Pretensões Que Deveriam Ter Sido Objeto de Reconvenção em Doutrina

No CPC/73 , algumas questões contíguas ao objeto e à causa de pedir deveriam ser alegadas apenas por meio das exceções ( v. g. , a incompetência relativa), enquanto que, no NCPC , toda a matéria pertinente... A contestação, por ser um ato puramente defensivo, não alarga o objeto do processo. Limita-se, portanto, a opor resistências à pretensão do autor... Pendente a decisão quanto à exceção de incompetência relativa ou absoluta, deve ficar suspensa a realização da audiência de conciliação ou …

O propósito da introdução do § 2º do art. 599 do CPC , parece ter sido positivar a solução jurisprudencial. Todavia, pelo menos num ponto, adotou postura mais restritiva... Por outro lado, assim como se dá na generalidade das reconvenções ( CPC , art. 343 ), o contra-ataque deve ter conexão com a causa de pedir ou com o pedido da apuração de haveres... A ação de dissolução parcial de sociedade pode ter por objeto: I – a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao …

ter sido objeto de debate na fase em que se formou a decisão exequenda... VII do § 1º do art. 525 do CPC ). 41 A hipótese não contempla os fatos ditos impeditivos , pois estes deveriam ter sido alegados na fase de conhecimento, porque poderiam impedir a própria formação da decisão... sentença supervenientemente declarada pelo Supremo Tribunal Federal, mas desde que antes do trânsito em julgado da decisão exequenda), estará o executado impedido de abordar matérias que foram ou deveriam ter sido

No CPC/73 , algumas questões contíguas ao objeto e à causa de pedir deveriam ser alegadas apenas por meio das exceções (v. g. , a incompetência relativa), enquanto que, no CPC , toda a matéria pertinente... A contestação, por ser um ato puramente defensivo, não alarga o objeto do processo. Limita-se, portanto, a opor resistências à pretensão do autor... Pendente a decisão quanto à exceção de incompetência relativa ou absoluta, deve ficar suspensa a realização da audiência de conciliação ou de …

O propósito da introdução do § 2º do art. 599 do CPC , parece ter sido positivar a solução jurisprudencial. Todavia, pelo menos num ponto, adotou postura mais restritiva... Por outro lado, assim como se dá na generalidade das reconvenções ( CPC , art. 343 ), o contra-ataque deve ter conexão com a causa de pedir ou com o pedido da apuração de haveres... A ação de dissolução parcial de sociedade pode ter por objeto: I – a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao …

ter sido objeto de debate na fase em que se formou a decisão exequenda... VII do § 1º do art. 525 do CPC ). 45 A hipótese não contempla os fatos ditos impeditivos , pois estes deveriam ter sido alegados na fase de conhecimento, porque poderiam impedir a própria formação da decisão... sentença supervenientemente declarada pelo Supremo Tribunal Federal, mas desde que antes do trânsito em julgado da decisão exequenda), estará o executado impedido de abordar matérias que foram ou deveriam ter sido

Por exemplo, o autor pretende rescindir a sentença de primeiro grau, todavia substituída, ao menos na parte objeto da pretensão à rescisão, pelo acórdão que julgou a apelação... Por conseguinte, o processo comporta certo conteúdo ou objeto, retratando essa aspiração... Em princípio, a cumulação de causas, objetivando a rescisória desconstituir a mesma decisão, no todo ou em parte, resultará pretensão única – a pretensão à rescisão

Embora o CPC/2015 faça referência em seu art. 115 , I , a que a sentença será nula se não integrado o contraditório em relação a todos que deveriam ter sido incluídos na relação jurídica processual, se... dos referidos registros tem o condão de atingir diretamente a esfera jurídica daqueles que contam das referidas matrículas (como já apontado acima), nos leva à inequívoca constatação de que também deveriam ter sido... Esta relação entre ambas se dá, essencialmente, pela natureza da relação …

