Socios e Administradores de Empresas em Doutrina

de administrador... Enquanto o lucro remunera o capital investido, e é, por isto, devido mesmo para o sócio que sequer comparece à sede da empresa, o pro labore remunera o trabalho despendido pelo sócio... livros, documentos e do estado de caixa da sociedade ( CC , art. 1.021 ); e prestação de contas aos sócios pelos administradores ( CC , art. 1.020 ), na forma prevista contratualmente ou no término do

sócios da sociedade limitada, normalmente, participam do dia a dia da empresa... Este órgão só se justifica nas sociedades em que houver número significativo de sócios afastados do cotidiano da empresa... de limitação da responsabilidade dos sócios, baseando-se no princípio do direito do trabalho de que não se pode transferir ao empregado o risco da empresa; c ) se o sócio fraudar credores manipulando

é a de procurar preservar a empresa... Contudo, o Judiciário tem reconhecido o direito de qualquer um dos sócios continuar explorando a empresa, de forma que o minoritário pode desconstituir aquele registro, em juízo, se quiser manter a empresa... Nesse período, o órgão responsável pela manifestação da vontade da pessoa jurídica não será mais o administrador, e sim o liquidante

Quer como sócio majoritário, quer como administrador efetivo da S.A., quer como sócio minoritário, quer como sócio de sociedade limitada, o sócio não pode conduzir-se contra os interesses da empresa nem... individual (Ruy Rosado de Aguiar, Claudia Lima Marques); (v) sistema de responsabilidade civil: que imputa aos sócios da empresa responsabilidades pela gestão da empresa, permitindo que se possa identificar... Casuística: Função social da empresa

Jornada I DirCiv STJ 59: “Os sócios-gestores e os administradores das empresas são responsáveis subsidiária e ilimitadamente pelos atos ilícitos praticados, de má gestão ou contrários ao previsto no contrato... Responsabilidade civil do administrador (RT 653/78); Carlos Henrique Abrão. A preservação e a recuperação da empresa em crise (RT 822/106). Art. 1.011... Casuística: Administradores e sócios-gestores. Responsabilidade subsidiária e ilimitada

Desnecessidade de prévia reunião de quotistas para legitimar a empresa a ajuizar em nome próprio, ação de responsabilidade civil em face do administrador... Jornada V Dir-Civ STJ 489: “No caso da empresa, da empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual, dispensados de publicação dos seus atos (LC 123 /06 71), os prazos estabelecidos no CC contam-se... A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver …

João era sócio e administrador da empresa no ano de 2010, quando foi gerado um Imposto de Renda no valor de R$ 1 milhão. Esse imposto não foi pago e a União iniciou execução fiscal contra a empresa... caracteriza-se coação processual aos sócios da empresa a pagar aquilo que é devido tão somente pela empresa , especialmente porque os sócios não são responsáveis solidários com a sociedade da qual fazem... Somente poderão ser responsabilizados os sócios administradores que faziam parte da …

dos sócios administradores com todas as dívidas da sociedade... de sua propriedade pessoal ao patrimônio da empresa... EMPRESA NÃO ENCONTRADA NO ENDEREÇO . REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE . SÚMULA 435 /STJ . SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO GERADOR. 1

pelo outro sócio administrador... O administrador que não é sócio não terá as mesmas prerrogativas do que o administrador que seja sócio, de modo que o administrador não sócio poderá ter seus poderes revogados a qualquer tempo... O mesmo se aplica a administrador que não seja sócio

A cópia da ata, devidamente autenticada pelos administradores ou pelos dois componentes da mesa diretora, deverá ser arquivada e averbada no Registro Público de Empresas Mercantis (ou no Registro Civil... 20 (vinte) dias subsequentes à reunião, apresentada ao Registro Público de Empresas Mercantis para arquivamento e averbação. § 3º Ao sócio, que a solicitar, será entregue cópia autenticada da ata... ou caso um ou mais sócios ponham em risco a continuidade da empresa em virtude de atos de …

Administrador não sócio... No balanço patrimonial deverá ser expressa, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa, indicando-se, distintamente, o ativo e o passivo... Inovou o Código Civil ao permitir a indicação de administradores não sócios, revogando a exigência da qualidade de sócio para ser nomeado administrador da sociedade

Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude... Ademais, também não se há de invocar este dispositivo no que se refere à responsabilidade do sócio quotista decorrente do exercício do cargo de administrador da sociedade, pois, nesta situação, há de se... Em todas essas situações explicitadas entendemos que não incide, em face do sócio-…

arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis... integralizado o capital da empresa, e não tendo o sócio cometido ato com excesso de poderes, infração da lei, do contrato ou dos estatutos... Investido no cargo mediante ato separado, caberá ao administrador, nos dez dias seguintes à sua investidura, fazer registrar sua nomeação no Registro Público de Empresas Mercantis, onde deverá constar

de solicitar dos administradores informações suficientes para avaliar o desenvolvimento da sociedade e verificar se ela está se desenvolvendo de acordo com os seus interesses como sócios e em conformidade... Nas pequenas sociedades, compostas por poucas pessoas, geralmente todos os sócios estão envolvidos na administração da empresa, razão pela qual o direito de fiscalizar acaba se esvaziando, na medida em... Nas sociedades de pessoas o sócio que ingressa deve, obrigatoriamente, assinar a …

Constitui preocupação de todos, hoje em dia, a ideia de salvar a empresa, tanto quanto possível. Mas o direito do sócio também merece respeito... se houver, se os administradores retardarem por mais de trinta dias a convocação anual, ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes e que devam ser comunicados pelo conselho a todos os sócios... Referida convocação também poderá ser feita nas seguintes hipóteses: a) por qualquer dos sócios, se os administradores, nos casos previstos em lei, ou no …

