Segunda Vice-presidência Para Distribuição.rio de Janeiro, na Data Constante da Assinatura Digital.desembargador do TJRJ em Doutrina

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Ademais trata-se de pessoa jurídica que não é hipossuficiente” (TJRJ, 10.ª Câm. Cív., rel. Des... No mesmo sentido, o seguinte acórdão do TJRJ, determinando o não enquadramento do provedor de Internet como consumidor em relação aos serviços telefônicos: “Ação de repetição de indébito... Em determinados casos, porém, certa pessoa pode ser titular de um certificado digital sem a qualificação de consumidor, como no caso do funcionário de uma empresa para quem é disponibilizado este certificado

Ministro Celso de Mello, Segunda Turma, DJ 03.8.2007. 7... Ministro Carlos Velloso, Segunda Turma, DJ de 24.2.2006; RE 464.844 AgR, Rel. Ministro Eros Grau, Segunda Turma, DJe de 09.5.2008; RE 450.342 AgR, Rel... Decisão em processo de consulta “10.10 – Distribuição de bens de terceiros. 11 – Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. 11.01 – Guarda e estacionamento de veículos

É uma prova que cresceu em importância com a disseminação da informática e do armazenamento digital de dados e o concomitante desenvolvimento da criptografia, a fim de preservar o sigilo de informações... As Superintendências da CVM, por meio de sua atividade de fiscalização constante, devem começar uma investigação analisando os fatos diretamente com o investigado 12... Os ilícitos no mercado de capitais podem ser apurados na esfera administrativa e judicial 1 A insatisfação com a eficácia do …

Financeiras do Tesouro (LFT) detidas por fundos administrados por instituições financeiras, em decorrência da perspectiva de vitória das eleições presidenciais de outubro daquele ano pelo então candidato à presidência... Distribuição de valores mobiliários 4.1.1. Underwriting 4.1.2. Agente autônomo 4.2. Breve histórico das bolsas de valores 4.2.1. Ambiente de negociação 4.2.2... Os emissores têm acesso aos investidores com o auxílio dos intermediários, instituições financeiras participantes do …

Federal (constitucionalização do processo civil , estampado no art. 1º do CPC ), louvável aperfeiçoamento, já que a CF é a norma 6 estruturalmente mais destacada do país por sua hierarquia, sendo uma constante... (José Carlos Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil , 15. ed., Rio de Janeiro: Forense, v... Doutrina abalizada perfilha o mesmo entendimento, verbis : “Concluso o instrumento ao relator, nas 48 horas seguintes à distribuição (art. 549, caput), cabe-lhe, de ofício, …

O Desembargador plantonista do TJRJ concedeu medida liminar para determinar que se oficiasse aos juízes de primeira instância para que, no prazo de dez dias, reavaliassem as prisões temporárias e preventivas... O presidente do TJRJ suspendeu a medida, mas o STJ, relator o Min... Nefi Cordeiro ao conceder medida liminar para cassar a decisão do presidente do TJRJ sob o argumento da inidoneidade do meio utilizado (cf. HC n. 568.752 , J. em 26/3/2020). A decisão do Min

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(Habeas data): AA.VV. Habeas data, 1998 (coord. Teresa Arruda Alvim Wambier); Diva Prestes Malerbi. Perfil do habeas data, 1989; Hans-Joachim Ordemann. Rudolf Schomerus & Peter Gola... :133 a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação... O habeas corpus contra ato de particular , ID-Doutrina, v. 3, pp. 355/364; (Habeas data :) Joaquim Portes …

Ausência de intimação do Ministério Público 4.13.9.9.Vício da citação ou intimação e ineficácia do processo 4.14.Distribuição e registro 4.14.1.Aspectos gerais 4.14.2.Livre distribuição e garantias constitucionais... 4.5.4.Assinatura eletrônica 4.5.5.Garantias de acesso ao sistema de processo em autos eletrônicos 4.6.Atos das partes 4.7.Atos do juiz 4.7.1.Atos, pronunciamentos e decisões do juiz 4.7.2.Decisão, sentença... Assinatura do juiz 4.8.Atos do escrivão ou chefe de secretaria 4.9.Lugar …

Precedentes: AgInt no AREsp 886.089/RJ , Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 12.2.2019; AgInt no REsp 1.703.420/RS , Rel. Min... Obs.: Nas doações: Na data da doação Critério espacial Art. 11... Afinal, qual o Estado teria legitimidade para instituir o imposto numa situação em que o donatário tem domicílio no Estado de São Paulo, é proprietário de um veículo registrado no Rio de Janeiro e o doador