Registro Sindical Inativo em Doutrina

A Polícia Federal investiga o suposto envolvimento de Jefferson e dos três deputados em um esquema de venda de registro sindical a partir da cúpula do Ministério do Trabalho. [...]... os servidores Socioeducativos, ativos e inativos... dia de hoje, 08/03, o registro sindical do Sindicato dos Servidores da Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal – SINDSASC, por invasão de base no Socioeducativo do DF

Ademais, a decisão informa que, além de não ter o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso da substância como medicamento não é autorizado em nenhum outro país, por agências... Ressaltou também que, mesmo nos casos nos quais o medicamento não tenha registro na Anvisa, mas ‘quando há comprovação de que é o único eficaz para debelar determinada enfermidade que coloca em risco a

Seção II Do Supremo Tribunal Federal ø Doutrina Monografias: Aliomar Baleeiro. O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido , 1968; Carlos Aureliano Motta de Souza. O papel constitucional do STF: uma nova aproximação sobre o efeito vinculante , 2000; Edson Rocha Bonfim. Supremo Tribunal Federal: perfil histórico , 1979; Lêda Boechat Rodrigues. História do Supremo Tribunal Federal , 1991, ts. I e II, 2.ª ed., t. III; Oscar Vilhena Vieira. Supremo Tribunal Federal: jurisprudência política …

do registro, in verbis : Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo... A decadência prevista no LPA 54 no período compreendido entre o ato administrativo concessivo de aposentadoria ou pensão e o posterior julgamento de sua legalidade e registro pelo Tribunal de Contas da... O contraditório não é de rigor no processo de registro de aposentadoria, desde que não …

Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais são exercidos em caráter privado por delegação do Poder Público – serviço público não privativo... 55 : O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos... Embora de natureza pro labore faciendo, a falta de regulamentação das avaliações de desempenho, transmuda a GDASST em uma gratificação de natureza genérica, extensível aos servidores inativos (STF, RE

Participação dos empregados na gestão da empresa: admitida, com base no art. 7.º , XI , CF , parece que, na eleição do representante, o sufrágio deve ser concedido apenas aos empregados em atividade, não aos inativos... As entidades sindicais continuarão podendo atuar nas negociações coletivas, desde que respeitado o patamar mínimo legalmente assegurado (STF, ADIn 4.364, rel. Min

É vedado à União, direta ou indiretamente, assumir, em decorrência da criação de Estado, encargos referentes a despesas com pessoal inativo e com encargos e amortizações da dívida interna ou externa da... Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro... pelos serviços notariais e de registro. § 3º O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura

A questão foi parar no âmbito dos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego dedicados ao registro sindical, em meio a discussões sobre a unicidade sindical e aos riscos de uma sobreposição de sindicatos... Os números evidentemente não incluem os sindicatos em fase embrionária de registro nem aqueles tomados por inativos, pela ausência de prestação de contas, realização de assembleias ou arrecadação dos tributos... e requerimentos de registros

validade a cláusulas normativas que tenham aspecto de renúncia coletiva ou de quitação ampla, como aconteceu em julgado a respeito de cláusula que zerava a dívida do empregador quanto a período sem registro... A jurisprudência majoritária do Tribunal Superior do Trabalho tem prestigiado a autoridade da norma coletiva neste contexto, como pode ser conferido pela OJ 346: “A decisão que estende aos inativos a concessão... anterior a 1988, com a participação nos lucros e resultados do art. 7. o , …

“Imposto” sindical... Inativos e pensionistas. Após o advento da EC 41 /03, a contribuição dos servidores inativos e pensionistas passou a ser constitucional, na visão do STF... A alteração inseriu expressamente na CF a possibilidade da contribuição dos inativos e pensionistas

Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. V. art. 32, ADCT. V... É vedado à União, direta ou indiretamente, assumir, em decorrência da criação de Estado, encargos referentes a despesas com pessoal inativo e com encargos e amortizações da dívida interna ou externa da... Vedações da União na criação de Estados A União está proibida de assumir, por qualquer forma que seja, em virtude da criação de Estados, encargos que digam respeito a …

Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V. arts. 5º, §§ 1º e 2º, 14, caput , e 60, § 4º, IV, CF. V. Lei 1.542/1952 (Casamento de funcionário da carreira diplomática com …

A questão foi parar no âmbito dos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego dedicados ao registro sindical, em meio a discussões sobre a unicidade sindical e aos riscos de uma sobreposição de sindicatos... Os números evidentemente não incluem os sindicatos em fase embrionária de registro nem aqueles tomados por inativos, pela ausência de prestação de contas, realização de assembleias ou arrecadação dos tributos... e requerimentos de registros

validade a cláusulas normativas que tenham aspecto de renúncia coletiva ou de quitação ampla, como aconteceu em julgado a respeito de cláusula que zerava a dívida do empregador quanto a período sem registro... eventual.  A jurisprudência majoritária do Tribunal Superior do Trabalho tem prestigiado a autoridade da norma coletiva neste contexto, como pode ser conferido pela OJ 346: “A decisão que estende aos inativos... anterior a 1988, com a participação nos lucros e resultados do art. 7. o , …

; embora a NR 5 não o diga expressamente, são eleitores naturais os empregados ativos e aqueles com contrato de trabalho suspenso (licenças médicas) ou interrompido (férias), mas não os empregados inativos... Processo eleitoral da CIPA O empregado não precisa ter filiação sindical para votar nem para ser votado no âmbito da CIPA... A CIPA é apenas um exemplo, bastante restrito, de como as demandas trabalhistas poderiam ser filtradas para além das entidades sindicais

O 19º CONAMAT e as teses de direito material do trabalho: ciência, coerência e resistência Para início de registro, merece enfática menção o reconhecimento, pelos magistrados trabalhistas participantes... Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, abriga as reuniões ordinárias da sua Assembleia Geral, “órgão sobernado da ANAMATRA, [que] compõe-se de todos os Magistrados Associados, ativos ou inativos... O 19º CONAMAT também produziu enunciados específicos a respeito da contribuição sindic…

“Imposto” sindical... Inativos e pensionistas. Após o advento da EC 41 /03, a contribuição dos servidores inativos e pensionistas passou a ser constitucional, na visão do STF... A alteração inseriu expressamente na CF a possibilidade da contribuição dos inativos e pensionistas