Súmula 43/stj em Doutrina

A Súmula 361 do STJ O STJ sumulou entendimento acerca do protesto de títulos para fins falimentares, exigindo, neste caso, que a notificação identifique quem a tiver recebido... Suficiência da prova da impontualidade Súmula 43 do TJSP: “no pedido de falência fundado no inadimplemento de obrigação líquida materializada em título, basta a prova da impontualidade, feita mediante... Cláudio Santos, j. 29/6/92, não conheceram, v.u., DJU 28/09/92, p. 16.424; REsp 203-791-MG , 4.ª Turma do STJ, rel. …

Sumário: 1.Características da prestação 2.Obrigações positivas e negativas 3.Obrigações de dar coisa certa e coisa incerta 4.Obrigações de dar e de fazer 5.Obrigações de não fazer 6.Obrigações conjuntivas e alternativas 7.Obrigações com faculdade de substituição: obrigações facultativas 8.Obrigações divisíveis e indivisíveis 9.Obrigações em dinheiro e dívidas de valor 9.1.Dívidas de valor 9.2.Cobrança de débitos em juízo 9.3.O combate à inflação e os planos monetários 9.4.O “Plano Real” …

Quanto ao momento de aplicação da correção monetária e dos juros, tendo em mira disposições do CPC de 1973 , o STJ proclamou que “a correção monetária, com amparo na Súmula nº 43 /STJ, deve incidir desde... Entretanto, o STJ (STJ, 3ª T, AgRg no AREsp 644.134 , Rel. Min... STJ, 3ª T, AgInt no AREsp 524.631 , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. em 25.10.2016, DJe 14.11.2016. .STJ, 4ª T, AgInt no REsp 1.087.461 , Rel. Min

•STJ, Súmula 43 : Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo... •STJ, Súmula 186 : Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime. •STJ, Súmula 227 : A pessoa jurídica pode sofrer dano moral... •STJ, Súmula 338 : A prescrição penal é aplicável nas medidas socioeducativas

STJ, Súmula 43 : Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo... STJ, REsp 1.641.133/MG , rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T., j. 20.06.2017)... STJ, Súmula 186 : Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime. STJ, Súmula 227 : A pessoa jurídica pode sofrer dano moral

Nesse sentido, a Súmula 43 do E... ); (ii) a notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu (Súmula 361 do STJ); (iii) para a validade do protesto basta a entrega... os seguintes entendimentos pacificados na jurisprudência (i) comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência (Súmula 248 do STJ

Súmula 43 : No pedido de falência fundado no inadimplemento de obrigação líquida materializada em título, basta a prova da impontualidade, feita mediante o protesto, não sendo exigível a demonstração da... (Súmula n. 480 /STJ) Acórdãos AgRg no CC 136.779/MT , rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 2ª Seção, j. 26.11.2014, DJe 02.12.2014 AgRg nos EDcl no CC 121.613/GO , rel. Min... Justificativa: Conforme a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deferimento da recuperação …

Tomemos por exemplo um caso julgado recentemente pelo STJ, em que a relatora, Min... Sobre o tema tratado neste item, eis alguns exemplos do posicionamento do STJ a respeito: Súmula 479 do STJ: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno... Num caso em que um paciente submeteu-se à cirurgia plástica estético-reparadora, o STJ entendeu não se configurar na hipótese sob julgamento caso de responsabilidade objetiva: “Em procedimento cirúrgico

Brasília, DF: STJ, 1992. Disponível em: https://www.coad.com.br/busca/detalhe_16/839/Sumulas_e_enunciados . Acesso em: 4 fev. 2022. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 43... Brasília, DF: STJ, 1996. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2010_10_capSumula150.pdf . Acesso em: 4 fev. 2022. BRASIL... Brasília, DF: STJ, 1998. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2010_15_capSumula208.pd…

O dano moral, sob essa perspectiva, deve contemplar correção monetária e juros de mora, aquela a partir da data em que se consumou o ilícito, a teor do enunciado da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça... Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça ( REsp. 929.483/BA ) (BRASIL, 2008): [...]... Precedentes do STJ: REsp 604.832/ES , DJ de 21.11.2005; AgRg na MC 10.155/SP , DJ de 24.10.2005; AgRg na SL 9/PR, DJ de 26.09.2005 e Resp 550.135/MG , DJ de 08.03.2004 [...]

• STJ, Súmula 37 : São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. • STJ, Súmula 43 : Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do... STJ, REsp 1.641.133/MG , rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T., j. 20.06.2017)... efetivo prejuízo. • STJ, Súmula 130 : A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. • STJ, Súmula 145 : No transporte desinteressado

• STJ, Súmula 37 : São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. • STJ, Súmula 43 : Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do... STJ, REsp 1.641.133/MG , rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T., j. 20.06.2017)... efetivo prejuízo. • STJ, Súmula 130 : A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. • STJ, Súmula 145 : No transporte desinteressado