exercido da defesa... Em suma, a ordem deverá ser: materialidade, autoria, absolvição e, se for o caso, tentativa... I do art. 484 , equivalha à nova expressão “materialidade do fato”, do inc. I do art. 483 do CPP . O “fato principal” envolvia a materialidade e a autoria

O juiz, “não se convencendo da materialidade do fato” deverá impronunciar o acusado. Também o impronunciará, se não existirem “indícios de autoria ou de participação”... O juiz deve estar convencido “materialidade do fato” e da “existência de indícios suficientes de autoria, ou participação”. São, obviamente, requisitos cumulativos. 2. Materialidade do fato... Para a pronúncia, é necessário que haja, cumulativamente: (i) prova da materialidade do fato; (ii) indícios suficientes de autoria

a necessidade de apuração preparatória ou prévia à ação penal de natureza condenatória que demonstre, com alguma certeza, a existência material do fato, aparentemente ilícito e típico, e ao menos indícios de autoria... materialidade e suas circunstâncias”... Nem todo envolvido em inquérito policial é indiciado, visto que esta é a pessoa sobre quem se reuniram indícios suficientes de autoria ou participação na prática delitiva, aquele que já se pode acusar

bem como que há indícios de autoria, ainda assim estará impossibilitado de proferir uma decisão de pronúncia corretamente fundamentada, de modo a delimitar os fatos e permitir o pleno exercido da defesa... Em suma, a ordem deverá ser: materialidade, autoria, absolvição e, se for o caso, tentativa... I do art. 484 , equivalha à nova expressão “materialidade do fato”, do inc. I do art. 483 do CPP . O “fato principal” envolvia a materialidade e a autoria

O relatório final da SINVE deverá ser conclusivo quanto à existência ou não de indícios de autoria e materialidade de infração disciplinar, devendo recomendar a instauração do procedimento disciplinar... A SINVE constitui procedimento de caráter preparatório, destinado a investigar falta disciplinar praticada por servidor ou empregado público federal, quando a complexidade ou os indícios de autoria ou... A SINVE constitui procedimento de caráter preparatório, destinado a investigar falta …

e a materialidade das infrações, para, apenas aí, instaurar o processo administrativo disciplinar... INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. JUSTA CAUSA . ORDEM DENEGADA. 1. A abertura de sindicância constitui direito-dever da Administração que, em tese, não fere direito líquido e certo do servidor... e a honra do servidor investigado, a Administração deve agir de forma cautelosa e discreta e realizar investigações preliminares em busca de outros elementos que corroborem a denúncia e confirmem a autoria

e a materialidade da transgressão objeto da apuração; II – instrução sumária , que compreende indiciação, defesa e relatório; III – julgamento . § 1º A indicação da autoria de que trata o inciso I dar-se-á... caso ; VIII – eventuais circunstâncias agravantes e atenuantes da pena; e IX – proposta de aplicação de penalidade, quando for o caso. § 1º A comissão de PAD deverá informar sobre a existência de indícios... e a materialidade da suposta infração disciplinar. § 3º O prazo para conclusão do …

do crime e de indícios de autoria ou a existência de causa extintiva da punibilidade. 2... de autoria ou de prova da materialidade do delito. 2... de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito

A isso deve se somar o fumus commissi delicti , sendo necessário que esteja presente o pressuposto positivo, da prova da materialidade delitiva e indício suficiente de autoria ( CPP , art. 312 , caput... A teor do art. 312 do Código de Processo Penal , a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti , consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios... O juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no …

pessoais de cada um dos acusados, sob pena de nulidade, 4 pois pode haver indícios de autoria de um deles, e não haver de outro, ou os elementos de informação indicarem que apenas um pretende fugir... Havendo mais de um acusado, tanto no que toca aos indícios de autoria quanto no que diz respeito ao periculum libertatis, a decisão que decreta a prisão deve ser individualizada, levando em conta as condições... tendo em vista a necessária análise dos elementos de prova apresentados que, primo …

delitiva e dos indícios de autoria... É a pronúncia, portanto, reconhecimento de justa causa para a fase do júri, com a presença de prova da materialidade de crime doloso contra a vida e indícios de autoria, não representando juízo de procedência... É a pronúncia reconhecimento de justa causa para a fase do júri, com a presença de prova da materialidade de crime doloso contra a vida e indícios de autoria, não representando juízo de procedência da

delitiva e dos indícios de autoria... delitiva e dos indícios de autoria... É a pronúncia, portanto, reconhecimento de justa causa para a fase do júri, com a presença de prova da materialidade de crime doloso contra a vida e indícios de autoria, não representando juízo de procedência

Ausência de evidência inequívoca de atipicidade da conduta, falta de indícios de autoria e materialidade delitiva ou extinção da punibilidade. 1... de autoria ou de prova da materialidade do delito (Precedentes)... de autoria e da materialidade delitiva ou, ainda, quando for impedida a compreensão da acusação, em flagrante prejuízo à defesa do acusado (Precedentes)

Quanto à autoria, normalmente, exige-se a existência de “indícios de autoria” ou “indícios suficientes de autoria”. 40 Por outro lado, no que toca ao crime, há referências como “prova da existência do... Para Afrânio Silva Jardim, a ação só é viável quando a acusação não é temerária, por estar baseada em um mínimo de prova: “Este suporte probatório mínimo se relaciona com os indícios de autoria, existência... De qualquer forma, do ponto de vista prático, basta concluir que, se não houver indíci…

