Razoável Início de Prova Material em Doutrina

Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a provar. 35... A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui início razoável de prova material da atividade rurícola. 7... A comprovação de união estável para efeito de concessão de pensão por morte prescinde de início de prova material. 64. (Cancelada em 18.6.2015.) 65

de um início razoável de prova material (LPBPS 55 § 3.º e STJ 149 ). 2... ao caso específico dos autos, onde há início de prova material (carteira de trabalho com registro do período em que o segurado era menor de idade) a justificar o tempo admitido na origem (STJ, 3.ª Seção... Diante disso, embora reconhecida a impossibilidade de legitimar, o tempo de serviço com fundamento, apenas, em prova testemunhal, tese firmada no julgamento deste repetitivo, tal solução não se aplica

Início do prazo... Início do prazo prescricional... Como a ação redibitória é constitutiva negativa, o prazo estipulado para o exercício da pretensão material é de decadência. V. CC 207 a 211. • § 1.º: 2. Decadência. Início do prazo

REsp (repetitivo) 1321493: Aplica-se a Súmula 149 /STJ […] aos trabalhadores rurais denominados “boias-frias”, sendo imprescindível a apresentação de início de prova material... 1991, “a comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108 , só produzirá efeito quando baseada em início de prova material... material somente sobre parte do lapso temporal pretendido não implica violação da Súmula 149 …

É exatamente na busca da verdade real/material que deve ser admitida a prova técnica por similaridade... As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova. CPC/1973 : Art. 431-A (correspondente)... Decidiu-se que “deve ser repetida a produção de prova pericial se as partes não foram devidamente cientificadas da data e do local do início dos trabalhos” ( RT 827/287)

Prova da posse e do esbulho – II. Prova da posse e função social. Conceito de “melhor posse”, à luz do Código Civil de 2002 . I. Prova da posse e do esbulho... Acrescente-se, ainda, as dificuldades em se realizar a reintegração ou manutenção forçada da posse, uma vez ultrapassado lapso razoável de tempo... Prova da posse e função social. Conceito de “melhor posse”, à luz do Código Civil de 2002

de um início razoável de prova material (LPBPS 55 § 3.ºe STJ 149 ). 2... rurais denominados ‘boias-frias’, sendo imprescindível a apresentação de início de prova material... ainda que não contemporânea do tempo de serviço alegado, seja considerada para fins de início de prova material

de início de prova material. 6... Prova razoável de atividade rural. “1. O exercício efetivo de atividade rural deve ser demonstrado por meio de razoável início de prova material, corroborado por prova testemunhal. 2... ’, sendo imprescindível a apresentação de início de prova material

de início de prova material. 6... ’, sendo imprescindível a apresentação de início de prova material... Prova razoável de atividade rural. “1. O exercício efetivo de atividade rural deve ser demonstrado por meio de razoável início de prova material, corroborado por prova testemunhal. 2

Deve bastar uma razoável sobreposição ou convergência dos fatos a serem provados... Nessa hipótese, parece razoável que a medida de produção antecipada seja desde logo requerida judicialmente... A situação é diferente, por exemplo, no art. 55 , § 3.º , da Lei 8.213 /1991 – hipótese em que a pré- constituição da prova oral não é suficiente para torná-la admissível como início de prova escrita para

encargo não fosse seu originariamente, tendo em vista o deslinde da causa em tempo razoável... Para entender o ônus dinâmico da prova, é preciso revisitar o início do presente trabalho e relembrar que não é possível estudar, hoje, processo civil sem antes atentar para a Constituição Federal de 1988... É razoável raciocinar que, se tais ônus ficassem a cargo do autor, a produção da prova seria extremamente difícil em comparação ao réu, havendo a chamada probatio diabolica

Assim, compete às partes comunicar a data e o local de início da produção da prova aos assistentes técnicos... O “calendário” abrangeria também outras datas relativas à perícia, como o dia em que terá início a produção da prova (art. 474 do CPC/2015 ) ou aquele em que será realizada a audiência de instrução e julgamento... defendida por diversos autores que analisam o tema à luz do ordenamento dos EUA, em especial sob a lógica da análise econômica do direito. 33 Tradicionalmente no Direito …

de prova escrita ou em início de prova material , não se pode equiparar, evidentemente, este conceito àquele representado pela prova escrita ou pela prova material (ou, mesmo, pela prova documental)... Seja como for, a noção de prova escrita faz lembrar o sério problema do chamado “início de prova escrita” 26 ou “início de prova material”, 27 a que aludem alguns textos de lei em nosso sistema... Ao contrário, pois, do que normalmente ocorre com a prova documental, quando se exige início de prov…

Para comprovação de tempo de serviço perante a Previdência Social, a lei exige início razoável de prova material, a ser complementada por outros meios de prova, inclusive depoimento de testemunhas (Lei... Poder-se-ia ainda questionar a viabilidade do uso da justificação judicial para suprir a exigência de “início de prova material”, normalmente posta pela legislação previdenciária para a demonstração de... Todavia, por óbvio, se forem juntados documentos na justificação, estes já serão (porque …

Esta providência constitui reserva do juiz, posta na criteriosa avaliação de conveniência e oportunidade à obtenção de uma prova suficientemente razoável na construção de seu livre convencimento para decidir... Parece razoável supor que, à vista de especial circunstância, isso seja também possível... Porém, não há razão para a atuação do juiz na instrução da causa ser associada à natureza do direito material em litígio

jurídica, 10 parece razoável admitir que a constatação de verossimilhança pode ocorrer por meio da análise do material probatório existente na demanda, pois ele contribui para a convicção do magistrado... Para outra parcela da doutrina, porém, a inversão do ônus da prova deve ocorrer em momento anterior ao início da fase instrutória, a fim de atribuir a cada parte "um critério transparente para a distribuição... Palavra Chave: Ônus da prova - Direção material do processo - Momento da inversão …

