Recorrido com Endereço Fixo e Vínculos Sólidos em Outra Cidade em Doutrina

De forma geral, é um imposto real, indireto, proporcional e em alguns casos, fixo. 1.1.3... estudado; (b) as disposições do Código Tributário Nacional ; (c) a LC 116 /2003 , que disciplina o ISS em âmbito nacional; (d) a LC 123 /2006 , que disciplina o Simples Nacional; (e) o Estatuto da Cidade... jurídicas de caráter nacional sobre temáticas específicas, de que são exemplos o CTN , a LC 116 /2003 (que disciplina, em âmbito nacional, o imposto sobre serviços de qualquer natureza), o Estatuto …

O acórdão recorrido excluiu parte da autuação fiscal por dizer respeito à atividades já tributadas pelo IOF.

Capítulo VII Da Administração Pública Seção I Disposições Gerais Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: V. art. 19, ADCT; EC 106 /2020 (Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia); Lei …

Vínculos antigos e vínculos novos permanecem com sutis contatos pela via digital... Cada indivíduo faz parte de inúmeros grupos sociais e estabelece vínculos e relações mais intensas e em maior quantidade que em tempos passados... Aqueles que nasceram na década de 1990 ou antes, conseguem visualizar de modo claro essa transformação, seja na forma como nos comunicamos (das cartas escritas, pagers e telefones fixos para o smartphone

Capítulo VII Da Administração Pública Seção I Disposições Gerais Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: V. art. 19, ADCT; EC 106 /2020 (Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia); Lei …

É um contrato aleatório, 25 arbitrando os honorários em percentual fixo, sem medir o montante da atividade do advogado e a qualidade dos seus serviços... Do art. 22 , § 3.º , da Lei 8.906 /1994 subentende-se a preferência por valor fixo, o que traz à tona o problema da validade do percentual de êxito. 670.1.2... A disciplina legal não obsta ao advogado, em lugar de valor fixo, dividido ou não em parcelas diferidas no tempo, e segundo preço de mercado, a estipulação de percentual sobre o êxito …

O acórdão recorrido excluiu parte da autuação fiscal por dizer respeito à atividades já tributadas pelo IOF... 41.02 Emissão e reemissão de contas e vias de contratos, cancelamento de serviços, escolha de número, troca de aparelho, transferência permanente ou temporária de assinatura, mudança de número ou de endereço... Não há vínculo contratual de prestação de serviços entre patrocinador e patrocinada. Emissão de Nota Fiscal Série C ou Nota Fiscal Eletrônica (Data de decisão: 28.02.2007)

– a fim de se eximir de responsabilidade – fizesse prova da culpa exclusiva de terceiro , ausente vínculo de preposição... Em caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, o acórdão recorrido pretendeu conferir demasiado elastério ao conceito de responsabilidade objetiva do hospital, impedindo, até mesmo, que o estabelecimento... Quando a falha técnica é restrita ao profissional médico, mormente sem vínculo com o hospital, não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar

Sumário: 1. Introdução 2. Repressão a condutas anticoncorrenciais na lei concorrencial 2.1 O art. 36 da Lei Concorrencial 2.1.1 A natureza dos ilícitos concorrenciais e a responsabilidade dos agentes 2.1.1.1 Evolução da Matéria e Retrocesso Jurídico 2.1.1.2 O Direito 2.1.1.3 A Lei 2.1.1.4 Da mihi factum, dabo tibi ius 2.1.2 A responsabilidade concorrencial dos agentes econômicos 2.2 Os incisos do caput do art. 36 da Lei Concorrencial – Infrações-Fim 2.2.1 Limitar, falsear ou de qualquer forma …

positiva – pode ser enganoso; uma prática pode ser considerada normal e corriqueira para um determinado grupo de fornecedores e, nem por isso, deixar de ser enganosa, o standard de enganosidade não e fixo... extracontratual, eis que, estando os candidatos a contratantes em negociações, têm eles, entre si, deveres específicos – por exemplo, o de prestar esclarecimentos um ao outro; ora, um dever específico é como um vínculo... princípios merecem atenção: o da integridade ou da intangibilidade …