Sentença Parcialmente Confirmada em Sede de Reexame Necessário em Doutrina

Entretanto, o STJ inclinou-se por dispensar o reexame necessário em casos de sentenças ilíquidas , forte nos parâmetros preconizados pelo § 3º do art. 496 retrotranscrito: “(...) 4... O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 137... Por fim, não há que se cogitar de reexame necessário nos casos em que a Fazenda Pública figure como assistente simples

Contudo, se a decisão indeferir, apenas parcialmente, a petição inicial (ou a reconvenção) é cabível agravo de instrumento (cf. Enunciado 154 do FPPC). Conforme o art. 485 , incs... Consequentemente, o pronunciamento judicial que resolve parcialmente o mérito ( CPC , arts. 354 , par. ún. e 356), mas que não põe fim à fase cognitiva do procedimento comum em primeiro grau de jurisdição... Incumbe ao réu alegar, na contestação, em sede de preliminar, antes de discutir o mérito, a ausência de …

Entretanto, constatado o julgamento extra , ultra ou citra petita , o Tribunal, em sede de apelação, poderá sanar o vício e, em vez de anular a sentença, julgar o mérito, se o processo estiver em condições... Em sendo formulado pedido genérico, o valor devido será fixado na sentença ou até, posteriormente, por ocasião da liquidação de sentença... Tendo o autor formulado pedido certo, deve o juiz proferir sentença líquida. Caso o pedido seja certo e a sentença seja ilíquida, poderá ser anulada, …

Na realidade, o efeito suspensivo do reexame necessário segue os efeitos da apelação: se o recurso tiver tal efeito, o reexame necessário também o terá, e se o recurso não tiver o reexame necessário, não... Esse instituto é também é denominado como reexame necessário ou reexame obrigatório... Segundo ele: O reexame necessário, portanto, não impede necessariamente a geração de efeitos da sentença, mas tão somente o seu trânsito em julgado, sendo mais adequado afirmar que o reexame necessário

acórdão e decisão monocrática – final ou interlocutória – proferida pelo relator em sede recursal, reexame necessário e processo de competência originária do tribunal”. 2 - 3 Entre os vícios que comportam... o reexame de prova (Súmula 07 do STJ)... O vício de omissão é impugnável por meio de embargos de declaração, mas, como tal recurso não tem efeito preclusivo, é possível a alegação da omissão de sentença também em sede de apelação. 8 - 9 De fato

Ainda que uma eventual questão (ex. tutela provisória anteriormente concedida, e ulteriormente confirmada pela sentença) tenha sido objeto de decisão em ocasião anterior à prolação da sentença, desafiando... Ademais, a polêmica que se instaurou sob a égide do Código de 1973 – mas mesmo lá já havia sido pacificada há algum tempo – ficou patentemente superada: mesmo que concedida ou confirmada no bojo da sentença... Contudo, caso seja confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o …

Reexame necessário de sentença ilíquida... Dispensa de reexame necessário... Sentença. Reexame necessário. Efeitos. Execução provisória. Impossibilidade

a ele submetida pelo reexame necessário... Assim, é lícito ao tribunal, no reexame obrigatório, modificar total ou parcialmente a sentença reexaminada, da forma como entender adequada, podendo piorar a situação da Fazenda Pública sem incidir na... Assim, vencidos recíproca e parcialmente autor e réu, cada qual poderá interpor recurso de apelação contra a sentença, sem que isso constitua ofensa ao princípio da singularidade

Injustiça da sentença e reexame da prova. A ação rescisória não se presta para a correção de injustiça da sentença nem para reexame da prova (RT 541/236)... Existência da coisa julgada da sentença que ofende a coisa julgada. Parece óbvio o que dizemos, mas é necessário esclarecer o ponto para que se evitem dúvidas... Para tanto, necessário que o vício que motiva a rescisória macule a sentença homologatória em si, para que possa ser rescindida (Nery-Abboud, comentários de atualização, in Pontes …

Reexame necessário de sentença ilíquida... Dispensa de reexame necessário... Sentença. Reexame necessário. Efeitos. Execução provisória. Impossibilidade

a ele submetida pelo reexame necessário... Assim, é lícito ao tribunal, no reexame obrigatório, modificar total ou parcialmente a sentença reexaminada, da forma como entender adequada, podendo piorar a situação da Fazenda Pública sem incidir na... Assim, vencidos recíproca e parcialmente autor e réu, cada qual poderá interpor recurso de apelação contra a sentença, sem que isto constitua ofensa ao princípio da singularidade

Injustiça da sentença e reexame da prova. A ação rescisória não se presta para a correção de injustiça da sentença nem para reexame da prova (RT 541/236)... Existência da coisa julgada da sentença que ofende a coisa julgada. Parece óbvio o que dizemos, mas é necessário esclarecer o ponto para que se evitem dúvidas... Para tanto, necessário que o vício que motiva a rescisória macule a sentença homologatória em si, para que possa ser rescindida (Nery-Abboud, comentários de atualização, in Pontes …