De fato, a limitação da responsabilidade dos sócios de empresa pelas obrigações sociais é uma regra que se justifica na dinâmica econômica: sendo o risco de insucesso ínsito a qualquer atividade comercial... do capital social, seja mediante acordo com os demais sócios ou acionistas... Há, assim, uma fratura do paradigma em que a assembleia geral de uma companhia isolada escolhe seus administradores com autonomia para decidir acerca das estratégias empresariais 34

Também naquelas situações mais corriqueiras, de uma empresa e dois sócios, pessoas físicas, que atuam também como administradores, pende controvérsia sobre a natureza da responsabilidade do artigo 135:... social, na qualidade de administradores... Nem mesmo casos de manifesta confusão patrimonial entre a empresa e os gestores que precederam aqueles contemporâneos à dissolução irregular – quais sejam, aqueles que constavam como administradores na

de imóveis de um terceiro, mas também, a sociedade que recebe o fundo de comércio de outra empresa titulada pelos mesmos sócios-gerentes ou diretores, gerindo seu patrimônio móvel... O administrador torna-se responsável pelo imposto. 39 É bastante comum, na atualidade, que o administrador de bens de terceiro seja uma imobiliária, mormente quando presente um grande acervo de imóveis... Não há impedimento lógico para que uma interpretação sistemática e prospectiva do artigo 134, III albergue …

de administrador... Enquanto o lucro remunera o capital investido, e é, por isto, devido mesmo para o sócio que sequer comparece à sede da empresa, o pro labore remunera o trabalho despendido pelo sócio... livros, documentos e do estado de caixa da sociedade ( CC , art. 1.021 ); e prestação de contas aos sócios pelos administradores ( CC , art. 1.020 ), na forma prevista contratualmente ou no término do

DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS Os sócios da sociedade limitada, normalmente, participam do dia a dia da empresa... Este órgão só se justifica nas sociedades em que houver número significativo de sócios afastados do cotidiano da empresa... de limitação da responsabilidade dos sócios, baseando-se no princípio do direito do trabalho de que não se pode transferir ao empregado o risco da empresa; c ) se o sócio fraudar credores manipulando

g ) Nomeação do administrador – cabe ao contrato social estabelecer a representação legal da sociedade, nomeando o seu administrador ou administradores... Por fim, a invalidação da sociedade importará exercício irregular da empresa, mesmo que o contrato social tenha sido registrado... Em seguida, transfere à sociedade empresária constituída cada dívida (obrigação passiva) que tenha, em razão daquela empresa

de sua propriedade pessoal ao patrimônio da empresa... dos sócios administradores com todas as dívidas da sociedade... Mais adiante, destacamos um capítulo apenas examinar, com mais detalhes, este tipo de empresa

Portanto, os diretores ou administradores da SCP deverão ser eleitos de mútuo acordo entre o sócio participante e o sócio ostensivo... O mais comum que é o administrador seja eleito dentro do contrato social... Os sócios podem indicar o administrador no próprio contrato social ou em eleição feita em ato separado , fora do contrato social

pelo outro sócio administrador... O administrador que não é sócio não terá as mesmas prerrogativas do que o administrador que seja sócio, de modo que o administrador não sócio poderá ter seus poderes revogados a qualquer tempo... O mesmo se aplica a administrador que não seja sócio

dos administradores da empresa em recuperação... O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada. Parágrafo único... O administrador judicial deve ser pessoa idônea, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas, contador ou pessoa jurídica especializada

Desse modo, os efeitos da falência da sociedade sobre os sócios variam, em primeiro lugar, de acordo com a função exercida na empresa... Dois fatores devem ser levados em conta no exame dos desdobramentos da falência na situação jurídica dos sócios: a função exercida na empresa e o tipo de sociedade... Em relação à responsabilidade penal, todos os sócios são equiparados ao empresário individual falido, independentemente de exercerem ou não a administração da empresa ou do tipo societário …

Se, ao revés, o falido ou titular da empresa em crise era o sacador do título (ou seja, credor), o administrador judicial (no primeiro caso) e o empresário ou sociedade empresária (no segundo) têm os mesmos... titular ou administrador da pessoa jurídica devedora. 37... sócios, na qualidade de devedores solidários”

com os demais sócios afinava-se com o princípio da preservação da empresa... que foi pela vontade coletiva dos sócios em maioria de capital, como forma de preservar a empresa ( CC , art. 1.033 , III )... pelo art. 2.468, quarto parágrafo (direito de eleger em separado um administrador e a uma peculiar forma de distribuição de lucros)

(v.g., art. 1.080) ou administrador (art. 1.016)... Por quantias também não podem ser consideradas as recebidas pelos sócios como remuneração pela sua atuação como administradores da sociedade... Mas, vinculam os sócios, administradores e eventuais terceiros? Cumpre insistir, inicialmente, que deliberações sociais são negócios jurídicos em que figuram como partes a sociedade e seus sócios

a essa situação devido ao conluio dos administradores com os demais sócios, ou à negligência dos sócios controladores, pleitear, além da responsabilidade de todos, a sua retirada judicial na hipótese... Desse modo, poderá o sócio, a qualquer tempo, pleitear o registro e, sobretudo na hipótese de não ter tido ciência da omissão dos administradores, responsabilizá-los. 107 Poderá, também, se foi induzido... na hipótese de omissão dos administradores, o direito de requerer o registro do contrato …