Indício é um fato provado que permite, por um raciocínio indutivo-dedutivo, concluir pela existência de outro fato... O indício é o ponto de partida do qual o juiz realiza um processo mental que permite concluir pela existência de outro fato... O primeiro requisito que tem sido exigido pela doutrina para que prova produzida em um processo possa ser validamente utilizada em outro processo é que tenha sido produzida na presença do juiz natural

Uma interpretação literal levará à conclusão que não se está impondo a presença de defensor na investigação preliminar, mas apenas facultando a sua presença... e da autoria das infrações penais ”. 3.3... Num caso, porém, é obrigatória a presença de defensor no inquérito policial ou em qualquer outra forma de investigação preliminar

MERA CONSTATAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO CRIME E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JUÍZO DE VALOR SOBRE A AUTORIA DO DELITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE RECONHECIDA... e os indícios suficientes de autoria... Indícios suficientes de autoria O segundo requisito legal refere-se à existência de indícios suficientes de autoria

Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por... Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado. Parágrafo único... Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de …

Encerrada a instrução preliminar, o juiz, fundamentadamente, decidirá sobre a admissibilidade da acusação, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria, ou... Antes, as decisões possíveis no âmbito das cautelares pessoais na fase investigativa também se fundamentam na prova da existência do crime e de indícios suficientes de autoria – além, claro, do perigo... e autoria delitiva

Com efeito, a exigência de “fundadas razões” da autoria ou participação (diferente do art. 312 do CPP que traz o requisito do indício suficiente da autoria), representa, justamente, o fumus comissi delicti... O decurso de tempo entre a data dos fatos e a decretação da prisão não sustenta, por si só, a alegação de ausência de contemporaneidade apta a revogar a medida extrema, mormente porque, os indícios de autoria... aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão ( § 6º do art. 282 do …

concretos da materialidade e da autoria delitiva... A utilização de tal marco guarda relação com o fato de que um dos elementos necessários para o recebimento da denúncia em uma ação penal é a existência de indícios suficientes de autoria, de modo que se... a autoria e as circunstâncias do crime correspondente à falta grave”

Uma vez se convencendo o Ministério Público da presença da materialidade de conduta típica e de indícios suficientes de autoria delitiva a recair sobre alguma das autoridades com o foro por prerrogativa... do fato delituoso ou por não haver indícios de sua autoria; se restar extinta a punibilidade ou faltar condição exigida em lei para o exercício da ação penal... de crime e de autoria (O arquivamento do inquérito não impossibilita a ação privada subsidiária

Quanto à autoria, normalmente, exige-se a existência de “indícios de autoria” ou “indícios suficientes de autoria”. 40 Por outro lado, no que toca ao crime, há referências como “prova da existência do... Para Afrânio Silva Jardim, a ação só é viável quando a acusação não é temerária, por estar baseada em um mínimo de prova: “Este suporte probatório mínimo se relaciona com os indícios de autoria, existência... De qualquer forma, do ponto de vista prático, basta concluir que, se não houver indíci…

Do conteúdo do direito da pessoa presa ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz 18.2.5.4. Da natureza autoaplicável da norma do art. 7.5 da CADH 18.2.5.5... Infração cometida na presença de autoridade ou contra autoridade 18.2.2.7. Comunicação da prisão em flagrante e sua apreciação judicial 18.2.3. Prisão preventiva 18.2.3.1

Indícios e presunções 10.11.1. Conceito 10.11.2. Raciocínio indiciário 10.11.3. Valor probatório 10.11.4. Indícios e presunções 10.11.5. Espécies de presunções 10.11.6... Indício é um fato provado que permite, por um raciocínio indutivo-dedutivo, concluir pela existência de outro fato... O indício é o ponto de partida do qual o juiz realiza um processo mental que permite concluir pela existência de outro fato

Inexistência de indícios de autoria. Necessidade de revolvimento do conjunto probatório. Via inadequada. 1... Em sede de habeas corpus somente deve ser obstada a ação penal ser esta demonstrada, de forma indubitável, a ocorrência de circunstância extintiva da punibilidade, a ausência de indícios de autoria ou... No caso do crime tipificado no artigo 28 da Lei 11.343 /06 o indício de materialidade é atestado através do laudo preliminar de constatação da natureza e quantidade da droga. 2

O decreto de prisão preventiva indica, de modo satisfatório, a existência dos indícios de autoria delitiva, apontando os pacientes como pessoas de confiança do chefe da facção criminosa Amigos dos Amigos... entendimento desta Corte de Justiça, o trancamento da ação penal, no âmbito do habeas corpus , somente é possível quando se constatar, primo ictu oculi , a atipicidade da conduta, a inexistência de indícios de autoria... “Para a decretação da prisão preventiva, não se exige prova conclusiva …

Materialidade. Presença de vestígios. Ausência de laudo de constatação. Indícios insuficientes acerca da natureza e da quantidade da substância apreendida... A prova testemunhal não tem o condão de suprir a ausência do laudo definitivo, na medida em que somente tem relevância no que diz respeito à autoria e não à materialidade do delito, daí a imprescindibilidade... No caso do crime tipificado no artigo 28 da Lei 11.343 /06 o indício de materialidade é atestado através do laudo preliminar de …