Destaca-se que o momento oportuno para a apresentação de provas é a primeira manifestação das vítimas e a contestação, sendo admitidas, em caráter excepcional, provas apresentadas em momentos diversos... meios de proteção, em que se disciplina o funcionamento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos; iii) Parte III: disposições gerais e transitórias, que versam, sobretudo, sobre o início... A decisão proferida pela Corte deve ser fundamentada 39 e é definitiva – produz coisa …

Se não há provas suficientes para atestar a veracidade dos fatos alegados, deve-se usar a regra do ônus da prova... Então, dentro do princípio do devido processo legal estão incluídos os princípios da isonomia, acesso à justiça, juiz natural, contraditório e ampla defesa, proibição da prova ilícita, razoável duração... Esse princípio deixa claro que o instrumento não é mais importante que o direito material

REsp (repetitivo) 1321493: Aplica-se a Súmula 149 /STJ […] aos trabalhadores rurais denominados “boias-frias”, sendo imprescindível a apresentação de início de prova material... 1991, “a comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108 , só produzirá efeito quando baseada em início de prova material... material somente sobre parte do lapso temporal pretendido não implica violação da Súmula 149 …

É exatamente na busca da verdade real/material que deve ser admitida a prova técnica por similaridade... As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova. CPC/1973 : Art. 431-A (correspondente)... Decidiu-se que “deve ser repetida a produção de prova pericial se as partes não foram devidamente cientificadas da data e do local do início dos trabalhos” ( RT 827/287)

da duração razoável do processo... Se a oposição for proposta após o início da audiência de instrução, o juiz suspenderá o curso do processo ao fim da produção das provas, salvo se concluir que a unidade da instrução atende melhor ao princípio... A oposição “atua no plano do processo de conhecimento, não objetivando desconstituir constrições processuais indevidas, mas sim obter declaração de um direito material do opoente e a condenação de um dos

Seja como for, a noção de prova escrita faz lembrar o sério problema do chamado “início de prova escrita” 28 ou “início de prova material”, 29 a que aludem alguns textos de lei em nosso sistema... de prova escrita ou em início de prova material , não se pode equiparar, evidentemente, este conceito àquele representado pela prova escrita ou pela prova material (ou, mesmo, pela prova documental)... Ao contrário, pois, do que normalmente ocorre com a prova documental, quando se exige início de prov…

Impossibilidade moral ou material de obtenção de prova escrita 6.9.8. Prova testemunhal e a prova do pagamento e da remissão de dívida 6.10. Fatos sempre comprováveis por testemunhas 6.10.1... Impossibilidade moral ou material de obtenção de prova escrita O art. 445 do CPC , por sua vez, refere-se ao credor que “não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação... A norma fala em credor que não pode ou não podia, “moral ou materialmente , obter a prova escrita …

Início da fluência do prazo para a juntada dos pareceres 7.25.1. Ciência da juntada do laudo pelo advogado 7.25.2... indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos de perícia, além do quinquídio previsto no art. 421 , § 1.º, do Código de Processo Civil [1973] (prazo não preclusivo), desde que não dado início... § 4.º , do CPC , porque ordenado o depósito prévio da importância dos honorários periciais, pode o juiz autorizar o pagamento de até cinquenta por cento da importância …

Assim, a inadmissibilidade processual é a consequência constitucional para a ilicitude material. 6 Não há dúvida de que será considerada ilegal toda prova que violar preceitos de natureza material ou processual... ) por infringência a regras de direito material, o que não interferiria na eficácia do conteúdo da prova... Trata-se da chamada prova ilícita por derivação , cuja construção teórica foi implementada pela Suprema Corte americana no início do século passado e repercute ainda hoje com …

A resposta a tais questões exige a retomada das premissas firmadas no início deste capítulo: a prova constituenda pode ser emprestada, desde que a parte contra quem se pretenda o empréstimo tenha participado... fora das hipóteses legais viola o direito material ao sigilo das comunicações e caracteriza hipótese de prova ilícita 60 - 61... A violação do direito material não desaparece após a sua revelação judicial

As cláusulas abusivas estão desde o início no contrato, mas muitas vezes sua “descoberta” se dá a posteriori , quando o fornecedor deseja dar eficácia a um seu direito, assegurado pelo CDC ou pelo standard... abuso a unilateralidade excessiva ou o desequilíbrio irrazoável da engenharia contratual, valoriza-se, por consequência, o equilíbrio intrínseco da relação em sua totalidade e redefine-se o que é razoável... Além desta possibilidade de inversão do ônus da prova a critério do juiz, o CDC …

Reconhece-se um estado de sujeição à atuação do outro, de aceitar ou não a oferta, no prazo razoável e nas condições em que foi feita... Como o contrato é o acordo de duas ou mais vontades, é necessário que um dos futuros contraentes tome a iniciativa de propor o negócio, dando início à formação do contrato; ele como que solicita a manifestação... Procura-se, assim, um equilíbrio entre os valores envolvidos e as dificuldades de prova, preservando prioritariamente a segurança das relações, mas …

Danos materiais comprovados. Sentença mantida... Inexistindo, no caso, prova da resposta negativa, o ajuizamento de cautelar preparatória de produção antecipada de provas evidencia o exaurimento das tratativas negociais, contando-se o prazo decadencial... Inexistindo, no caso, prova da resposta negativa, o ajuizamento de cautelar preparatória de produção antecipada de provas evidencia o exaurimento das tratativas negociais, contando-se o prazo decadencial