Nesse exato instante, por força do princípio da saisine ou do direito de saisine ( droit de saisine ), são definidos os elementos integrantes do fenômeno sucessório: as regras sucessórias incidentes, legais... Trata-se de efeito direto do princípio da saisine... (droit de saisine 17 ) (art. 1.784 CC02) A vida é curta e a morte é certa
O princípio da saisine não se aplica ao poder público... A aquisição dos bens pelos herdeiros, em virtude do direito de saisine, pressupõe seja respeitado o patrimônio negativo... Superamos o sistema romano, que exigia o corpus e a aceitação da herança para que fosse transferida a posse aos herdeiros, e aperfeiçoamos o germânico da Gewere e da saisine
Mesmo no sistema anterior, onde havia a inserção do poder público no rol dos herdeiros ( CC/1916 1603 V), a ele também não se aplicava a regra da saisine , porque o CC/1916 1572 tinha de ser conjugado... a assinatura do compromisso pelo inventariante, e a este até que seja feita a partilha (CC 1991 e CPC 618). 6 Só os herdeiros (legítimos e testamentários) têm o direito de investidura decorrente da saisine
Isso porque a herança transmite-se aos herdeiros legítimos desde a abertura da sucessão, ou seja, com a morte da pessoa, em consagração ao princípio da saisine... Mesmo os direitos reais sobre coisas móveis transmitem-se pelo princípio da saisine ao novo proprietário, independentemente da tradição, não incidindo, nesse caso, o CC 1226 , que alude às transmissões
O direito brasileiro adotou o sistema da saisine : no momento do falecimento a herança se transmite de modo automático (cf. art. 1.784 do CC/2002 )... “No sistema da saisine , a herança transmite-se desde logo aos herdeiros, que a recebem a benefício de inventário, de modo que não respondem por dívidas do defunto ou mesmo de responsabilidade do ‘espólio... “Apesar de a herança ser transmitida ao tempo da morte do de cujus (princípio da saisine ), os herdeiros ficarão apenas com a posse …
Por sua vez, a transmissibilidade, por consagração do princípio de saisine , decorre do evento morte e independe de qualquer ato do herdeiro; é automática... Trata-se de ato unilateral daquele que recebe a herança, que tem o condão de tornar definitiva a transmissão da herança que ocorreu anteriormente, no momento da morte, pelo princípio de saisine... Abertura da sucessão O Código Civil de 2002 , na mesma esteira do Código Civil Beviláqua, consagrou o princípio de saisine , oriundo do Direito …
“Ao ente público não se aplica o princípio da saisine . Segundo entendimento firmado pela C... Exceção à Regra da Saisine. Como regra, aberta a sucessão, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784 , CC )... A herança vacante constitui exceção à regra da saisine , na medida em que a herança nesse caso se transmite apenas com a declaração de vacância – não se transmite desde a abertura da sucessão (art. 743
Não há dúvidas de que o princípio da Saisine implica a “transmissão automática” dos criptoativos aos sucessores, daí por que, reforçamos, os desafios são, realmente, de ordem pragmático-eficacial... Significa dizer, portanto, que “a abertura da sucessão por morte implica a transmissão imediata da herança aos sucessores, por força do princípio da saisine”, consoante asseverado nos autos do REsp n... Sobre o tema, nos autos do REsp n. 1.817.849/SP , 4 de relatoria do Ministro Paulo de Tarso …
No direito moderno, em virtude da saisine , entendemos existir um titular latente da herança jacente, sendo ele o herdeiro, que, uma vez reconhecido, vê a sua situação retroagir à data do falecimento... herdeiros necessários, mediava certo lapso de tempo entre a abertura da sucessão, com a morte do de cujus , e a aceitação da instituição de herdeiro por quem de direito, pois não se conhecia o princípio da saisine
Inexistência de sucessão automática (saisine)... Princípio da saisine e posse ad usucapionem... Inexistência de sucessão automática (saisine); III. Usucapião e declaração de vacância. I. Herança jacente
Princípio da saisine e posse ad usucapionem... Inexistência de sucessão automática ( saisine )... Inexistência de sucessão automática (saisine); III. Usucapião e declaração de vacância. I. Herança jacente