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS, CONCEDENDO A SEGURANÇA EM PARTE PARA DECLARAR NULOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO N. 1386 E 1407, BEM COMO ANULAR A CONSEQUENTE DERRUBADA E CONFISCO... SENTENÇA MANTIDA... SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1

CONFIRMADA A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO... Reexame Necessário, conhecido de ofício, por se tratar de sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução fiscal, hipótese descrita no art. 475 , inciso II do CPC , estando sujeita... SENTENÇA MANTIDA QUANTO AO MAIS. 1

Agravo regimental interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da decisão pela qual o Relator negou seguimento ao reexame necessário da sentença pela... APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS. 1... SENTENÇA CONFIRMADA MONOCRATICAMENTE. LEGITIMIDADE. 1

Swarai Cervone de Oliveira ▪ Comentários: O artigo trata da chamada remessa necessária ou reexame necessário , por meio do qual, havendo condenação imposta à Fazenda Pública, a sentença só passa a ser... Com efeito, na medida em que essa decisão também é passível de formação de coisa julgada, com criação de título executivo, seria incongruente não a submeter ao reexame necessário... Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sente…

As exceções contempladas no § 3º do art. 496 do CPC não se aplicam às sentenças ilíquidas 15 , prevalecendo para tais hipóteses o reexame necessário (Súmula 490 do STJ 16 )... O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010,p. 137... Súmula 490 do STJ: “A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a 60 salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas”

Contudo, se a decisão indeferir, apenas parcialmente, a petição inicial (ou a reconvenção) é cabível agravo de instrumento (cf. Enunciado 154 do FPPC). Conforme o art. 485 , incs... Consequentemente, o pronunciamento judicial que resolve parcialmente o mérito ( NCPC , arts. 354 , par. ún. e 356), mas que não põe fim à fase cognitiva do procedimento comum em primeiro grau de jurisdição... Incumbe ao réu alegar, na contestação, em sede de preliminar, antes de discutir o mérito, a ausência de …

Em sede constitucional, pela disposição insculpida no art. 5º , inc... e a tutela satisfativa ( v.g. , o direito de crédito), enquanto que na tutela satisfativa não existe essa referibilidade, pois não há um direito acautelado , podendo-se obter resultado, total ou parcialmente... As tutelas provisórias podem, ainda, ser deferidas em sentença, devendo, entretanto, questionar-se quanto à utilidade delas: a tutela de urgência concedida em sentença presta-se a afastar o efeito suspensivo

O reexame necessário no processo civil brasileiro: um mal desnecessário. In. Revista de Processo. v. 220. São Paulo: ed... Quanto a lei determinar o reexame necessário, o juiz ordenará, ele próprio, na sentença, a remessa dos autos ao tribunal, haja ou não recurso voluntária da parte sucumbente”. BERMUDES, Sergio... É que, partindo dessa premissa, percebe-se que o instituto do reexame necessário , ou da remessa necessária , não dispõe de natureza recursal 6

Além disso, a aplicação do reexame necessário na Ação Popular, conforme previsto em seu artigo 19 , não admite exceções como ocorre no reexame necessário do CPC (previstas no § 3º do artigo 496), além... Dada a importância da matéria tratada, em seu artigo 19, a Lei de Ação Popular estabelece o reexame necessário da sentença sempre que se concluir pela carência ou improcedência da ação: “A sentença que... Por aplicação analógica da primeira parte do art. 19 da Lei nº 4.717 /65, as sentenças de …

Associação ao reexame necessário “(...) impossibilidade de modificação da sentença em prejuízo à União Federal, no caso do reexame obrigatório previsto no art. 475, II, do CPC... -lei 779/1969 está assegurado o reexame necessário das decisões judiciais que lhe forem contrárias... Por fim, incluiu-se o reexame necessário dentro do Código atual, na capitulação pertinente à sentença e à coisa julgada, retirando-o dos capítulos dos recursos

Apelando, o apelante pede o reexame da sentença e, pela natureza da apelação, o reexame do processo... Como recurso da sentença, a apelação propicia o reexame de tudo o quanto a sentença pressupõe... parcialmente (cf., quanto à apelação, arts. 505 e 515 do CPC)

jurisprudencial, sempre se admitiu a interposição dos embargos infringentes de acórdão que julgasse o reexame necessário... Isso porque, da mesma forma que sucede no julgamento da apelação, ao decidir o reexame necessário o tribunal reanalisa a sentença, proferindo nova decisão que irá substituí-la (art. 512 do CPC ), sem poder... o STJ, ao editar a Súmula 45, que veda a reformatio in pejus no reexame necessário, tomou como premissa a ideia de que o reexame foi instituído em favor da Fazenda …