Pretensão de Suspensão do Processo Para Regularização em Doutrina

Sobrevindo a morte ou a perda da capacidade processual de seu representante, tem o juiz de suspender o processo para regularização de sua capacidade... requer para sua configuração a suspensão de todo o processo. 2... Todavia, se o direito, a pretensão ou a ação é intransmissível, então a morte da parte dá lugar à extinção do processo (art. 485 , IX , CPC )

Não se admite, em tal caso, a extinção do processo por abandono: “Presente, na execução, acordo entre as partes para pagamento parcelado da dívida, bem como para suspensão do processo, nos termos do art... TÍTULO II DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Art. 313... Há, também, situações impropriamente chamadas de suspensão do processo, em que a suspensão apenas é aparente, já que algum ato está sendo realizado, embora se impeça que se dê seguimento para fase (ou

A incidência dos arts. 3.º , 4.º e 6.º do CC provoca alteração ou extinção da capacidade processual, impondo suspensão do processo para regularização (cf. comentário aos art. 110 do CPC/2015 )... Esta é a aptidão figurar no processo como parte. Escreve Marcos Bernardes de Mello que “ter capacidade de ser parte é ser titular de pretensão à tutela jurídica... Como afirma Marcos Bernardes de Mello, “a legitimidade para a causa se refere à titularidade da pretensão (ativa) ou da obrigação …

Recursos e direito ao processo adequado... A questão da suspensão de liminar e de sentença proferida contra o Poder Público... A questão da suspensão de liminar e de sentença proferida contra o Poder Público – VIII

Suspensão liminar... Nos casos de morte da parte no curso do processo, também a jurisprudência desta Corte é no sentido de que a suspensão é automática, a decisão tem efeito ex tunc e eventuais atos praticados após o falecimento... Também a possui o membro do MP, tanto no processo penal quanto no processo civil, para ajuizar a ação penal e a ACP ( CF 129 III; CPC 177; LACP 5.º; CDC 82 I; ECA 210 I). • 5

Na ausência de capacidade processual o processo não se extingue sem resolução do mérito ( CPC 485 IV), pois o juiz deve assinar prazo à parte ou ao terceiro para regularização de sua representação ( CPC... Trata-se de nulidade sanável, não podendo ser decretada antes de o juiz assinar o prazo do CPC 76 para sua regularização (RT 659/183)... Também o membro do MP tem capacidade postulatória, tanto no processo penal quanto no processo civil, para ajuizar a ação penal e a ACP ( CF 129 III; CPC …

do CPC 144 II é para o juiz que atuou no mesmo processo... Processo. Tanto nos processos contenciosos quanto nos procedimentos de jurisdição voluntária exige-se a imparcialidade do juiz para julgá-los... Num primeiro momento, a análise dessa circunstância deve limitar-se àquelas situações de fato que já foram objeto de institucionalização, pela regularização do registro civil, pelo que a prova do parentesco

Sobrevindo a morte ou a perda da capacidade processual de seu representante, tem o juiz de suspender o processo para regularização de sua capacidade... requer para sua configuração a suspensão de todo o processo. 2... Todavia, se o direito, a pretensão ou a ação é intransmissível, então a morte da parte dá lugar à extinção do processo (art. 485 , IX , CPC )

De modo que, seja através da imprópria equiparação à morte da pessoa física, seja por razões de força maior, 34 suspender-se-á o processo pelo tempo necessário à regularização da capacidade processual... resta ponderar a possibilidade de suspensão cautelar do processo... a suspensão do processo, mas sob certas condições, e ope judicis , em que se realiza a execução, embora não haja liame necessário entre prejudicialidade e suspensão do processo

processo”. 23 Não é aqui o lugar próprio para refutar eventuais objeções à inclusão de certo pressuposto (p. ex., a suspeição, porque sanável no curso do processo) 24 na classe... O processo executivo acha-se desprovido de um momento propício e formal para o órgão judiciário sanear a relação processual – v.g ., o despacho saneador, 31 tão legitimamente reivindicado para todos os... vincular a lide ao órgão Os dados empregados para vincular ao órgão a lide respeitam, ordinariamente, ao …

