Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal - Tomo I
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Habeas corpus não conhecido... Habeas corpus não conhecido... Habeas corpus não conhecido
Habeas corpus não conhecido... Habeas corpus não conhecido. 1... Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. 1
Constrangimento ilegal não evidenciado. Desprovimento do reclamo. 1... Habeas corpus não conhecido. RHC 31.661/SP , Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, 6ª Turma, julgado em 05/03/2013, DJe 13/03/2013 Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus... Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. 1