(fls. 22 da sentença) Parece-nos que realmente não andou bem a sentença, pois, além dos vícios apontados, parte da premissa de que realmente havia fatos que deveriam ter sido provados, muito embora não... Isso porque o Grupo COMERCIAL defende que o contrato que a Consulente alega ter sido inadimplido foi, na verdade, a ela imposto por força econômica (teoria do abuso do poder econômico)... Desse modo, a completa instrução probatória quanto a tal questão não poderia ter sido dispensada, com …

da coisa julgada e que, por conseguinte, não mais será objeto de discussão futura... a complexidade do objeto da demanda e divergência em valores altíssimos, debatidos nos autos... Pretensão à tutela jurídica que envolve não só o direito de manifestação e de informação, mas também o direito de ver seus argumentos contemplados pelo órgão julgador. 5

Na impugnação, há coisa julgada material (ou pelo menos sentença, no cumprimento provisório), a impedir que questões que foram ou poderiam ter sido discutidas na fase cognitiva voltem a o ser paralelamente... sido alegados pelo réu, relativamente a determinado pedido e causa de pedir... jurisprudência cunharam a infeliz expressão “defesas heterotópicas”. 14 Infeliz e também atécnica, porque não se trata de defesas, mas de demandas, e porque não são heterotópicas, pois estão exatamente onde deve…

sentença ser calcado em título executivo judicial, que exsurge ao final da fase de conhecimento, após amplo debate travado entre as partes (do que se deduz que todas as matérias foram – ou ao menos deveriam ter sido... constituído nos autos, não é aquele em cujo nome deveria ter sido realizada (constitui inobservância a requerimento expresso formulado nos autos). 32 Em ambos os casos, há nulidade da intimação, passível... ter sido – arguidas no momento oportuno). 24 Então, realizado o …

Esse assunto foi objeto de apreciação em capítulo específico desta obra... Pode ocorrer que o processo em que houve a autocomposição não tivesse originalmente como objeto os alimentos... Respeitável doutrina enxerga nesse meio executivo uma verdadeira pretensão constitutiva, a ser deduzida na fase cognitiva do processo, cuja função precípua é rigorosamente prevenir o inadimplemento e

diversamente do CPC/1973 , que exigia o ajuizamento de ação declaratória incidental, para tanto); e, ainda, (b) apresentar novo objeto litigioso , em reconvenção (que, a despeito de poder ser veiculada... que deverão ser decididas pelo juiz (sobre objeto litigioso e objeto do processo, cf. comentário ao art. 203 do CPC/2015 )... Exceção e pretensão. Fundamento da defesa e causa de pedir – III

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será: I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; II - ineficaz, nos... Somente haverá litisconsórcio unitário quando se estiver diante de uma identidade de objetos litigiosos (cf. Leo Rosenberg, Tratado… cit., t... e, em se tratando daqueles que deveriam figurar como litisconsortes necessários-simples, que será ineficaz

Sustentávamos, à luz do CPC/1973 , que os honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública deveriam observar o disposto nos §§ 3.º e 4.º do art. 20 do Código revogado... Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 11... Isto porque a pretensão à condenação em honorários é dever do juiz e a sentença, no que no que se refere a eles, é sempre constitutiva do direito ao seu recebimento, revestindo-o do caráter …

Do mesmo modo, depois de transitada em julgado a sentença de mérito da ação de exigir contas, nenhuma das duas partes pode pretender promover novas cobranças de créditos que poderiam e deveriam ter sido... Todos os créditos e as pretensões de parte a parte têm de ser lançados no processo da prestação de contas... O objeto dessa nova relação processual é também diverso daquele do processo original

Mas admitiu “pedido contraposto”, na própria resposta do réu – o que hoje se reconhece ter igualmente natureza de reconvenção (a figura que o CPC/2015 designa como “reconvenção” nada mais é do que um pedido... Trata-se de regra bastante discutível, tendo em vista as diretrizes de instrumentalidade e máximo aproveitamento dos atos processuais, que se aplicam a todo o processo civil e deveriam ter no processo... Esse segundo requisito é mais rígido do que o exigido para a reconvenção no CPC , …