Por meio da legitimação fundiária, substitui-se, para melhor otimização da Reurb, o processo tradicional de regularização fundiária, título a título, para cada uma das unidades imobiliárias regularizadas... Ademais, no procedimento administrativo de regularização fundiária, os proprietários tabulares e titulares de direitos reais sobre o imóvel sujeito à regularização são notificados pessoalmente para que... a uma regularização fundiária

Não se admite, em tal caso, a extinção do processo por abandono: “Presente, na execução, acordo entre as partes para pagamento parcelado da dívida, bem como para suspensão do processo, nos termos do art... TÍTULO II DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Art. 313... Há, também, situações impropriamente chamadas de suspensão do processo, em que a suspensão apenas é aparente, já que algum ato está sendo realizado, embora se impeça que se dê seguimento para fase (ou

A incidência dos arts. 3.º , 4.º e 6.º do CC provoca alteração ou extinção da capacidade processual, impondo suspensão do processo para regularização (cf. comentário aos art. 110 do CPC/2015 )... Esta é a aptidão figurar no processo como parte. Escreve Marcos Bernardes de Mello que “ter capacidade de ser parte é ser titular de pretensão à tutela jurídica... Como afirma Marcos Bernardes de Mello, “a legitimidade para a causa se refere à titularidade da pretensão (ativa) ou da obrigação …

Recursos e direito ao processo adequado... A questão da suspensão de liminar e de sentença proferida contra o Poder Público... A questão da suspensão de liminar e de sentença proferida contra o Poder Público – VIII

Qualquer interessado, inclusive a parte contrária, legitima-se a trazer ao processo o elemento indispensável à regularização... 1.556.Suspensão convencional na fase de execução § 315.º Suspensão obrigatória do processo na fase de cognição 1.533.Casos típicos e atípicos de suspensão obrigatória A suspensão do processo somente ocorrerá... suscitava grave problema quanto ao termo final do prazo de suspensão, pois o art. 306 do CPC de 1973 exigia julgamento definitivo da questão para o reinício do …

da produção, e, não, asseguração da prova para uso noutro processo, por sinal eventual. 1.375.3... Cumpre organizar a antecipação da prova tendo em vista que a prática se encarregou de evidenciar espaço próprio para as seguintes pretensões: (a) a pretensão à asseguração de prova, 1 em que há urgência... Entretanto, deduzida a pretensão de forma incidente, aí já não se cuidará de avaliação emergencial (segurança para a execução), mas de avaliação antecipada em sentido próprio (execução para …

Na hipótese de perda da capacidade processual de qualquer das partes , tem o juiz de suspender o processo para a sua regularização... Em situações como essas, certamente há razão suficiente para a suspensão do processo... No art. 313, I, a suspensão do processo visa a velar pela observância do direito ao processo justo para as partes e seus sucessores (art. 5.º , LIV , da CF )

No processo civil marcado pelos valores do Estado liberal – o processo chiovendiano, que serviu de inspiração para o direito anterior, o Código Buzaid –, a única modalidade de sentença dependente da execução... A actio dizia respeito apenas às pretensões obrigacionais, enquanto o direito real era tutelado pela vindicatio... Primeiras observações O Código de Processo Civil pretende oferecer separação entre os mecanismos que podem ser empregados para a efetivação de sentenças judiciais (e …

Sobrevindo a morte ou a perda da capacidade processual de seu representante, tem o juiz de suspender o processo para regularização de sua capacidade... Essas são as situações que o Código de Processo Civil resolveu autorizar para que se desenvolva a suspensão do processo... Suspensão do processo Outra situação, bem diferente, por sinal, vem a ser a suspensão do processo

vista, faça-se necessário, antes de ir para julgamento, consultar os autos do processo... Da ordem dos processos no tribunal É de grande importância para a estrutura do processo e dos recursos compreender como, em relação à organização, o processo de competência originária e os recursos têm... Os demais magistrados que compõem o colegiado, para julgamento do processo ou do recurso, apresentarão seus votos, tendo como base para tanto o relatório elaborado pelo relator

Com efeito, assim como determina o art. 557 do CPC , é defeso, dessa forma, ao autor como ao réu, na pendência do processo possessório, intentar a ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão... Com efeito, “em ambos os casos se tem um processo de conhecimento com procedimento especial que veicula pretensão de direito real, e sendo o direito de dividir e demarcar potestativo, o que afasta a aplicação... utiliza-se do instituto da Desapropriação Judicial Privada por Posse Trabalho, …