Sequela Que Gerou Leves Restrições na Coluna em Doutrina

Quer por ter a indenização a dupla função reparatória e penalizante, quer por não se encontrar nenhuma restrição na legislação privada vigente em nosso País... Isso gerou no autor, engenheiro eletrotécnico, a convicção de que não seria o pai de sua filha, com profunda alteração negativa em seu estado de espírito, diante da angústia pela falsa verdade , posteriormente... Tenho para mim, concessa venia , não terem respaldo legal quaisquer restrições ou limitações ao ressarcimento moral, seja …

Suponha-se a hipótese de um eletricista de manutenção que experimente graves sequelas derivadas de choque elétrico no meio ambiente de trabalho, sob as seguintes circunstâncias: todas as NRs aplicáveis... Há, portanto, graus diversos de riscos – classificados legislativamente em riscos leves, médios e graves – envolvidos em quaisquer atividades econômicas que gerem emprego e renda 21

redução da capacidade laborativa moderada, de 50%, sem condições de voltar a exercer a função de faxineiro, podendo, no entanto, se ativar como de porteiro ou cobrador de ônibus ou em outras funções leves... redução da capacidade laborativa moderada, de 50%, sem condições de voltar a exercer a função de faxineiro, podendo, no entanto, se ativar como de porteiro ou cobrador de ônibus ou em outras funções leves... No caso em apreço, além do acidente de trabalho sofrido, restou comprovado, …

3.1. Meio ambiente do trabalho: conceito, preceito, sujeito No Brasil, a expressão “meio ambiente”, constitucionalmente positivada, admite exegese abrangente, abrigando uma acepção lata (meio ambiente como bem jurídico universal, pleno e complexo) e outra estrita (meio ambiente como elementos ou objetos ambientais constitutivos do objeto universal). Os elementos ambientais têm materialidade própria, autonomia fenomênica e, não raro, são objetos de tratamentos legislativos específicos ( e.g. , …

Sumário: 2.1 Preliminarmente 2.2 A liberdade de expressão – funções, dimensões, âmbito de proteção, limites e restrições 2.2.1 Expressão, conceito e elementos 2.2.2 Âmbito de proteção 2.2.3 Limites e restrições... A liberdade de expressão – funções, dimensões, âmbito de proteção, limites e restrições 2.2.1... Embora seja inviável esgotar todas as possibilidades, algumas hipóteses envolvendo o problema dos limites e restrições à liberdade de expressão serão analisadas na sequência

Quer por ter a indenização a dupla função reparatória e penalizante, quer por não se encontrar nenhuma restrição na legislação privada vigente em nosso País... Isso gerou no autor, engenheiro eletrotécnico, a convicção de que não seria o pai de sua filha, com profunda alteração negativa em seu estado de espírito, diante da angústia pela falsa verdade, posteriormente... Tenho para mim, concessa venia, não terem respaldo legal quaisquer restrições ou limitações ao ressarcimento moral, seja qual …

A sociedade não pode tolerar discriminações do tipo daquelas constantes das restrições do contrato celebrado com pessoas físicas diretamente, devendo considerar-se tais cláusulas leoninas, potestativas... entenda flagrantemente nula a cláusula limitadora de risco, por se tratar de contrato de seguro de saúde, de natureza especial, mesmo assim, a liminar não poderia ser deferida como o foi, sem qualquer restrição

Entretanto, é possível se pensar em formas de restrições ao uso de dados construídas a partir de outros princípios legais, mesmo quando exista o consentimento do titular... E, para além da discriminação, os dados podem servir à restrição de liberdades individuais, aumentando o controle não apenas do Estado, através do chamado dataveillance 9 , mas também das demais instituições

Esforço de superação das sequelas da confusão conceitual no estudo do enriquecimento sem causa: como enfrentar a possível polissemia dos termos “restituição”, “devolução”, “repetição”, “regresso”, “indenização... à compensação , tanto o significado de modo especial de extinção de obrigações sem pagamento (regulado pelos artigos 368 a 380 do Código Civil ) 11 quanto a tendência doutrinária, já mencionada, à restrição... Esforço de superação das sequelas da confusão conceitual no estudo do …

“Já diziam as velhas Ordenações do Reino que não se imputará ao réu apenas o dolo e a culpa grave, ‘mas ainda qualquer culpa leve ou levíssima’ ( Ord ., L... Concedida a indenização nos limites da restrição laboral que o autor sofreu em virtude dos danos à sua capacidade auditiva (2.º TACivSP, 10.ª Câm., Ap 597703-0/0, rel... O pleito indenizatório funda-se em lesões corporais, das quais resultaram sequelas, sofridas pelo autor, guarda de segurança, baleado por assaltantes em agência bancária …

É importante que o Poder Judiciário brasileiro leve a sério em suas decisões as graves ameaças impostas pelas mudanças climáticas como secas, enchentes, aumento das tempestades e do nível dos oceanos e

6.1.A aplicabilidade do dano moral no direito previdenciário A teoria jurídica que envolve os diferentes aspectos do dano moral, normalmente sediados no Direito Civil, transportou-se para outras áreas – conforme pudemos observar ao longo desta obra –, tal como no Direito do Trabalho, em que encontrou terreno fértil com inovadoras discussões e, ainda, experimenta particularidades na área do Direito Previdenciário, conforme passaremos a expor. As relações previdenciárias apresentam contornos …

6.1.A aplicabilidade do dano moral no direito previdenciário A teoria jurídica que envolve os diferentes aspectos do dano moral, normalmente sediados no Direito Civil, transportou-se para outras áreas – conforme pudemos observar ao longo desta obra –, tal como no Direito do Trabalho, em que encontrou terreno fértil com inovadoras discussões e, ainda, experimenta particularidades na área do Direito Previdenciário, conforme passaremos a expor. As relações previdenciárias apresentam contornos …