Prevê o art. 343 do CPC/2015 que “é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.”... A reconvenção tem cabimento no processo de conhecimento se de rito comum, pois aí existe uma pretensão à sentença definidora de direito; diferentemente, no processo de execução de título extrajudicial... Aparentemente para ter lugar a reconvenção se faria sempre necessária a presença de conexão da reconvenção com a ação …

Quando emergente no campo do Direito Privado, o interesse de agir normalmente dependerá de ter sido praticado algum ato, ou ter havido alguma omissão contra o direito, que se traduzirá na esfera jurídica... Proposta a ação, o juiz deverá fazer um exame liminar para verificar se existe o interesse e a legitimação, tanto sob o ângulo de ter sido ao autor conferida a possibilidade de acionar a jurisdição e atuar... Assim, utilizando-se alguém do direito subjetivo de ação, nem por isso, …

; b) a transação; e, c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção... indiscutibilidade àquilo que tenha sido objeto da respectiva decisão... formulada na ação ou reconvenção

ter sido realizados. 3... fundamento adotado pelo acórdão recorrido que extinguiu a ação consignatória pela falta de interesse de agir, quando o fez após proclamar o efetivo credor das quantias e afirmar que a ele os pagamentos deveriam ter sido... “A questão controvertida consiste em definir se o banco, com o intuito de prevenir ou reparar dano a seu cliente, ante a possibilidade de ter sido adulterado cheque em razão de falha no serviço bancário

ou em outros casos autorizados pelo sistema; réu, na reconvenção, em ADI ou em outra pretensão superveninente, cuja dedução esteja autorizada pelo sistema)... sido a empresa, mediante um de seus sócios, quem requereu a aprovação do loteamento, ter responsabilidade pelo fato do produto, entendido este como as unidades imobiliárias postas à venda... Em si, é questionável tal entendimento, mas de grande probabilidade de êxito, pois o ato, independentemente de ter sido praticado por sujeito que …

Esses documentos já deveriam ter sido juntados na fase probatória apropriada, de acordo com o CPC 434 e 435... sido objeto de capítulo da sentença posteriormente à decisão que se pretende impugnar... Pretensão a objeto não incluso no pedido inicial. Recurso improvido (2.º TACivSP, 10.ª Câm., Ap 606464-0/1, rel. Juiz Nestor Duarte, v.u., j. 29.8.2001). Art. 1.010

ter sido realizados. 3... fundamento adotado pelo acórdão recorrido que extinguiu a ação consignatória pela falta de interesse de agir, quando o fez após proclamar o efetivo credor das quantias e afirmar que a ele os pagamentos deveriam ter sido... “A questão controvertida consiste em definir se o banco, com o intuito de prevenir ou reparar dano a seu cliente, ante a possibilidade de ter sido adulterado cheque em razão de falha no serviço bancário

Acolher ou rejeitar o pedido ( CPC 487 I) significa pronunciar-se pela procedência ou improcedência da pretensão (lide, objeto, mérito, pedido, objeto litigioso [Streitgegenstand ]), isto é, sobre o bem... Constitui a finalidade m esma da coisa julgada material opor-se a que se profira nova decisão sobre a matéria, no caso de ter sido ajuizada a segunda ação (Rosenberg-Schwab-Gottwald... Caso seja proposta ação idêntica, deduzindo-se pretensão que já tenha sido acobertada pela coisa julgada …

Esses documentos já deveriam ter sido juntados na fase probatória apropriada, de acordo com o CPC 434 e 435... sido objeto de capítulo da sentença posteriormente à decisão que se pretende impugnar... Pretensão a objeto não incluso no pedido inicial. Recurso improvido (2.º TACivSP, 10.ª Câm., Ap 606464-0/1, rel. Juiz Nestor Duarte, v.u., j. 29.8.2001). Art. 1.010